No Dia Internacional da Água, 22 de março, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) reforça o compromisso com a sustentabilidade e o uso responsável dos recursos hídricos. Além de apoiar projetos de lei voltados para a gestão eficiente da água, a ALMT adota práticas ambientais no seu cotidiano, como o sistema de reaproveitamento das águas pluviais para a limpeza das áreas externas e irrigação dos jardins.
Com dois reservatórios em funcionamento há mais 10 anos, a ALMT já avalia a instalação de mais duas cisternas para dar continuidade ao projeto de desenvolvimento sustentável, devido à ampliação com a construção do novo anexo, conforme explicou o superintendente de Administração e de Patrimônio, Gerson Oliveira.
“Com o reúso da água, garantimos a irrigação do jardim e a limpeza dos três pavimentos do estacionamento. Isso representa maior economia com foco na sustentabilidade. E já trabalhamos a possibilidade da expansão dessa iniciativa no novo prédio anexo. O sistema mantém o jardim verde o ano inteiro. E a natureza agradece, tanto que é comum ver as capivaras, do Parque das Águas, aproveitando tudo isso, principalmente, no período de estiagem, quando vêm pastar e se refrescam no espelho d´água daqui da Assembleia”, afirmou Oliveira.
Mário Sérgio Corassa, superintendente de Manutenção da Casa de Leis, destaca a importância de investir em sistemas, bem como dar a manutenção correta. “Para o bom funcionamento é necessário manter a limpeza dos equipamentos do sistema, inclusive do poço artesiano. Também é interessante, no futuro, a automação do sistema para otimizar todo o processo de verificação das bombas, do consumo e qualidade da água”, explicou Corassa.
Sistemas de captação de águas pluviais reduzem o consumo de recursos hídricos
Foto: Helder Faria
Sistema eficiente – O sistema capta a água das chuvas através de inúmeras grelhas instaladas em dois pontos diferentes. Na superfície do estacionamento dos servidores, próximo ao Teatro do Cerrado, a água escoa por canos até o filtro, onde as partículas maiores são separadas e segue para o reservatório subterrâneo, instalado na entrada desse estacionamento, com profundidade de três metros e capacidade para 400 mil litros.
Já o outro ponto aproveita a água das chuvas que escoam pelo telhado do prédio da ALMT, sendo armazenada em um reservatório também subterrâneo, no jardim próximo à torre da TV Assembleia, com capacidade para 250 mil litros.
“O filtro é fundamental porque tem muito problema de folhas, bitucas de cigarros e outras impurezas que passam pelas grelhas. Então, a manutenção tem que ser feita com maior frequência”, explicou Lucas Batista Rodrigues, técnico hidráulico da Secretaria de Administração e Patrimônio, que atua na manutenção do sistema. Acrescenta que para o reúso dessa água nos banheiros exige um projeto mais complexo, uma vez que seria necessário separar a água que abastece as torneiras do sistema de abastecimento dos sanitários.
Água potável – Com capacidade de 8 mil litros por hora, a Assembleia também tem um poço artesiano instalado próximo à entrada principal que, inclusive, abastece o espelho d´água. “O consumo chega a 1 milhão de litros por mês. Então, esse poço atende a demanda do prédio do sistema de ar condicionado, o que gera maior economia também. São ações importantes e estamos atentos às normas ambientais, sempre trabalhando para avançar ainda mais”, concluiu Lucas Rodrigues.
Projetos em tramitação – Algumas iniciativas do Parlamento tem por objetivo aumentar a coleta de águas por parte de instituições públicas. Atualmente, dois projetos estão em tramitação na ALMT:
– Projeto de lei n° 539/2023, de autoria do deputado Valdir Barranco, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de coletores de água da chuva em obras realizadas pelo poder público e dá outras providências. PL recebeu parecer favorável da Comissão de Infraestrutura Urbana e de Transporte.
– Projeto de lei n° 899/2023, de autoria do deputado Wilson Santos, que cria o Programa de Captação da Água da Chuva. Com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, esse projeto também visa preservar a água potável.
Sete projetos de lei de autoria do deputado estadual Eduardo Botelho (MDB), foram aprovados durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), realizada nesta quarta-feira (7). As propostas abrangem áreas como meio ambiente, segurança, educação, inclusão social e proteção de crianças e adolescentes.
Dos projetos aprovados, cinco passaram pela segunda votação e seguem para a sanção do governador Otaviano Pivetta (Republicano), PL 2070/23, PL 2165/23, PL 1842/24, PL 1935/24 e PL 1937/24. Outros dois – PL 364/26 e PL 436/26 – foram aprovados em primeira votação.
Entre as matérias aprovadas em segunda votação está o PL 2070/2023, que estabelece normas de estímulo à produção mineral sustentável e cria o Certificado de Município Minerador Sustentável em Mato Grosso. A proposta busca estabelecer diretrizes para que a atividade mineral seja desenvolvida de forma planejada e responsável. O projeto já havia recebido parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
A proposta também tem sido apresentada como uma iniciativa voltada ao ordenamento e à sustentabilidade da atividade mineral no Estado. Em manifestação anterior sobre o projeto, Botelho defendeu que a mineração pode contribuir para o desenvolvimento econômico e social de Mato Grosso, desde que realizada de maneira planejada e em conformidade com a legislação ambiental.
Também foi aprovado em segunda votação o PL 2165/2023, que autoriza o Poder Executivo a realizar o mapeamento e cadastramento das matas ciliares que precisam ser recompostas em Mato Grosso. A medida pretende contribuir para a identificação das áreas que demandam recuperação e para o planejamento de ações de recomposição da vegetação às margens dos cursos d’água.
Na área de segurança urbana, o PL 1842/2024 prevê a instalação de telas ou gaiolas de proteção em passarelas e viadutos do Estado. A matéria foi aprovada nos termos do Substitutivo Integral nº 3. A proposta busca ampliar a proteção nesses espaços, especialmente em locais de grande circulação.
A iniciativa também foi divulgada como uma medida de prevenção de suicídios e de acidentes provocados pelo lançamento de objetos sobre as vias. A proposta prevê prioridade para locais com maior fluxo de veículos e registros de ocorrências.
Na área da educação e tecnologia, o PL 1935/2024 institui a Política Estadual de Apoio ao Desenvolvimento de Jogos Educativos Digitais, cria um programa de premiação para desenvolvedores de jogos educacionais e estabelece uma plataforma digital de acesso livre a jogos educativos em Mato Grosso.
De acordo com o texto original da proposta, a política tem como finalidade incentivar a criação, distribuição e acessibilidade de jogos digitais voltados ao aprendizado e ao desenvolvimento de competências de crianças, jovens e adultos.
Outro projeto aprovado em segunda votação foi o PL 1937/2024, que garante às pessoas idosas prioridade de matrícula nas escolas da rede pública de ensino que ofereçam Educação de Jovens e Adultos (EJA) em Mato Grosso.
Entre as duas propostas aprovadas em primeira votação, o deputado Botelho destacou o PL 364/2026, que institui a Política Estadual de Implantação de Praças Sensoriais Inclusivas, destinadas especialmente a crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
“A proposta prevê a criação de espaços públicos adaptados, que favoreçam a acessibilidade, ofereçam estímulos sensoriais adequados e promovam a inclusão social. Entre os objetivos estão garantir o direito ao lazer, estimular o desenvolvimento cognitivo, motor e social e fortalecer a convivência familiar e comunitária”, pontuou o parlamentar.
Com a aprovação das sete propostas, Botelho amplia a agenda legislativa em áreas consideradas estratégicas para Mato Grosso, reunindo iniciativas de sustentabilidade ambiental, segurança, educação, tecnologia, inclusão e proteção da infância e da adolescência.
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