O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MT), apresentou, nesta quarta-feira (23.04), os protocolos “Saúde e Bem-Estar” e “Saúde Mental”. O evento realizado no Palácio Paiaguás reuniu cerca de 400 pessoas, entre servidores das unidades setoriais de Gestão de Pessoas e autoridades.
Os novos protocolos servirão para a promoção da saúde e a prevenção de riscos ocupacionais na administração pública estadual.
O vice-governador Otaviano Pivetta | Foto: Edervan Lopes/Seplag-MT
O vice-governador Otaviano Pivetta falou do esforço em garantir um ambiente seguro e digno para os servidores trabalharem. “Vocês servidores são uma parcela importante da sociedade mato-grossense e as condições de trabalho que estamos promovendo, por meio da Seplag, é uma meta desse governo. Melhorar as condições de trabalho, para não só melhorar a produtividade, mas também a autoestima e bem-estar dos servidores. Os protocolos anunciados hoje, essa preocupação de melhorar as condições de trabalho, individualizar a atenção do estado em relação aos servidores é surpreendente e inovador”, afirma Pivetta.
Os protocolos de “Saúde Mental” englobam atendimentos psicossociais, como psicológicos e psiquiátricos. São protocolos padronizados que trazem orientações de prevenção e cuidados em transtornos de depressão, transtornos de ansiedade, vítimas de assédio moral e sexual no trabalho, processo de luto patológico, e síndrome de Burnout.
Já o protocolo “Saúde e Bem-Estar” inclui atendimentos com nutricionistas, endocrinologista, ortopedista e educador físico. É um protocolo multidisciplinar de prevenção do sobrepeso, obesidade e doenças crônicas não transmissíveis que está vinculado ao programa Vida Saudável.
O secretário da Seplag, Basílio Bezerra | Foto: Christiano Antonucci/Secom-MT
O secretário da Seplag, Basílio Bezerra, destaca os esforços e investimentos realizados para a promoção do bem-estar dos servidores. “O governo se preocupa com todas as áreas de atuação. Pensando nisso, e diante dos dados de aumento de comorbidades, o governo não se furtou em fortalecer um programa que já está em andamento desde 2019. Seguimos avançando, implementando a telemedicina, em que o servidor vai poder ter acesso a atendimento com especialistas da sua casa, por meio de um aplicativo e sendo acompanhado pelas setoriais de Saúde e Segurança”.
Ele apresentou também o projeto do Espaço Saúde e Bem-estar, que contará com consultórios para atendimento médico, psicológico e nutricional, e uma academia completa com salas para aulas coletivas de funcional, yoga, pilates e musculação. O espaço também contará com cantina e vestiários.
O promotor de Justiça Milton Mattos | Foto: Christiano Antonucci/Secom-MT
O promotor de Justiça Milton Mattos da Silveira Neto, que também é coordenador do Centro de Apoio Operacional à Saúde de MT e membro da Comissão de Saúde Mental da ALMT, falou sobre o programa. “Já fui gestor por quatro anos e sei que investir no bem-estar psicológico do servidor é o melhor investimento. Quando a Seplag apresentou o programa na ALMT, sugeri uma parceria para levar esse modelo para o Ministério Público. E realmente é um programa muito bom que está sendo implantado aqui”.
Para o tenente coronel PM e diretor de Saúde, Paulo César Vieira de Melo Junior, a iniciativa é fundamental, além de ser uma abordagem biopsicossocial, que acompanha os servidores de forma integral. “A atividade policial é complexa assim como outras atividades no estado e poder contar com esse suporte, é fundamental. Esse protocolo inteligente que faz uma abordagem mais completa de algo que é complexo, é extremamente útil. O nosso trabalho precisa ser entregue com qualidade para o cliente final e para isso esse suporte é fundamental”.
O evento reuniu cerca de 400 pessoas, entre servidores das unidades setoriais de Gestão de Pessoas e autoridades | Foto: Christiano Antonucci/Secom-MT
Protocolos Saúde e Bem-Estar e Saúde Mental Os protocolos de Saúde e Bem-Estar e Saúde Mental foram desenvolvidos e apresentados pela Secretaria Adjunta de Gestão de Pessoas da Seplag. De acordo com a adjunta, Lidiane Leite, os protocolos foram pensados diante da necessidade de promover um ambiente de trabalho que priorize tanto a saúde física quanto a saúde mental dos servidores.
A secretária adjunta de Gestão de Pessoas da Seplag, Lidiane Leite | Foto: Christiano Antonucci/Secom-MT
“É um dia muito importante, porque podemos discutir a saúde mental e o bem-estar do servidor público. O servidor é um ser social, cultural e político, que precisa ser ouvido, observado, acolhido em todas as suas dimensões. A saúde mental é um pilar essencial para o funcionamento das políticas públicas, impactando diretamente na qualidade dos serviços prestados à população, a qual servimos”, pontua a adjunta de Gestão de Pessoas da Seplag.
Os protocolos de Saúde Mental têm o objetivo de padronizar e ampliar o acompanhamento psicossocial, fornecendo ferramentas às equipes setoriais para identificar, orientar, intervir, monitorar e encaminhar servidores que apresentem determinados sintomas para atendimento especializado, por meio de plataforma online de psicoterapia e telemedicina.
Os atendimentos psicológicos já estão disponíveis e podem ser agendados pelo próprio servidor, no Portal do Servidor, clicando no ícone Serviços de Saúde.
O protocolo Saúde e Bem-estar é um modelo de atenção integral à saúde do servidor, voltado à prevenção e controle do sobrepeso, da obesidade e das doenças crônicas não transmissíveis (DCNT), por meio de avaliações sistemáticas de composição corporal e dos fatores de risco, intervenções multidisciplinares baseadas em evidências e monitoramento contínuo de indicadores de saúde ocupacional. Os atendimentos serão mediados pelas equipes setoriais de Saúde e Segurança do Trabalho.
As equipes de Gestão de Pessoas dos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual passarão por treinamentos, que serão realizados nos dias 28 e 29 de abril e 5 e 6 de maio com as equipes psicossociais. Já os profissionais de educação física terão treinamento no dia 7 de maio.
O governador Otaviano Pivetta encaminhou à Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (28.4), projeto de lei para redução dos custos no transporte e n produção em Mato Grosso. A propostas envolve a adesão do Estado ao Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis, do Governo Federal, e a extensão do congelamento da base de cálculo do Fethab até 2026.
De acordo com o governador, as medidas têm como objetivo reduzir o impacto do preço do diesel e evitar aumento de custos para o cidadão e para o setor produtivo.
“São duas propostas muito importantes para Mato Grosso. Uma é o subsídio ao óleo diesel, que nós aderimos ao Governo Federal, e a outra é o congelamento do Fethab, que também significa uma redução de custos para o Estado e para o setor produtivo”, afirmou Otaviano Pivetta.
O governador destacou que o conjunto das medidas representa redução relevante de custos. “Nós estamos falando de uma redução de impostos e custos na ordem de aproximadamente meio bilhão de reais neste ano. Sempre que o Estado puder diminuir a carga tributária, nós vamos fazer isso”, disse.
O projeto autoriza a adesão do Estado à cooperação financeira com a União dentro do Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis. “Fica o Poder Executivo do Estado de Mato Grosso autorizado a aderir à cooperação financeira com a União, nos termos da Medida Provisória nº 1.349/2026”, diz trecho do projeto.
Na prática, a medida permite que Mato Grosso participe do programa federal que subsidia o óleo diesel, usado no transporte de cargas e na produção agrícola.
Segundo o texto, a participação do Estado será proporcional ao consumo de combustível. “O encargo total cabível a Mato Grosso corresponde a 6,12% da contribuição conjunta dos Estados e do Distrito Federal, perfazendo o limite de R$ 122.400.000”, diz outro trecho.
O governador explicou que o objetivo é evitar que o aumento do combustível chegue ao consumidor final. “A diminuição do preço depende das distribuidoras, mas o objetivo é evitar aumento. Os órgãos de controle vão acompanhar para garantir que isso chegue na bomba”, afirmou.
O segundo texto trata da extensão do congelamento da base de cálculo do Fethab até 31 de dezembro de 2026. “Fica estendida, até 31 de dezembro de 2026, a vigência do disposto na Lei nº 7.263/2000”, diz o texto.
Com isso, não haverá reajuste na base de cálculo usada para cobrança da contribuição, o que evita aumento de custo para o setor produtivo.
“O congelamento do Fethab representa cerca de R$ 350 milhões no período. É uma forma de dar previsibilidade e reduzir custo para quem produz em Mato Grosso”, disse.
O presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi, afirmou que os projetos já devem ser votados na próxima sessão. “Já vamos colocar na pauta para amanhã. São dois projetos muito importantes para Mato Grosso, que vão impactar positivamente para o cidadão mato-grossense”, pontuou.
A entrega dos projetos contou com a presença do secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, dos deputados estaduais Carlos Avallone, Beto Dois a Um, Valmir Moretto, Gilberto Cattani e Wilson Santos.
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