Cuiabá

Câmara de Cuiabá vota hoje projeto que institui Tarifa Zero aos domingos no transporte coletivo

Publicado

24/04/2025
Câmara de Cuiabá vota hoje projeto que institui Tarifa Zero aos domingos no transporte coletivo

Secom – Câmara Municipal de Cuiabá&nbsp

A Câmara Municipal de Cuiabá vota nesta quinta-feira (24), em regime de urgência especial, o Projeto de Lei nº 176/2025, que autoriza a criação do programa Domingão Tarifa Zero. A medida institui a gratuidade no transporte coletivo urbano aos domingos e poderá, futuramente, ser estendida para feriados e pontos facultativos, conforme previsão orçamentária dos próximos exercícios.
Encaminhado pelo prefeito Abílio Brunini por meio da Mensagem nº 47/2025, o projeto destaca a mobilidade urbana como eixo estratégico de inclusão social, desenvolvimento econômico e bem-estar coletivo. A proposta reconhece o transporte público como um serviço essencial, especialmente para trabalhadores, estudantes e a população de baixa renda, e busca ampliar o acesso da população a atividades de lazer, cultura, religião e convivência familiar.
A ideia nasceu de uma indicação do vereador Eduardo Magalhães (Republicanos), apresentada na sessão do último dia 15. Em plenário, o parlamentar destacou os múltiplos benefícios da medida:
“Domingão Tarifa Zero visa fomentar a cultura, o lazer, a gastronomia e o comércio local, além de ampliar o acesso aos parques, centros esportivos e eventos públicos. É uma política que une inclusão social com estímulo à economia”, afirmou.
A experiência de outras cidades brasileiras demonstra que iniciativas semelhantes resultam em impactos positivos para a mobilidade urbana e a economia local. Em Cuiabá, a expectativa é que a gratuidade fortaleça o comércio, estimule o turismo e reduza desigualdades socioespaciais ao garantir que mais pessoas possam circular pela cidade sem o custo da passagem.
De graça, mas só com o Cartão de Transporte
Um ponto central da proposta é a obrigatoriedade do uso do Cartão Transporte para acessar o benefício da tarifa zero. A medida tem por objetivo viabilizar o monitoramento da política pública e a coleta precisa de dados sobre o número de passageiros, itinerários mais utilizados e comportamento da demanda. Isso permitirá uma gestão baseada em evidências, com maior transparência na aplicação dos recursos públicos e melhor planejamento da rede de transporte.
O custeio da proposta será viabilizado por meio de três frentes principais: os mais de R$ 138 milhões economizados nos primeiros cem dias da atual gestão municipal a utilização de dotações orçamentárias já previstas e, se necessário, suplementadas e o apoio do Fundo Municipal de Transporte. A proposta conta com estudo de impacto orçamentário elaborado pela Secretaria Municipal de Planejamento, conforme exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Contudo, o projeto ainda carece da formalização das medidas de compensação fiscal previstas no artigo 17 da LRF — exigência que deverá ser atendida no momento da efetiva implementação pelo Poder Executivo. Segundo parecer da Procuradoria-Geral do Município, a viabilidade jurídica da proposta está condicionada a esse cumprimento.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Festa Junina e palestra reforçam fortalecimento de vínculos no CRAS Praeiro

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Cerca de 20 idosos e 40 crianças atendidos pelo Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) participaram, neste sábado (20), da Festa Junina promovida pelo CRAS Praeiro, em Cuiabá. O evento reuniu famílias em uma programação marcada por palestra, comidas típicas, karaokê e atividades voltadas ao fortalecimento dos laços familiares e comunitários.

De acordo com o gerente do CRAS Praeiro, Angelo Guedes, a festa integra as atividades desenvolvidas pelo SCFV e tem como objetivo promover a convivência entre as gerações. “É um momento de integração e alegria”, destacou.

A unidade atende atualmente cerca de 160 famílias dos bairros Praeirinho e região, oferecendo serviços de assistência social, acompanhamento técnico e ações de prevenção à vulnerabilidade social.

Durante a programação, o conselheiro tutelar Luiz Henrique ministrou uma palestra sobre a importância do enfrentamento e do combate ao trabalho infantil, orientando as famílias sobre os direitos das crianças e dos adolescentes e o papel da rede de proteção.

Moradora do bairro Praeirinho, Wuilmelys Jimenez participa das atividades oferecidas pela unidade e destacou a importância do atendimento recebido desde que chegou ao Brasil, há três anos. “O CRAS ajuda muito a minha família. Eles me ajudaram com as crianças na escola, com orientações e também com assistência quando precisei. Eu faço diárias, e esse apoio faz toda a diferença para nós”, contou.

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A secretária municipal de Assistência Social, Hélida Vilela, afirmou que a festa junina realizada no CRAS Praeiro faz parte do trabalho de Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, promovendo a integração entre crianças, adolescentes, adultos e idosos. Segundo ela, é uma oportunidade de reunir as famílias, fortalecer os laços comunitários e resgatar tradições que aproximam as gerações.

“Quando as famílias participam juntas de atividades como esta, nós fortalecemos o sentimento de pertencimento, ampliamos a convivência e criamos espaços de acolhimento e proteção social. A assistência social também se faz presente nesses momentos de alegria, porque cuidar das pessoas é fortalecer vínculos, promover cidadania e construir comunidades mais unidas”, avalia Hélida.

Além da festa, a Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão promoveu, neste sábado (20), diversos mutirões em outras unidades da capital. No CRAS Osmar Cabral, foi realizado um mutirão para atualização de cadastros unipessoais. No CRAS CPA, ocorreram atendimentos da equipe técnica, visitas domiciliares unipessoais e atualização do Cadastro Único. No CRAS Jardim União, foram ofertados os mesmos serviços. Já no CRAS Nova Esperança, houve atendimento da equipe técnica e atualização do Cadastro Único.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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