Cuiabá

Primeira Feria da Agricultura Familiar do Vale do Rio Cuiabá acontece neste sábado

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura e Trabalho, realizará a 1ª Feira da Agricultura Familiar do Vale do Rio Cuiabá, em parceria com o Sindicato Rural de Cuiabá, Empaer e Secretaria da Agricultura do Estado de Mato Grosso (SEAF).

A programação alusiva ao aniversário de Cuiabá, que no dia 8 comemora 306 anos, acontecerá no próximo sábado, 5 de abril, no Pavilhão do Parque de Exposições Senador Jonas Pinheiro, no bairro Porto, das 14h às 22h. Para melhor preparo do ambiente, os organizadores estão solicitando a inscrição dos participantes.

O evento reúne produtores rurais da Baixada Cuiabana, fator que proporcionará a comercialização e fortalecimento da agricultura familiar com ampla variedade de produtos típicos da região, com feirantes de municípios como Santo Antônio de Leverger, Livramento, Várzea Grande, Poconé e outros.

Um dos grandes destaques da feira será a orientação e cadastramento dos produtores familiares. Técnicos da Empaer e da Secretaria Municipal de Agricultura e Trabalho estarão no local para orientar sobre o Cadastro da Agricultura Familiar (CAF), que possibilita o acesso a políticas públicas, crédito rural e outras vantagens para os produtores.

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Serão oferecidas informações sobre o Sistema de Inspeção Municipal (SIM) e o Sistema de Inspeção Agroindustrial de Pequeno Porte (SIAPP), que permitem a comercialização de produtos de origem animal de forma regulamentada, proporcionando a expansão dos negócios. A Empaer, em conjunto com a Secretaria de Agricultura do Estado de Mato Grosso (SEAF), estão responsáveis para tratar do assunto.

Apoio ao crédito, gastronomia e diversão

A Cooperativa de Crédito (SICREDI) estará disponível para orientar os produtores sobre as linhas de financiamento voltadas à agricultura familiar. Será uma importante oportunidade para os produtores conhecerem e sanar dúvidas.

A feira também contará com uma praça gastronômica que trará pratos típicos de Cuiabá, com uma série de opções para quem deseja saborear a culinária local.

E ainda, um parque infantil será montado para garantir a diversão das crianças.

“Convidamos os cidadãos que venham prestigiar, conhecer e degustar o que é produzido aqui, em solo cuiabano e da região. Tenho certeza que muita gente ainda não conhece de onde vem o que chega a sua mesa. Será uma ótima oportunidade para aproximar a população, feirantes e órgãos públicos. É a força de todos para melhor alavancar o setor”, declarou o diretor de Agricultura da Secretaria Municipal de Agricultura e Trabalho, Renildo França.

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INSCRIÇÕES

Os interessados em participar da 1ª Feira da Agricultura Familiar do Vale do Rio Cuiabá podem obter informações na Secretaria Municipal de Agricultura e Trabalho, pelo telefone (65) 3645-7251.

A inscrição pode ser feita diretamente pelo formulário https://bit.ly/FAFVRCinscricao .

#PraCegoVer

A imagem mostra um banner do evento, multicolorido com verduras, frutas e legumes. No material publicitário há informações como data, horário e o local da feira.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Vereador reúne relator, acadêmicos e doutores em direito para debater a redução da maioridade penal em Cuiabá

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Oziane Rodrigues | Assessoria do vereador Tenente Coronel Dias 
A redução da maioridade penal, que está em tramitação no Congresso Nacional por meio da PEC 32/2015, foi tema de audiência pública na Câmara Municipal de Cuiabá.
Promovida pelo vereador Tenente-coronel Dias (Cidadania), o encontro reuniu o relator da proposta na Câmara Federal, o deputado Coronel Assis (PL), além de mestres, doutores e acadêmicos do Direito para debater o tema, que prevê reduzir de 18 para 16 anos a responsabilização criminal em casos de crimes hediondos, homicídio doloso, lesão corporal seguida de morte e delitos de alta gravidade.
De acordo com o vereador Dias, o objetivo da audiência foi levar ao debate nacional uma contribuição técnica construída a partir da academia e dos operadores do Direito.
“Reunimos acadêmicos, mestres e doutores para uma análise ampla, e todas as contribuições serão encaminhadas ao deputado Assis, relator da PEC, para subsidiar o debate no Congresso Nacional”, afirmou o vereador.
Relator da matéria, Coronel Assis participou de forma remota e defendeu a revisão da legislação diante do avanço da criminalidade envolvendo adolescentes.
“O nível de informação da nova geração é elevado. Não é razoável tratar um adolescente de 16 anos como alguém sem consciência de seus atos. Quem comete crime como adulto deve responder como adulto”, disse.
Entre os especialistas que compuseram a mesa de debates, o professor, escritor, mestre e doutor em Direito Penal Jônatas Peixoto, que também conduziu atividades com acadêmicos do Univag por meio do Projeto Integrador, apresentou uma análise técnica dos argumentos favoráveis e contrários à proposta.
“É um marco relevante reunir especialistas e futuros juristas em uma discussão dessa magnitude. O tema exige reflexão qualificada e plural. A abertura do Legislativo para a academia fortalece o processo democrático”, pontuou.
Também participaram da mesa a estudante Giulia Santoro (líder do Projeto Integrador), a doutora em Direito Penal Íris Dias, o doutor Rafael Salem Gomes Pimenta e o doutor e representante da OAB-MT, Ronaldo Meireles, que abordaram os impactos da medida sob a ótica jurídica e estrutural, com atenção às limitações do sistema prisional e à necessidade de ampliar o debate para a sociedade.
Na área da segurança pública, o 3º sargento da Polícia Militar Henrique Galvão destacou o uso de adolescentes por facções criminosas, reforçando o argumento de que o tema precisa ser enfrentado no campo legislativo.
O vereador Rafael Ranalli (PL) contribuiu com a proposta defendida amplamente pelo deputado Coronel Assis no Congresso Nacional.
“Sou a favor da redução da maioridade penal! Todo aquele que cometer crimes tem que pagar no rigor da lei”, enfatizou.
Para Giulia, o momento foi único. “Concordamos com a redução da maioridade penal e estamos gratos ao vereador Dias e ao deputado Assis por nos oportunizar participar desse debate”, destacou.
Ao final, o vereador Tenente-coronel Dias entregou a Comenda Educador Carlos Alberto Reyes Maldonado ao doutor Jônatas, pelos relevantes serviços prestados à educação de Mato Grosso.
“Estamos debatendo algo urgente em nosso país, que é reduzir a maioridade penal para impedir que jovens sigam sendo usados por facções criminosas. Mas tanto eu quanto o coronel Assis acreditamos que a redução é apenas um passo importante; a solução para reduzir a criminalidade é a educação. Por isso, entrego essa homenagem a este nobre cidadão que tem feito de sua vida a missão de construir bons exemplos por meio da educação. Um título de tamanho peso é mais que merecido pelo professor Jônatas”, finalizou.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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