Cuiabá

Prefeitura apresenta ações para saúde bucal em audiência pública na Câmara

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A Prefeitura de Cuiabá, liderada pelo prefeito Abilio Brunini, apresentou ações para a saúde bucal no município na manhã desta quarta-feira (23), em audiência pública na Câmara de Vereadores.

Proposta pela vereadora Michelly Alencar, a audiência contou com a presença do prefeito, da vereadora e primeira-dama Samantha Iris, da secretária municipal de Saúde, Lúcia Helena Barbosa Sampaio, do promotor de Justiça Milton Mattos, da diretora de Saúde Bucal do município, Cristhiane Almeida Leite, além de representantes do Conselho Regional de Odontologia (CRO) e outros parlamentares da Casa.

O evento teve como foco a apresentação do panorama atual da saúde bucal em Cuiabá, incluindo o diagnóstico situacional da rede, os desafios herdados pela atual gestão e os avanços conquistados até o momento. A diretora Cristhiane Leite destacou que atualmente a rede de saúde bucal conta com 87 unidades em funcionamento, mas muitas delas necessitam de reformas estruturais urgentes.

Segundo o relatório técnico apresentado, mais de 50% das unidades odontológicas apresentavam problemas como infiltrações severas, rachaduras, instalações elétricas comprometidas e estruturas com risco de desabamento. Além disso, foi revelado que a atual gestão encontrou uma dívida acumulada de R$ 1.326.755,45, referente ao período de março a dezembro de 2024, deixada pela administração anterior.

A secretária de Saúde, Lúcia Helena Sampaio, comemorou a assinatura do contrato para manutenção das cadeiras odontológicas, um dos principais gargalos da rede. “Eu fico muito feliz de estar aqui trazendo a boa notícia de que conseguimos finalmente assinar o contrato de manutenção das cadeiras odontológicas. Isso traz segurança tanto para os profissionais quanto para os pacientes. Não adianta só colocar a cadeira no lugar e querer que ela funcione sozinha. Nossa gestão tem responsabilidade com a entrega e compromisso com a população”, afirmou a secretária.

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Durante a audiência, a secretária também destacou que o atendimento odontológico vai além do uso da cadeira. “Há ações extramuros importantes, especialmente nas escolas, com foco na prevenção e educação em saúde bucal”, completou.

O prefeito Abilio Brunini reforçou o compromisso da gestão com a reestruturação da saúde bucal e anunciou a criação de uma secretaria adjunta específica para a área. “Estamos remodelando a saúde bucal de Cuiabá. Acabamos de criar uma secretaria adjunta exclusiva para tratar desse tema. Já temos planejamento estratégico apresentado pela Dra. Cristhiane e estamos avançando com ações concretas”, disse o prefeito.

Entre as ações já implementadas estão: pagamento das dívidas herdadas; melhorias estruturais nas unidades; instalação de novas cadeiras odontológicas; aquisição de novos equipamentos; processo licitatório para compra de insumos; credenciamento de laboratório de prótese dentária; planejamento estratégico 2025-2026.

A expectativa, segundo a SMS, é de que até o início da próxima semana o processo de manutenção dos equipamentos seja iniciado, já que o contrato com a empresa responsável foi assinado por meio de licitação pública.

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A vereadora Michelly Alencar, propositora da audiência, fez críticas à herança deixada pela gestão passada e cobrou celeridade no atendimento das demandas. “Hoje ficou claro o tamanho do problema que herdamos, uma dívida de mais de um milhão só na saúde bucal. Agora, com a nova empresa contratada e o planejamento apresentado, queremos prazos e respostas. A população precisa saber quando tudo isso vai começar a funcionar de verdade”, afirmou a vereadora.

A diretora de Saúde Bucal, Cristhiane Almeida Leite, também se pronunciou destacando a importância do planejamento estratégico e do trabalho em equipe.

“Estamos comprometidos em entregar resultados. Sabemos dos desafios, mas temos equipe técnica, vontade política e planejamento em andamento. Esse novo ciclo da saúde bucal já começou”, declarou.

A audiência foi encerrada com o compromisso da Prefeitura e da Secretaria Municipal de Saúde de manter o diálogo aberto com o Legislativo e a sociedade, garantindo mais transparência, investimentos e dignidade para o atendimento odontológico em Cuiabá.

#PraCegoVer

A imagem mostra, à frente, o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini; em seguida, a diretora da Saúde Bucal do município; e, logo após, os vereadores que compõem a mesa diretora durante uma audiência pública que discutiu a saúde bucal do município, realizada na Câmara de Vereadores.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Prefeitura de Cuiabá registra adesão de 90% dos credores em primeiro leilão de dívidas

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A primeira Sessão de Oferta Pública do Programa de Regularização do Passivo Financeiro da Prefeitura de Cuiabá, realizada nesta terça-feira (16), registrou a participação de cerca de 90% dos credores aptos e cadastrados. Durante a sessão, os participantes apresentaram propostas de desconto para antecipar o recebimento de créditos reconhecidos pela administração municipal.

De acordo com o assessor executivo e presidente da Comissão de Oferta Pública, Ricardo Benedito Duniz Carvalho, o resultado da primeira sessão superou as expectativas da administração municipal. “Foi um resultado muito positivo. Tivemos a participação de cerca de 90% dos credores cadastrados e aptos, que apresentaram seus lances. Inclusive, registramos propostas com descontos superiores a 50%, algo que nos surpreendeu positivamente. Isso nos dá a certeza de que mais credores irão aderir às próximas sessões de oferta pública”, afirmou.

Segundo Ricardo Benedito, o próximo passo será a publicação da classificação final da Sessão de Oferta Pública, ainda nesta terça-feira. Após a divulgação, os credores terão prazo de 30 dias para formalizar o termo de novação da dívida na Secretaria Municipal de Economia, localizada na sede da Prefeitura de Cuiabá, em frente à Praça Alencastro, nº 158, Centro.

O secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, destacou que a iniciativa integra o Plano de Equilíbrio Fiscal firmado pela Prefeitura junto à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e representa mais uma meta cumprida pela gestão. Segundo ele, a depender da faixa de desconto ofertada, o credor poderá receber o valor devido em até 15 dias.

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“Esta etapa é importante para o Plano de Equilíbrio Fiscal de Cuiabá. O cumprimento das metas melhora os indicadores do município e possibilita o acesso a financiamentos com juros muito baixos. Além disso, conforme a faixa de desconto concedida, os credores podem antecipar o recebimento dos valores devidos em um prazo de até 15 dias”, explicou Marcelo Bussiki.

Bussiki ressaltou que o leilão é uma alternativa oferecida aos credores. Pela legislação aprovada pela Câmara Municipal, as dívidas podem ser parceladas em até sete anos, sem desconto. No entanto, quem optar por conceder desconto poderá receber o valor de forma antecipada. “O credor tem liberdade de escolha. Pode receber parceladamente, sem qualquer desconto, ou aderir ao leilão, oferecer um desconto e receber mais rapidamente. Essa modalidade já foi adotada por outras cidades brasileiras e faz parte das metas previstas no Plano de Equilíbrio Fiscal.”

O auditor e assessor executivo da Secretaria Municipal de Economia, Júlio Carlos, explicou que a iniciativa busca reduzir o passivo financeiro herdado pela atual gestão, estimado em mais de R$ 1 bilhão. “Escolhemos essa modalidade para ajudar a regularizar esse passivo financeiro herdado da gestão anterior, que é muito elevado. Este é um edital piloto, destinado a dívidas de até R$ 25 mil, com pagamento à vista. Nos próximos meses, serão lançados novos editais contemplando outras faixas de débitos”, afirmou.

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A sessão foi realizada na Sala do CART, no Centro Integrado de Atendimento ao Cidadão (CIAC), conforme previsto no Edital de Oferta Pública nº 001/2026. Nesta primeira etapa, a Prefeitura disponibilizou R$ 1,5 milhão para o pagamento à vista de débitos com credores cujo valor total a receber não ultrapasse R$ 25 mil.

O Programa de Regularização do Passivo Financeiro foi instituído pela Lei Municipal nº 7.394/2025 e regulamentado pelo Decreto Municipal nº 12.099/2026. A iniciativa tem como objetivo regularizar as contas públicas, reduzir o passivo herdado e melhorar a classificação fiscal do município, ampliando a capacidade de acesso a financiamentos em condições mais vantajosas. Mais informações podem ser obtidas no Portal Oferta Pública, pelo e-mail [email protected] ou pelo WhatsApp da Comissão de Oferta Pública, no número (65) 99217-6175.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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