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PGJ coloca o MP à disposição do Estado no combate aos crimes ambientais

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O procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca Costa, participou na manhã desta quinta-feira (27) do lançamento do “Plano de Ação de Combate ao Desmatamento Ilegal e Incêndios Florestais”, promovido pelo Governo do Estado de Mato Grosso, no Palácio Paiaguás. Durante a solenidade, o governador Mauro Mendes também assinou o decreto que trata do período proibitivo de queimadas, declaração de emergência ambiental, dentre outras providências.Na ocasião, Rodrigo Fonseca Costa colocou o Ministério Público de Mato Grosso à disposição do Estado e disse que a instituição estará lado a lado com o Governo no combate aos desmatamentos e incêndios que assolam o estado.“Faremos uma atuação conjunta com o governo do Estado para combater a seca, os crimes ambientais e os incêndios que, ano após ano, castigam o nosso estado. Para isso, a ação preventiva é essencial para a detecção dos focos de seca e queimadas, auxiliando nas ações de combate aos incêndios”, declarou o chefe do MPMT.O procurador-geral de Justiça destacou também que, hoje, a maior arma no combate aos incêndios e crimes ambientais é a tecnologia. “Os satélites que nós temos hoje garantem o monitoramento em tempo real dos focos de calor e desmatamentos, facilitando o trabalho do Corpo de Bombeiros e garantindo o combate aos crimes ambientais e a prevenção do ‘fogo espontâneo’, já que o Cerrado tem características peculiares que facilitam a proliferação do ‘fogo natural’. Então, a ação preventiva aliada ao uso da tecnologia são, sem dúvidas, cruciais nessa luta”, disse.O plano apresentado pelo Governo do Estado vai destinar R$ 125 milhões para o combate e enfrentamento ao desmatamento ilegal e incêndios florestais no estado em 2025. O documento prevê ações de gestão, monitoramento, responsabilização, fiscalização, prevenção e combate, proteção da fauna e comunicação.

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*Estagiário escreve sob a supervisão da jornalista Ana Luíza Anache.

Fotos: Mayke Toscano | Secom-MT.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Ministério Público MT

MPMT reforça combate à violência contra mulher encontro de corregedores

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) participa da 151ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Corregedores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União. O encontro, realizado ontem e hoje (7 e 8 de maio), na sede do Ministério Público de São Paulo (MPSP), reúne corregedores de todo o país para debater o fortalecimento das corregedorias e o aprimoramento da atuação institucional.Durante a reunião, a diretora do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Samira Bueno, apresentou dados atualizados sobre a violência no país e defendeu o monitoramento constante e a efetividade das políticas públicas.A cantora e pesquisadora Verônica Ferriani também participou do debate, demonstrando como a música pode refletir e até reforçar padrões de desigualdade e violência contra as mulheres.O Ministério Público de Mato Grosso foi representado pelo corregedor-geral, procurador de Justiça João Augusto Veras Gadelha, que destacou a relevância do encontro. “As corregedorias têm papel estratégico no fortalecimento do Ministério Público. Debates como este contribuem para aprimorar práticas e enfrentar, com mais efetividade, temas sensíveis, como a violência contra a mulher”, afirmou.A promotora de Justiça Regilaine Magali Bernardi Crepaldi, auxiliar da Corregedoria-Geral do MPMT, também participa da reunião.Outro destaque da programação foi a importância da atuação do Ministério Público no controle da atividade policial como forma de proteger a vida e garantir direitos. O tema foi apresentado pela procuradora de Justiça Ivana Lúcia Franco Cei, com base na Resolução nº 310 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).A norma orienta uma atuação mais prática e preventiva, que vai além da fiscalização formal. Entre as diretrizes estão o monitoramento contínuo, a identificação de riscos e a adoção de medidas para evitar abusos e reduzir a letalidade policial.A abertura foi conduzida pela corregedora-geral do MPSP, Liliana Mortari, e pelo corregedor nacional do Ministério Público, Fernando Comin. Na ocasião, foi anunciado um projeto piloto de correições conjuntas entre o CNMP e as corregedorias estaduais, com início previsto em Santa Catarina.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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