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Cuiabá

Câmara de Cuiabá vota hoje projeto que institui Tarifa Zero aos domingos no transporte coletivo

Publicado

24 de abril de 2025, 10:30
24/04/2025
Câmara de Cuiabá vota hoje projeto que institui Tarifa Zero aos domingos no transporte coletivo

Secom – Câmara Municipal de Cuiabá&nbsp

A Câmara Municipal de Cuiabá vota nesta quinta-feira (24), em regime de urgência especial, o Projeto de Lei nº 176/2025, que autoriza a criação do programa Domingão Tarifa Zero. A medida institui a gratuidade no transporte coletivo urbano aos domingos e poderá, futuramente, ser estendida para feriados e pontos facultativos, conforme previsão orçamentária dos próximos exercícios.
Encaminhado pelo prefeito Abílio Brunini por meio da Mensagem nº 47/2025, o projeto destaca a mobilidade urbana como eixo estratégico de inclusão social, desenvolvimento econômico e bem-estar coletivo. A proposta reconhece o transporte público como um serviço essencial, especialmente para trabalhadores, estudantes e a população de baixa renda, e busca ampliar o acesso da população a atividades de lazer, cultura, religião e convivência familiar.
A ideia nasceu de uma indicação do vereador Eduardo Magalhães (Republicanos), apresentada na sessão do último dia 15. Em plenário, o parlamentar destacou os múltiplos benefícios da medida:
“Domingão Tarifa Zero visa fomentar a cultura, o lazer, a gastronomia e o comércio local, além de ampliar o acesso aos parques, centros esportivos e eventos públicos. É uma política que une inclusão social com estímulo à economia”, afirmou.
A experiência de outras cidades brasileiras demonstra que iniciativas semelhantes resultam em impactos positivos para a mobilidade urbana e a economia local. Em Cuiabá, a expectativa é que a gratuidade fortaleça o comércio, estimule o turismo e reduza desigualdades socioespaciais ao garantir que mais pessoas possam circular pela cidade sem o custo da passagem.
De graça, mas só com o Cartão de Transporte
Um ponto central da proposta é a obrigatoriedade do uso do Cartão Transporte para acessar o benefício da tarifa zero. A medida tem por objetivo viabilizar o monitoramento da política pública e a coleta precisa de dados sobre o número de passageiros, itinerários mais utilizados e comportamento da demanda. Isso permitirá uma gestão baseada em evidências, com maior transparência na aplicação dos recursos públicos e melhor planejamento da rede de transporte.
O custeio da proposta será viabilizado por meio de três frentes principais: os mais de R$ 138 milhões economizados nos primeiros cem dias da atual gestão municipal a utilização de dotações orçamentárias já previstas e, se necessário, suplementadas e o apoio do Fundo Municipal de Transporte. A proposta conta com estudo de impacto orçamentário elaborado pela Secretaria Municipal de Planejamento, conforme exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Contudo, o projeto ainda carece da formalização das medidas de compensação fiscal previstas no artigo 17 da LRF — exigência que deverá ser atendida no momento da efetiva implementação pelo Poder Executivo. Segundo parecer da Procuradoria-Geral do Município, a viabilidade jurídica da proposta está condicionada a esse cumprimento.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Prefeitura manifesta pesar pela morte de vigilante do CEIC Clóvis Dias Ferreira

Publicado

2 de maio de 2026, 12:00

por

O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, e o secretário municipal de Educação, Reginaldo Teixeira, manifestam profundo pesar pelo falecimento do vigilante Joilson Soares, ocorrido na sexta-feira (1º), aos 39 anos.

Joilson atuava no Centro Educacional Infantil Cuiabano (CEIC) Clóvis Dias Ferreira e era reconhecido pelo comprometimento e dedicação à comunidade escolar.

De acordo com informações da família, ele estava internado em decorrência de complicações renais e, infelizmente, não resistiu.

O velório teve início às 6h da manhã deste sábado (2) e o sepultamento está previsto para as 15h, no sítio da família.

Neste momento de dor, a Prefeitura de Cuiabá se solidariza com familiares, amigos e toda a comunidade escolar do CEIC Clóvis Dias Ferreira, desejando força e conforto a todos.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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