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Cuiabá

Projeto de Ranalli que proíbe investimento de dinheiro público no Carnaval será debatido com entidades

Publicado

25 de fevereiro de 2025, 15:00
25/02/2025
Projeto de Ranalli que proíbe investimento de dinheiro público no Carnaval será debatido com entidades

Da Assessoria – Vereador Rafael Ranalli

A Câmara de Cuiabá rejeitou o pedido de urgência especial ao projeto de lei do vereador Rafael Ranalli (PL) que pretende proibir que a Prefeitura invista no Carnaval pelos próximos 4 anos. Foram cinco votos favoráveis à urgência, e dez votos contrários.

Agora, o texto vai seguir o trâmite normal da casa e será discutido com todas as entidades envolvidas no assunto. O projeto determina que seja vedado o financiamento, patrocínio ou qualquer outra forma de repasse de verbas destinadas à organização e realização do Carnaval na capital.

“Agora vamos ter mais tempo para discutir sobre a importância de se conscientizar de que a prefeitura não deve financiar o Carnaval. Durante o evento tem aumento de violência doméstica, contra as crianças, os acidentes que lotam as UPAs. Não sou contra o Carnaval, procuraram me taxar disso, muito pelo contrário que cada um curta o Carnaval com o seu dinheiro. Que o dinheiro da Cultura fique sim com o Cururu e Siriri, festa de santo, festas especificamente da cultura cuiabana”, explica Ranalli.

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A proposta se baseia no decreto de calamidade financeira que foi publicado nos primeiros dias de gestão do prefeito Abílio Brunini (PL).

O projeto define que os recursos públicos que seriam destinados ao Carnaval deverão ser alocados prioritariamente para investimentos nas áreas de saúde, educação, infraestrutura e assistência social, com vistas à recuperação econômica e à estabilidade financeira do Município.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Semana de Conscientização sobre Adoção mobiliza servidores do município em Cuiabá

Publicado

25 de maio de 2026, 21:00

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A abertura da Semana Estadual de Conscientização sobre Entrega Voluntária para Adoção foi realizada nesta segunda-feira (25), na Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão de Cuiabá. A ação reuniu servidores da rede municipal para discutir os procedimentos legais, o acolhimento às gestantes e o fortalecimento da atuação integrada entre a assistência social e o Poder Judiciário.

A programação contou com palestra da titular da 1ª Vara Especializada da Infância e Juventude da Comarca de Cuiabá, Dra. Gleide Bispo Santos, que abordou o funcionamento da entrega voluntária prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), além da importância do sigilo e da proteção às mães e aos recém-nascidos.

Prevista no artigo 19-A do ECA, a entrega voluntária garante à gestante ou mãe o direito de manifestar interesse em entregar o filho para adoção antes ou logo após o nascimento, com acompanhamento da Justiça da Infância e Juventude e da rede de proteção social. O procedimento ocorre em segredo de Justiça.

A secretária adjunta de Direitos Humanos da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Vilmara Vidica, destacou que a capacitação teve como objetivo orientar os profissionais que atuam diretamente no atendimento às famílias.

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“Nosso trabalho acontece na ponta, acompanhando gestantes e famílias. Esse momento foi importante para entendermos como proceder nos casos de entrega legal e garantir proteção tanto para a criança quanto para a mãe”, afirmou.

Durante a palestra, Dra. Gleide explicou que o acompanhamento pode começar ainda durante a gestação, garantindo suporte psicológico, social e jurídico à mulher.

“Assim que a mulher toma conhecimento da gravidez, ela já pode procurar a Vara da Infância e Juventude. O processo tramita em segredo de Justiça, e o sigilo deve ser preservado durante todo o atendimento”, explicou.

A iniciativa integrou as ações de conscientização sobre os direitos da infância e o fortalecimento da rede de proteção social no município.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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