Cuiabá

Prefeitura apresenta ações para saúde bucal em audiência pública na Câmara

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A Prefeitura de Cuiabá, liderada pelo prefeito Abilio Brunini, apresentou ações para a saúde bucal no município na manhã desta quarta-feira (23), em audiência pública na Câmara de Vereadores.

Proposta pela vereadora Michelly Alencar, a audiência contou com a presença do prefeito, da vereadora e primeira-dama Samantha Iris, da secretária municipal de Saúde, Lúcia Helena Barbosa Sampaio, do promotor de Justiça Milton Mattos, da diretora de Saúde Bucal do município, Cristhiane Almeida Leite, além de representantes do Conselho Regional de Odontologia (CRO) e outros parlamentares da Casa.

O evento teve como foco a apresentação do panorama atual da saúde bucal em Cuiabá, incluindo o diagnóstico situacional da rede, os desafios herdados pela atual gestão e os avanços conquistados até o momento. A diretora Cristhiane Leite destacou que atualmente a rede de saúde bucal conta com 87 unidades em funcionamento, mas muitas delas necessitam de reformas estruturais urgentes.

Segundo o relatório técnico apresentado, mais de 50% das unidades odontológicas apresentavam problemas como infiltrações severas, rachaduras, instalações elétricas comprometidas e estruturas com risco de desabamento. Além disso, foi revelado que a atual gestão encontrou uma dívida acumulada de R$ 1.326.755,45, referente ao período de março a dezembro de 2024, deixada pela administração anterior.

A secretária de Saúde, Lúcia Helena Sampaio, comemorou a assinatura do contrato para manutenção das cadeiras odontológicas, um dos principais gargalos da rede. “Eu fico muito feliz de estar aqui trazendo a boa notícia de que conseguimos finalmente assinar o contrato de manutenção das cadeiras odontológicas. Isso traz segurança tanto para os profissionais quanto para os pacientes. Não adianta só colocar a cadeira no lugar e querer que ela funcione sozinha. Nossa gestão tem responsabilidade com a entrega e compromisso com a população”, afirmou a secretária.

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Durante a audiência, a secretária também destacou que o atendimento odontológico vai além do uso da cadeira. “Há ações extramuros importantes, especialmente nas escolas, com foco na prevenção e educação em saúde bucal”, completou.

O prefeito Abilio Brunini reforçou o compromisso da gestão com a reestruturação da saúde bucal e anunciou a criação de uma secretaria adjunta específica para a área. “Estamos remodelando a saúde bucal de Cuiabá. Acabamos de criar uma secretaria adjunta exclusiva para tratar desse tema. Já temos planejamento estratégico apresentado pela Dra. Cristhiane e estamos avançando com ações concretas”, disse o prefeito.

Entre as ações já implementadas estão: pagamento das dívidas herdadas; melhorias estruturais nas unidades; instalação de novas cadeiras odontológicas; aquisição de novos equipamentos; processo licitatório para compra de insumos; credenciamento de laboratório de prótese dentária; planejamento estratégico 2025-2026.

A expectativa, segundo a SMS, é de que até o início da próxima semana o processo de manutenção dos equipamentos seja iniciado, já que o contrato com a empresa responsável foi assinado por meio de licitação pública.

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A vereadora Michelly Alencar, propositora da audiência, fez críticas à herança deixada pela gestão passada e cobrou celeridade no atendimento das demandas. “Hoje ficou claro o tamanho do problema que herdamos, uma dívida de mais de um milhão só na saúde bucal. Agora, com a nova empresa contratada e o planejamento apresentado, queremos prazos e respostas. A população precisa saber quando tudo isso vai começar a funcionar de verdade”, afirmou a vereadora.

A diretora de Saúde Bucal, Cristhiane Almeida Leite, também se pronunciou destacando a importância do planejamento estratégico e do trabalho em equipe.

“Estamos comprometidos em entregar resultados. Sabemos dos desafios, mas temos equipe técnica, vontade política e planejamento em andamento. Esse novo ciclo da saúde bucal já começou”, declarou.

A audiência foi encerrada com o compromisso da Prefeitura e da Secretaria Municipal de Saúde de manter o diálogo aberto com o Legislativo e a sociedade, garantindo mais transparência, investimentos e dignidade para o atendimento odontológico em Cuiabá.

#PraCegoVer

A imagem mostra, à frente, o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini; em seguida, a diretora da Saúde Bucal do município; e, logo após, os vereadores que compõem a mesa diretora durante uma audiência pública que discutiu a saúde bucal do município, realizada na Câmara de Vereadores.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Prefeitura remove edificações desocupadas em área de nascentes após recomendações do Ministério Público

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A Prefeitura de Cuiabá realizou, na manhã desta quinta-feira (27), uma nova ação de fiscalização e remoção de edificações irregulares no Loteamento Residencial Ilza Terezinha Picoli Pagot e entorno. A atuação ocorre em cumprimento a recomendações e notificações do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), que orientam o poder público a exercer seu papel constitucional e legal na proteção do meio ambiente, do patrimônio público e da segurança da população.

Durante a operação, realizada de forma coordenada pela Secretaria de Ordem Pública, com apoio da Polícia Militar e demais órgãos envolvidos, cerca de oito edificações desocupadas foram demolidas. As estruturas eram de alvenaria, muros e obras ainda em construção. Conforme levantamento realizado pelos órgãos municipais, não havia moradores nos imóveis no momento da intervenção. Nenhuma família foi retirada de residência habitada.

A área possui nascentes e características de área úmida, com presença de minas d’água, além de solo arenoso e suscetível a processos erosivos e alagamentos. O local está inserido em área de preservação permanente (APP), que possui legislação específica e restritiva justamente para garantir a proteção dos recursos hídricos e das nascentes.

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Laudo elaborado pela Defesa Civil Municipal também classificou a região como de alto risco hidrológico. Segundo os estudos técnicos, as condições do terreno podem provocar erosões, alagamentos e comprometer a segurança de edificações instaladas no local. Por se tratar de área ambientalmente protegida e de risco, a ocupação também apresenta restrições para eventual regularização fundiária.

Ao comentar a atuação, o prefeito Abílio Brunini reforçou que o Município não apoia novas ocupações irregulares e que a Prefeitura está cumprindo determinações e orientações dos órgãos de controle e do sistema de Justiça. “Não invadam área pública, privada, área de proteção permanente, área de praça, qualquer equipamento público ou privado. Se invadir, infelizmente, teremos de agir para proteger o direito à propriedade e o bem público”, afirmou.

O prefeito também destacou que a fiscalização não tem como objetivo retirar famílias de imóveis habitados sem o devido atendimento. “Se tivesse alguma família dentro, ela teria o apoio”, afirmou, ao explicar que as estruturas demolidas durante a ação foram previamente verificadas e estavam desocupadas.

A Prefeitura ressalta que o combate às ocupações irregulares ocorre especialmente em áreas públicas, propriedades privadas e locais ambientalmente protegidos, em atendimento às recomendações e notificações do Ministério Público e às determinações judiciais. A legislação estabelece proteção especial para áreas de nascentes e APPs, restringindo intervenções que possam causar degradação ambiental.

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Nos casos em que houver famílias em situação de vulnerabilidade eventualmente afetadas por ações de desocupação, o Município prevê atendimento individualizado por meio do Comitê Intersetorial de Gestão de Desocupações de Áreas Públicas (CIGDAP), com participação das secretarias de Assistência Social e Habitação e encaminhamento à rede de proteção social.

A medida reforça a atuação integrada do poder público para impedir novas ocupações em áreas ambientalmente protegidas e de risco, preservar as nascentes e garantir o cumprimento das normas ambientais, urbanísticas e das orientações dos órgãos de controle.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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