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Cuiabá

Dilemário cobra aprovação de projeto de lei que institui Programa de Enfrentamento ao Feminicídio em Cuiabá

Publicado

26 de março de 2025, 10:00
26/03/2025
Dilemário cobra aprovação de projeto de lei que institui Programa de Enfrentamento ao Feminicídio em Cuiabá

Gabriel Franco – assessoria Vereador Dilemário Alencar&nbsp

O vereador Dilemário Alencar (União) usou a tribuna da Câmara Municipal na sessão desta terça-feira (25) para cobrar novamente a inclusão na pauta de votações do parlamento cuiabano do projeto de lei de sua autoria que institui o Programa Municipal de Enfrentamento ao Feminicídio no município de Cuiabá.
“Apresentei esse importante projeto em outubro de 2021, na legislatura passada. Cobrei diversas vezes sua inclusão na pauta de votações da Câmara, mas, por incrível que pareça, não fui atendido. No início da atual legislatura, apresentei-o novamente, e agora espero que seja votado”, disse o vereador Dilemário. “Inclusive, já pedi o apoio da presidente Paula Calil e das demais vereadoras.&nbsp
Ressaltei a elas que o projeto está aberto a eventuais mudanças ou inclusão de propostas para aprimoramento. O importante é que o aprovemos o mais breve possível, pois o número de feminicídios tem crescido muito em nossa cidade. O último ocorreu com a adolescente Emelly Azevedo Sena, que foi torturada e morta cruelmente para que lhe fosse arrancado do útero o seu filho”, pontuou.
O feminicídio é todo homicídio praticado contra a mulher por razões de condição de gênero feminino e em decorrência da violência doméstica e familiar, ou por menosprezo ou discriminação à condição de mulher.
“A iniciativa de minha propositura é fazer com que Cuiabá tenha um programa que ajude as mulheres de forma prática e concreta contra o crescente número de feminicídios em nossa cidade, onde homens covardes e cruéis têm matado mulheres por não aceitarem o fim do relacionamento ou por outros motivos”, explicou o vereador Dilemário Alencar.
A proposta do projeto de lei foi elaborada nos termos da legislação nacional vigente e das normas internacionais de direitos humanos sobre a matéria, especialmente, da Lei nº 14.149, de 5 de maio de 2021, da Lei nº 13.104, de 9 de março de 2015, da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher – Convenção de Belém do Pará.
“O Programa Municipal de Enfrentamento ao Feminicídio tem o objetivo de fomentar políticas públicas continuadas de prevenção e de combate a todas as formas de violência violência,em as mulheres. Certamente, fortalecendo a rede de enfrentamento e atendimento às mulheres em situação de violência por meio do estímulo de parcerias entre órgãos governamentais e entidades não governamentais, nas áreas da segurança, assistência social, saúde, educação, trabalho, habitação e cultura, reduziremos o número de feminicídios em Cuiabá. Essa é a meta do programa que quero aprovar em lei municipal”, concluiu o vereador Dilemário Alencar.
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Fonte: Assessoria do Gabinete do Vereador Dilemário Alencar.
Contato: Gabriel Franco&nbsp (65 99901 8376)

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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O deputado estadual Elizeu Nascimento (Novo) e o vereador por Cuiabá Cezinha Nascimento (União) são alvos de uma operação deflagrada na manhã desta quinta-feira (30) pelo Núcleo de Ações de Competências Originárias (Naco), do Ministério Público do Estado (MPE).

Segundo o MPE, a ação apura um esquema de desvio de emendas parlamentares destinadas ao Instituto Social Mato-Grossense (ISMAT) e ao Instituto Brasil Central (IBRACE). De acordo com a investigação, os recursos eram repassados à empresa Sem Limite Esporte e Evento LTDA, que posteriormente devolveria parte dos valores aos parlamentares responsáveis pelas indicações.

Diante dos indícios, foram cumpridas medidas cautelares de busca e apreensão contra servidores, particulares e agentes políticos. Entre os alvos confirmados estão Elizeu Nascimento e seu irmão, Cezinha Nascimento.

A investigação é um desdobramento da Operação Gorjeta, deflagrada pela Polícia Civil de Mato Grosso em janeiro deste ano, que apura suspeitas de irregularidades no uso de recursos públicos.

Leia mais:  Câmara de Cuiabá abre chamamento público para o Conselho de Usuários dos Serviços Públicos

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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