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Governo prorroga parcelas de custeio agrícola por até 48 meses

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O Conselho Monetário Nacional decidiu prorrogar o pagamento dos financiamentos de custeio agrícola, aliviando a pressão especialmente sobre os pequenos, minifundiários e agricultores familiares que enfrentam os efeitos persistentes da seca e da estiagem no início de 2025.

A prorrogação vale para parcelas com vencimento entre 2 de janeiro e 7 de abril de 2025. Essas parcelas poderão ser pagas em até 48 meses, com até 12 meses de carência. O produtor tem até 31 de maio de 2025 para formalizar a renegociação.

A decisão, tomada em reunião extraordinária nesta sexta-feira (04.04) levou em conta a dificuldade que muitos produtores estão enfrentando para honrar seus compromissos devido às perdas causadas pela falta de chuvas. A estiagem prolongada afetou diretamente a produtividade e, com isso, a renda de quem depende da lavoura para sobreviver. A medida, portanto, tem o objetivo de dar um fôlego financeiro e evitar o endividamento em cascata no setor rural nordestino.

Mas atenção: não são todos os produtores que poderão contar com essa prorrogação. Para ter acesso ao benefício, é preciso atender a uma série de critérios. Primeiro, o crédito de custeio agrícola precisa ter sido contratado entre 1º de janeiro e 31 de julho de 2022. Além disso, a propriedade deve estar localizada em município que faz parte da área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e que tenha declarado situação de emergência ou estado de calamidade pública, com reconhecimento oficial por parte do governo federal até 7 de abril de 2025.

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Outro ponto importante: os recursos do financiamento devem ter vindo do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE). Apenas esses contratos poderão ser prorrogados.

O que foi prorrogado exatamente? A medida vale para as parcelas dos financiamentos com vencimento entre os dias 2 de janeiro e 7 de abril de 2025. A renegociação permite que 100% do valor dessas parcelas possa ser reorganizado em novos prazos. O pagamento poderá ser feito em até 48 meses, com direito a uma carência de até 12 meses — ou seja, o produtor pode passar um ano inteiro sem pagar nada antes de iniciar o novo cronograma de quitação.

É fundamental que o produtor interessado formalize essa renegociação até o dia 31 de maio de 2025. Após essa data, o direito será perdido.

No entanto, há restrições importantes. Não será possível renegociar dívidas que já estejam cobertas pelo Proagro (Programa de Garantia da Atividade Agropecuária) ou por qualquer outro seguro rural. Além disso, financiamentos aplicados em áreas que não seguiram as recomendações do Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc) também ficam de fora.

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Outro detalhe que merece atenção: quem desviou a finalidade do crédito tomado anteriormente não poderá aderir à prorrogação, exceto se tiver regularizado a situação antes da nova solicitação. Isso quer dizer que o recurso precisa ter sido aplicado corretamente, conforme o contrato, para que o produtor se mantenha apto a renegociar.

Fonte: Pensar Agro

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MMA e MinC cumprem agenda conjunta no Cariri cearense com foco em cultura, patrimônio e meio ambiente

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Os Ministérios do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e da Cultura (MinC) realizam, nos dias 21 e 22 de maio, agenda conjunta no Cariri cearense voltada à integração entre cultura, patrimônio e meio ambiente. As atividades acontecem na região da Chapada do Araripe, território reconhecido pela riqueza ambiental, histórica e cultural.

Participam da programação o ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco; o presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Deyvesson Gusmão; e o secretário de Formação Artística e Cultural, Livro e Leitura do MinC, Fabiano Piúba, que representa a ministra da Cultura, Margareth Menezes.

A agenda inclui a participação no VII Seminário Internacional da Chapada do Araripe como Patrimônio da Humanidade, realizado na Fundação Casa Grande Memorial do Homem Kariri, em Nova Olinda (CE), visitas aos museus orgânicos da região e o ato de descerramento das placas do decreto que cria o Refúgio de Vida Silvestre do Soldadinho-do-Araripe. A região abriga ainda a primeira Floresta Nacional do Brasil, a Flona Araripe.

A iniciativa reforça a articulação entre MMA e MinC em torno de políticas públicas que reconhecem a relação entre preservação ambiental, patrimônio cultural e desenvolvimento sustentável. Entre as ações conjuntas está o apoio ao processo de candidatura da Chapada do Araripe ao título de Patrimônio Mundial da UNESCO, na categoria de patrimônio misto — que reúne patrimônio natural e cultural — conduzido pelo Iphan e pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

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A Chapada do Araripe reúne um vasto patrimônio biocultural. A região preserva manifestações como reisado, bandas cabaçais, maneiro-pau, cantoria, literatura de cordel, xilogravura, culinária tradicional e práticas religiosas populares. Também é território de mestres e mestras detentores de conhecimentos ancestrais, incluindo mateiros e mezinheiros da Floresta Nacional do Araripe.

Durante o seminário, MinC e MMA anunciarão oficialmente o Curso de Formação de Gestores e Agentes Ambientais e Culturais, iniciativa conjunta voltada à capacitação de agentes públicos e representantes da sociedade civil para atuação em projetos territoriais de desenvolvimento sustentável e cultural na Chapada do Araripe e na Chapada Diamantina.

Com investimento de R$ 1 milhão, o curso vai formar 200 agentes culturais e ambientais — 100 em cada território. Na Chapada do Araripe, serão selecionados gestores municipais das áreas de cultura e meio ambiente, além de representantes de organizações e coletivos que atuam na promoção da diversidade cultural e na preservação da biodiversidade.

A ação integra os Acordos de Cooperação Técnica firmados entre MinC e MMA em março de 2026, que colocaram a cultura no centro da agenda climática brasileira. As parcerias envolvem também o Iphan e o Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), prevendo ações de proteção ao patrimônio cultural, formação de gestores, integração de dados ambientais e culturais e estratégias de adaptação climática para equipamentos e territórios culturais.

Reconhecida como Geoparque Mundial da UNESCO, a Chapada do Araripe é um dos principais sítios paleontológicos e arqueológicos do país, com registros fósseis de espécies pré-históricas e presença de povos originários. O território abrange áreas dos estados do Ceará, Pernambuco e Piauí e combina biodiversidade, patrimônio geológico e tradições culturais vivas.

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Confira a programação

21 de maio | Quinta-feira

• 8h às 9h — Inauguração do Museu Orgânico de Agrofloresta do Mestre Artur e do Museu Orgânico La Vida (Nova Olinda-CE)

• 10h — Abertura do VII Seminário Internacional da Chapada do Araripe como Patrimônio da Humanidade (Fundação Casa Grande Memorial do Homem Kariri – Nova Olinda-CE)

22 de maio | Sexta-feira

• 9h às 12h — Descerramento das placas do decreto que cria o Refúgio de Vida Silvestre do Soldadinho-do-Araripe e entrega das reformas da sede da Flona Araripe e do Núcleo de Gestão Integrada do ICMBio Araripe, em ato comemorativo pelos 80 anos da Flona (RPPN Oásis Araripe e Base do ICMBio – Crato-CE)

• 14h30 às 17h30 — Encontro na URCA sobre bioeconomia e desenvolvimento sustentável na Chapada do Araripe, com participação do ministro do MMA, João Paulo Capobianco, e da secretária nacional de bioeconomia do MMA, Carina Pimenta, no âmbito do Plano Nacional de Desenvolvimento da Bioeconomia

• 16h às 17h — Roda de Conversa “Chapada do Araripe Patrimônio da Humanidade”, com Fabiano Piúba e Alemberg Quindins

Local: Teatro Violeta Arraes – Engenho de Artes Cênicas  (Endereço)

CREDENCIAMENTO: https://forms.gle/rYuNN1y5nrAYjueU8 

Fonte: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

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