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Comissão de Agropecuária analisa 143 processos de regularização fundiária

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A primeira reunião ordinária da Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária (CADFARF), da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT ) analisou 143 processos de regularização fundiária, nesta terça-feira (1º).

Presidida pelo deputado Ondanir Bortolini (PSD), o Nininho, objetivo da Comissão é otimizar o processo de tramitação e dar segurança jurídica às famílias que buscam o título definitivo de suas terras.

“Foram apreciados e aprovados mais de 140 processos, desses 129 pertencem às glebas de Alta Floresta e de Nova Canaã do Norte. São pessoas que estão ali há 30, 40 anos e aguardando por esse momento de receber seus títulos definitivos para dar mais dignidade às famílias, para poder buscar uma linha de crédito e até poder deixar um documento para o filho, o herdeiro. Isso é uma escritura. A mesma coisa, a pessoa, quando mora em sua casa, o maior orgulho é ter o documento da sua casa e poder deixar para os seus familiares”, disse Nininho.

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O deputado reafirmou o compromisso da Comissão de dar celeridade ao trabalho. Tanto que, segundo ele, os processos que chegam do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) são apreciados imediatamente.

Nininho também destacou a importância do documento para fomentar a agricultura familiar no estado, ao proporcionar, dentre outros benefícios, acesso a linhas de crédito.

“Sem dúvida, esse título vai fazer com que essas pessoas se motivem a buscar linhas de crédito das mais diversas maneiras, pois com o documento em mãos, até a iniciativa privada financia. Isso faz com que melhore a produção de alimento do pequeno produtor em nosso estado”, esclareceu Nininho.

Incra MT – Um dos relatores, o presidente em exercício da ALMT, deputado Júlio Campos (União), aproveitou para cobrar do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar celeridade e investimentos à Superintendência Regional de Mato Grosso, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária de Mato Grosso (Incra).

“Lamentavelmente, o prédio do Incra em Cuiabá está interditado, as pessoas praticamente não podem ter acesso porque está desabando. Os móveis, computadores e equipamentos são muito antigos, os servidores desestimulados e está na hora de renovar, fazer novos concursos para o projeto de reforma agrária. O estado e a própria Assembleia têm colaborado com convênios, cedendo veículos e pessoal para que acelere a documentação dos nossos assentamentos. São milhares de famílias que clamam por isso. Eu peço ao ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, deputado Paulo Teixeira, que olhe com carinho para o problemas fundiários de Mato Grosso”, reivindicou Júlio Campos.

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Fonte: ALMT – MT

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Dr. João destaca possibilidade de revisão em demissões do Samu e abertura de diálogo com Pivetta

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O deputado estadual Dr. João (MDB) destacou como um primeiro passo importante a abertura de diálogo com o governo do estado sobre a situação dos 56 servidores desligados do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) na Baixada Cuiabana. A sinalização ocorreu durante reunião da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), realizada nesta terça-feira (28), com a presença de representantes do Ministério da Saúde e do governador Otaviano Pivetta (Republicanos), para discutir alternativas que evitem o enfraquecimento do serviço em Cuiabá, Várzea Grande e região.

Integrante da comissão e um dos principais defensores dos profissionais desde o início da crise, Dr. João vem acompanhando de perto o caso desde que os servidores procuraram a Assembleia para pedir intermediação junto ao governo estadual. Em março, os trabalhadores recorreram ao Parlamento após o anúncio da exoneração de 56 profissionais, alertando para impactos imediatos no funcionamento do atendimento de urgência e emergência.

A reunião desta terça-feira contou com a presença de Fernando Figueira, diretor do Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência do Ministério da Saúde, que veio a Mato Grosso para conduzir as negociações com a Secretaria de Estado de Saúde e buscar uma saída para o impasse no Samu. A agenda foi desdobramento direto das denúncias de possível desmonte do serviço e das articulações feitas pela Comissão de Saúde da ALMT junto aos órgãos federais.

Durante o encontro, o governador em exercício Otaviano Pivetta (Republicanos), que participava de outra agenda na Assembleia, foi até a comissão a pedido dos deputados e ouviu os servidores. Na ocasião, afirmou que pretende chamá-los para uma nova reunião ainda nesta semana e admitiu a possibilidade de rever a situação dos contratos encerrados. Segundo Pivetta, o objetivo é evitar sobreposição de serviços e decidir conjuntamente a melhor solução para o Estado.

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

“Faremos isto sem nenhum problema. Podemos rever. Foram contratos que venceram, podemos fazer um aditivo, renovar, não tem nenhum problema. Vamos decidir isso juntos, para o bem do estado de Mato Grosso”, destacou o governador.

Para Dr. João, o gesto representa um avanço concreto em meio a um problema que, na avaliação dele, jamais deveria ter chegado a esse ponto. O deputado voltou a criticar mudanças bruscas em uma estrutura que já funciona e defendeu que o caminho é fortalecer o que existe, melhorar condições de trabalho e buscar integração, não ruptura.

“É tão difícil entender tudo isto. É algo muito estranho. Parece que estão inventando a roda, algo que já funciona, que precisamos melhorar, dar condições de trabalho e, de repente, vem uma situação para mudar tudo. Estamos aqui para resolver uma coisa tão óbvia. Talvez a maior marca que nós temos no Brasil chama-se Sistema Único de Saúde”, afirmou.

Desde o começo do impasse, Dr. João tem sustentado que não há incompatibilidade entre o trabalho do Samu e o do Corpo de Bombeiros, desde que a atuação ocorra de forma harmônica, técnica e complementar. O parlamentar cita como exemplo Tangará da Serra, onde os dois serviços atuam no atendimento pré-hospitalar sem prejuízo à população, e defende que esse modelo de cooperação seja discutido com responsabilidade em Mato Grosso. Essa linha também tem aparecido no debate público conduzido pela comissão, que cobra cooperação verdadeira entre as estruturas, e não substituição pura e simples de um serviço por outro.

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Na semana passada, a ofensiva da Assembleia já havia produzido outro resultado: uma equipe técnica da direção nacional do Samu e do Ministério da Saúde esteve em Cuiabá para vistoriar bases, veículos e a estrutura do atendimento, diante das denúncias formalizadas pela Comissão de Saúde da ALMT e pelo sindicato da categoria. O objetivo da inspeção foi consolidar um relatório técnico sobre a situação do serviço no estado.

Antes mesmo da reunião desta terça, a Comissão de Saúde já havia deliberado por cobrar a revisão das demissões, apurar por que cinco unidades do Samu deixaram de funcionar e ampliar o debate sobre a cooperação técnica entre a Secretaria de Estado de Saúde, o Samu e o Corpo de Bombeiros. Esses pontos foram definidos após audiência anterior da comissão sobre a crise do atendimento pré-hospitalar em Mato Grosso.

Dr. João afirma que seguirá atuando ao lado dos servidores e da comissão até que haja uma solução definitiva que preserve o atendimento e garanta segurança à população. “Fortalecer o Samu é, acima de tudo, proteger vidas e reafirmar o compromisso com o acesso universal e integral à saúde”.

Fonte: ALMT – MT

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