Mato Grosso
PGE arrecada R$ 11,5 milhões em novo modelo de renegociação de dívidas nos últimos três meses
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) arrecadou R$ 11,5 milhões em acordos de negociação por dívida ativa por meio da transação tributária, uma nova forma de renegociação de débitos com a administração pública em Mato Grosso, em vigor desde dezembro do ano passado.
Conforme números da Subprocuradoria da Área Fiscal da PGE, o montante se refere a 20 negociações realizadas com a procuradoria nos últimos três meses.
O valor representa cerca de 13% do total de R$ 88,8 milhões em 19.727 negociações, também realizadas por meio de outros programas e ações da PGE somente em 2025, com contribuintes em débitos com o Estado.
A transação tributária, sancionada pela lei complementar nº 802/2024, estabelece que o Estado e os contribuintes inscritos na dívida ativa, sejam pessoas físicas ou jurídicas, resolvam os litígios relativos à cobrança de créditos públicos de forma mais individualizada e considerando as peculiaridades de cada caso concreto.
Na última semana, a PGE participou de uma discussão relacionada à transação tributária, organizada pela Frente Parlamentar do Comércio da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), na Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Mato Grosso (Fecomércio-MT), em Cuiabá. Estiveram reunidos membros do Estado, especialistas, políticos e empresários.
Representando o Estado, o procurador do Estado e subprocurador-geral da área fiscal da PGE, Jenz Prochnow Júnior, e o procurador Yuri Nadaf Borges apontaram que a transação tributária é mais um mecanismo oferecido pelo Estado para a solução de débitos fiscais.
“A transação tributária já existia em outros Estados, inclusive em alguns municípios, mas aqui não. É mais um mecanismo para deixar a empresa em condições de operar, gerar emprego e renda, além da administração pública receber os créditos que lhe compete. Nós temos que viabilizar mecanismos dessa solução e uma delas é a transação tributária”, pontuaram.
O contribuinte pode conseguir a regularização por meio de outras ações e projetos, como a Recuperação de Créditos Tributários (Refis), a Semana Regularização Tributária e outros mutirões fiscais, onde a transação tributária também começa a ser aplicada.
“São vários mecanismos que a administração pública oferece para a recuperação das empresas e cidadãos. Nós, da Procuradoria Geral do Estados, estamos imbuídos na solução administrativa dos débitos oferecendo descontos, parcelamentos e flexibilizando algumas questões para que o contribuinte possa realmente fazer essa transação tributária. Interessa ao Estado o recolhimento de tributos e o contribuinte estar em dia com suas obrigações. Todo administrador público quer um Estado pujante, que gera emprego e renda aqui dentro da nossa sociedade”, concluíram.
Fonte: Governo MT – MT
A Polícia Militar de Mato Grosso aumentou em 78% o número de apreensões de armas de fogo, nos primeiros meses de 2026. Entre o mês de janeiro e os primeiros dias de abril deste ano, a PM apreendeu 565 armas de fogo, número maior que as 316 armas retiradas de circulação no mesmo período do ano passado.
Os números foram divulgados pela Superintendência de Planejamento Operacional e Estatística (Spoe-PMMT) e refletem as ocorrências registradas em todos os municípios, dos 15 Comandos Regionais do Estado.
No período, foram apreendidas 198 espingardas, 179 revólveres, 134 pistolas e cinco fuzis. Também foram retiradas de circulação 34 armas de fogo de fabricação artesanal e 48 simulacros de arma.
O comandante-geral da Polícia Militar de Mato Grosso, coronel Claudio Fernando Carneiro Tinoco, enfatiza o trabalho de combate às facções criminosas como o principal fator para o crescimento da apreensão de armas de fogo. O coronel também pontua o trabalho de abordagens e patrulhamento para a detenção de produtos ilícitos.
“Grande parte dessas armas recolhidas pela PM são de facções criminosas que estão cometendo crimes nas cidades do nosso Estado. Desse número também podemos destacar ocorrências de ameaça e violência doméstica, onde além da prisão dos suspeitos, também retiramos instrumentos que poderiam tirar a vida dessas vítimas. Tudo isso é fruto de um intenso trabalho que estamos realizando, dando suporte aos nossos policiais e protegendo os nossos cidadãos mato-grossenses, com tolerância zero ao crime”, avalia o coronel Fernando.
Fonte: Governo MT – MT
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