Cuiabá

Câmara de Cuiabá aprova ajustes na reforma administrativa e na estrutura de cargos comissionados

Publicado

17/04/2025
Câmara de Cuiabá aprova ajustes na reforma administrativa e na estrutura de cargos comissionados

SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá

A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, durante a sessão plenária desta quinta-feira (17), duas matérias complementares que promovem ajustes importantes na organização administrativa da Casa. As medidas visam otimizar a estrutura interna e garantir maior eficiência na gestão legislativa.
A primeira matéria aprovada trata-se de um projeto de lei que realiza ajustes na reforma administrativa da Câmara, aprovada no início de abril. A nova votação foi necessária para corrigir inconsistências identificadas na publicação original, como a supressão de trechos relevantes em artigos e alíneas. Essas correções foram fundamentais para viabilizar a inclusão adequada das alterações na folha de pagamento do mês de abril, considerando os prazos antecipados por conta dos feriados.
Além de revisar a publicação anterior, o novo texto incorpora sugestões apresentadas pelos vereadores, com o objetivo de flexibilizar a tabela de cargos nos gabinetes e aperfeiçoar os processos internos de contratação.
A presidente da Câmara, vereadora Paula Calil (PL), explicou que a reforma foi pensada com responsabilidade fiscal e terá um impacto orçamentário de 0,58% na Lei Orçamentária Anual de 2025 — o equivalente a R$ 66.254,66 mensais, a partir de maio. O reajuste acompanha o aumento no número de vereadores, que passou de 25 para 27 a partir desta legislatura (2025/2028).
“Para que a mudança não ultrapassasse os limites legais, transformamos algumas funções comissionadas de remuneratórias para indenizatórias e também tivemos economia ao evitar a nomeação de todos os cargos no primeiro trimestre”, destacou a presidente.
Entre as atualizações promovidas está a reestruturação de secretarias internas, como a criação da Secretaria de Informação e da Secretaria de Transparência, substituindo a antiga Secretaria de Tecnologia e Informação. O objetivo é reforçar a proteção de dados, agilizar os processos administrativos e garantir ainda mais transparência nas ações do Legislativo.
A segunda matéria aprovada nesta quinta-feira foi um projeto de resolução, que faz modificações na estrutura dos cargos comissionados e funções gratificadas da Câmara. Aprovada em regime de urgência especial, com o voto favorável de 24 vereadores, a proposta altera duas normas anteriores e promove a criação, extinção e reorganização de diversos cargos.
Entre os novos cargos criados estão:
Assessor Técnico Institucional I a IV
Assessor Parlamentar V a IX
Diretor de Cerimonial
Assessor Especial de Planejamento Institucional
Secretário de Informação e Transparência, entre outros.
Em contrapartida, foram extintos cargos considerados defasados ou redundantes, como os de Coordenador de Cerimonial e Coordenador de Assistência e Saúde do Trabalhador.
A resolução também estabelece novas regras para a composição dos gabinetes parlamentares. A partir de agora, cada gabinete poderá contar com até 18 cargos comissionados, respeitando o limite financeiro de R$ 57.700,00. Também foram definidas exigências mínimas e máximas para determinados cargos, visando garantir equilíbrio e transparência nas nomeações.
As mudanças aprovadas começam a valer a partir de 1º de maio de 2025 e fazem parte do processo contínuo de aprimoramento da estrutura da Câmara Municipal de Cuiabá, em consonância com os princípios da administração pública e com o respeito às leis orçamentárias e de responsabilidade fiscal.
“Com a chegada de dois novos parlamentares, nossa demanda aumentou. A reestruturação aprovada é um passo necessário para que possamos continuar prestando um serviço de qualidade à população cuiabana”, concluiu a presidente Paula Calil.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Cuiabá sediará pela primeira vez Seminário Paralímpico com inscrições gratuitas

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A Prefeitura de Cuiabá promoverá o 1º Seminário Paralímpico, realizado pelo Centro de Referência Paralímpico de Cuiabá em parceria com o Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB). A iniciativa tem como objetivo fortalecer a formação de profissionais, ampliar o conhecimento sobre as modalidades paralímpicas e incentivar políticas públicas voltadas à inclusão por meio do esporte. O evento será realizado nos dias 17 e 18 de julho.

A programação reunirá atividades teóricas e práticas de atletismo e natação paralímpica, com carga horária de 12 horas e oferta de 100 vagas. As inscrições são gratuitas e já estão abertas. Os interessados podem se inscrever pelo site do Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB).

O seminário faz parte das ações do Centro de Referência Paralímpico de Cuiabá, inaugurado neste ano, e busca ampliar a formação técnica de profissionais, fortalecer as políticas públicas de inclusão e disseminar o conhecimento sobre as modalidades paralímpicas.

Ao longo dos dois dias, os participantes terão aulas ministradas pelos professores Altemir Trapp, Laís Gabriela Cavalcanti e Rodrigo Canfora.

O secretário municipal de Esporte e Lazer, Jefferson Neves, destaca que a realização do seminário representa mais um passo no fortalecimento das políticas públicas voltadas à inclusão.

“É com grande satisfação que anunciamos que Cuiabá será sede do 1º Seminário Paralímpico, um evento que representa muito mais do que uma agenda de capacitação. É o reconhecimento de que nossa cidade está investindo de forma séria na inclusão, na formação de profissionais e no fortalecimento do esporte paralímpico. Receber este seminário reforça a parceria entre a Prefeitura de Cuiabá, por meio do Centro de Referência Paralímpico, e o Comitê Paralímpico Brasileiro, consolidando nossa cidade como referência no desenvolvimento de políticas públicas voltadas ao paradesporto”, afirmou.

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Segundo o secretário adjunto de Esporte e Lazer, Otávio Rodrigo Palácio, o seminário amplia o alcance das ações desenvolvidas pelo Centro de Referência Paralímpico de Cuiabá e busca qualificar profissionais para um atendimento cada vez mais especializado.

“Pela primeira vez Cuiabá recebe o Seminário Paralímpico, realizado por meio do Centro de Referência Paralímpico de Cuiabá, em parceria com o Comitê Paralímpico Brasileiro. Durante os dois dias teremos debates e capacitações com foco na inclusão e no acesso ao esporte para pessoas com deficiência. Nosso objetivo é fortalecer as políticas de inclusão por meio da educação e do esporte paralímpico. A capacitação de profissionais sempre foi uma prioridade para melhorar a qualidade do atendimento à comunidade”, ressaltou.

As inscrições são gratuitas. Para participar, é necessário ter concluído previamente o curso “Movimento Paralímpico: Fundamentos Básicos do Esporte”, oferecido gratuitamente pela plataforma Educação Paralímpica do Comitê Paralímpico Brasileiro.

O supervisor do Centro de Referência Paralímpico de Cuiabá destaca que a formação permitirá ampliar o conhecimento técnico dos profissionais e favorecer a inclusão de estudantes com deficiência nas escolas e nas atividades esportivas do município.

“Ficamos muito felizes em promover, por meio deste seminário, a capacitação técnica dos professores do município de Cuiabá. Dessa forma, conseguimos disseminar cada vez mais o conhecimento sobre os esportes paralímpicos e, principalmente, incluir os alunos com deficiência nas redes de ensino e nas atividades de lazer e recreação. Cuiabá passa a contar com um formato de capacitação profissional que permitirá avançar em diversas frentes no atendimento especializado às pessoas com deficiência”, afirmou.

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O seminário dá continuidade ao trabalho iniciado com a implantação do Centro de Referência Paralímpico de Cuiabá, inaugurado em fevereiro deste ano. O espaço oferece modalidades esportivas adaptadas para crianças e adolescentes com deficiência, consolidando a parceria entre o município e o Comitê Paralímpico Brasileiro para ampliar o acesso ao esporte, à inclusão social e à formação de novos atletas.

SERVIÇO

1º Seminário Paralímpico
Centro de Referência Paralímpico de Cuiabá

Data: 17 e 18 de julho de 2026

Carga horária: 12 horas

Vagas: 100 gratuitas

Modalidades: Atletismo Paralímpico e Natação Paralímpica

Professores: Altemir Trapp, Laís Gabriela Cavalcanti e Rodrigo Canfora

Programação

17 de julho (sexta-feira)

Manhã
Auditório da Secretaria Municipal de Educação
Rua Diogo Domingos Ferreira, nº 292, bairro Bandeirantes

Tarde
Ginásio Dom Aquino
Avenida Carmindo de Campos, bairro Terceiro

18 de julho (sábado)

Escola Cívico-Militar Maria Dimpina Lobo Duarte
Avenida Fernando Corrêa da Costa, nº 4695, Chácara dos Pinheiros

Inscrições gratuitas:
https://cpb.org.br/noticias/cpb-promove-seminario-de-modalidades-paralimpicas-em-centro-de-referencia-em-cuiaba/

Pré-requisito:
Ter concluído o curso gratuito “Movimento Paralímpico: Fundamentos Básicos do Esporte”, disponível na plataforma Educação Paralímpica.

Informações:
E-mail: [email protected]

Observação editorial: retirei apenas uma repetição integral do terceiro parágrafo (que repetia praticamente as mesmas informações do primeiro e do segundo), mantive todas as informações essenciais e preservei a estrutura original da matéria.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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