Política MT
GT da Mineração discute impostos e conscientização a respeito do setor em primeira reunião do ano
Professor da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), o geólogo Caiubi Kuhn fez uma apresentação sobre Educação para Mineração.
Foto: Ronaldo Mazza
O Grupo de Trabalho (GT) para discutir políticas públicas para área da mineração recebeu convidados para debater questões tributárias do setor, ações do projeto Educa Mineração e o evento Expominério na primeira reunião de 2025, realizada na tarde desta quinta-feira (20) na sede da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
Os advogados Pamela Alegria e Jorge Rachid falaram sobre impostos e contribuições cobrados da mineração no estado. “Existe uma discussão de que a mineração é uma atividade pouco tributada. Mas nós sabemos que ela tem contribuições federais, como a CFEM [Compensação Financeira pela Exploração Mineral], tem IOF, tem o IPI [imposto sobre produtos industrializados] em cima das exportações, tem o imposto de importação. Dependendo da forma como o ouro é comercializado, se ele for mercadoria, ele tem imposto sobre circulação [ICMS]. Então, é muito precário falar que é uma atividade que não tem tributação”, defendeu Pamela Alegria.
“Dentro do estado de Mato Grosso, hoje nós temos até TRFM [Taxa de Fiscalização de Recursos Minerais], que é específico sobre a mineração. Há toda uma cadeia, incluindo imposto de renda, todas as contribuições trabalhistas. A CFEM, parte dela fica para a União, parte para o Estado e parte para o município de onde é retirado aquele minério”, completou a advogada.
Professor da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), o geólogo Caiubi Kuhn fez uma apresentação sobre Educação para Mineração, tema de um projeto de extensão da UFMT e também da Lei nº 12.727/2024 – que institui a Semana Estadual da Campanha Educa Mineração—, de autoria do presidente da ALMT, deputado Max Russi (PSB). “A mineração está em tudo na nossa vida, o celular, a casa, a escola, a fiação, os satélites que estão em volta do planeta, tudo é feito diretamente com o uso de recursos minerais. Então, é importante as pessoas saberem isso, até mesmo se a gente for buscar no futuro ter um menor consumo de recursos minerais”, expôs Caiubi Kuhn, que tem atuado junto a estudantes para divulgar conhecimentos a respeito da mineração.
Ele também falou sobre o desempenho do estado no setor e disse acreditar que Mato Grosso pode crescer ainda mais. “Há áreas com grande potencial para extração mineral. Esses locais podem ter novos empreendimentos sendo viabilizados com a melhora da logística, com o crescimento da malha de rodovias do estado, ferrovias, com a ampliação do conhecimento geológico. A tendência é que Mato Grosso nas próximas décadas continue a crescer no setor mineral. Hoje já somos o quinto estado em mineração no Brasil. Algum tempo atrás não estávamos nem entre os dez e a gente pode, quem sabe, até vir a ser o terceiro futuramente”, avaliou Caiubi Kuhn.
Empresária da mineração, Núbia Braz, contou na reunião que decidiu instalar uma filial em Mato Grosso neste ano a partir de participação, em 2023, na Expominério, maior evento de mineração no Centro-Oeste. “Foi onde eu tive a visão do cenário de Mato Grosso na mineração e o que me motivou a investir aqui. Vou abrir uma base no estado para atender as demandas da região, porque Mato Grosso tem crescido e tem se destacado nesse mercado, no mercado da pesquisa e da sondagem”, compartilhou. O organizador da conferência, Disney de Paula, adiantou que a edição deste ano da Expominério será do dia 26 a 28 de novembro, com expectativa de receber cerca de 80 expositores.
“Hoje foi muito proveitoso, foi a primeira reunião do ano. A gente trouxe aqui o Educa Mineração, que é uma lei nossa que vai levar para as escolas a importância da mineração. A gente trouxe questões tributárias, já que muitos escritórios vêm nos procurando por apoio. A gente trouxe aqui a visão do empresariado, que também tem espaço aqui na Casa de Leis. E a Expominério, que é um evento da Assembleia”, considerou a vice-presidente do GT, Taís Costa.
O Grupo de Trabalho com a finalidade de acompanhar e propor a implementação de políticas públicas para exploração dos recursos minerais do estado de Mato Grosso foi criado em abril do ano passado por ato da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa. Taís Costa explica que se trata da continuação dos trabalhos iniciados pela Câmara Setorial Temática da Mineração, encerrada em 2024. Todas essas discussões foram iniciadas a partir de requerimento do deputado Max Russi, que é presidente do GT. “O principal legado que a gente quer deixar com o grupo de trabalho é a construção da política pública da mineração dentro da Constituição Estadual”, concluiu Taís Costa.
Fonte: ALMT – MT
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) retoma, a partir deste domingo (4), a publicação regular de conteúdos institucionais em seus canais de comunicação. A medida segue as orientações da Procuradoria da Casa para o período eleitoral. Na data, a TV Assembleia, Rádio Assembleia, site institucional e redes sociais do Legislativo farão a cobertura das eleições.
Durante o chamado defeso eleitoral foram suspensas as publicações regulares nas redes sociais institucionais e adotadas restrições à produção e divulgação de entrevistas com deputados. No YouTube da TV Assembleia, as transmissões de sessões plenárias e reuniões de comissões permaneceram disponíveis apenas durante a realização dos eventos.
Apesar das limitações, a comunicação institucional da ALMT não foi interrompida. O site da Assembleia continuou funcionando como fonte de informações sobre as atividades do Parlamento, com acesso a notícias, pautas e votações, leis, projetos, atas, comissões, frentes parlamentares, Portal da Transparência e Diário Oficial Eletrônico.
A TV Assembleia manteve a produção de conteúdos institucionais, respeitando as restrições eleitorais. As sessões plenárias continuaram sendo transmitidas pela Rádio Assembleia e pelo Instagram. Também foram mantidas as transmissões ao vivo de sessões e reuniões de comissões, assim como no YouTube da emissora. O secretário de Comunicação da ALMT, coronel Henrique Santos, destacou os próximos passos dos canais institucionais, com a retomada das publicações integrais.
Coronel Henrique Santos, secretário de Comunicação da ALMT.
Foto: MARCOS LOPES/ALMT
“A Secretaria de Comunicação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso cumpriu as orientações da Procuradoria da Casa durante o período eleitoral, adotando as medidas necessárias para garantir que a comunicação institucional estivesse de acordo com a legislação e com as regras estabelecidas para o período. Agora, os canais de comunicação retornam sua programação sem as devidas restrições que o período eleitoral exige nos veículos institucionais. As redes sociais, o site, a TV Assembleia e a Rádio Assembleia voltarão a ampliar a divulgação de informações sobre leis, projetos, ações e serviços de interesse público”, disse.
Henrique Santos informou ainda que, em breve, estarão no ar novos conteúdos, com formatos diferentes, que vão tornar as informações da Assembleia ainda mais acessíveis e úteis para os mato-grossenses.
Segundo o superintendente da TV Assembleia, Jaime Neto, o acervo que ficou oculto no YouTube também deverá voltar a ser disponibilizado após o processamento necessário para a recuperação dos materiais. A retomada inclui ainda as entrevistas com deputados e a programação regular da TV Assembleia. O “Direto do Plenário”, programa que contextualiza os debates previstos para a sessão plenária, volta a ser exibido com a retomada das sessões já na próxima quarta-feira (7).
No site institucional, as matérias retiradas durante o período eleitoral também voltarão a ficar disponíveis após o primeiro turno, assim como as galerias de fotos. Segundo a coordenadora de Tecnologia da ALMT, Thaís Costa, a previsão é de que o conteúdo volte a ser acessado normalmente, sem perda do acervo. As notícias também voltarão a ser feitas no padrão anterior ao defeso, com menções, declarações e fotografias de deputados.
Redes sociais – A partir de 4 de outubro, o Instagram da ALMT também retoma as publicações regulares. De acordo com a gerente de Marketing, Noêmia Almeida, voltam gradativamente conteúdos que fazem parte da rotina de comunicação da Casa, como informações sobre leis, projetos, ações institucionais, além dos quadros “Agora é Lei” e “Você Sabia?” e divulgação de agendas.
A retomada das redes começa integrada à cobertura institucional das Eleições 2026, com acompanhamento da apuração diretamente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT). Também serão produzidos conteúdos de serviço para os eleitores, com orientações sobre local e seção de votação, documentos necessários e cuidados para o deslocamento. Os conteúdos serão desenvolvidos de forma integrada com as redes da TV Assembleia e da Rádio Assembleia, ampliando a divulgação das informações de interesse público.
Sobre as publicações arquivadas durante o período eleitoral, Noêmia explica que o retorno do material será avaliado. “Os conteúdos que foram arquivados durante o período eleitoral não foram perdidos. Antes de voltarem a ficar disponíveis, porém, esse acervo será analisado pela equipe”, afirmou.
Segundo a gerente, a avaliação considerará a pertinência e a atualidade das informações. “A tendência é que parte dessas publicações volte ao perfil, mas provavelmente não todo o conteúdo. Essa avaliação será feita considerando a pertinência, a atualidade das informações e a adequação ao novo momento da comunicação institucional da Casa”, explicou.
Fonte: ALMT – MT
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