Cuiabá

CCJR dá parecer favorável a 11 projetos um retorna para saneamento

Publicado

28/04/2025
CCJR dá parecer favorável a 11 projetos um retorna para saneamento

SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Cuiabá reuniu-se na manhã desta segunda-feira (28) para deliberar sobre 12 projetos de lei, entre eles concessões de títulos honoríficos, comenda e matérias do Executivo. A 10ª reunião ordinária contou com a presença da presidente da comissão, vereadora Samantha Íris (PL), e do primeiro membro-suplente, vereador Dilemário Alencar (UB).
A Prefeitura de Cuiabá encaminhou dois projetos em regime de urgência para análise da comissão. O primeiro trata da ampliação da carga horária dos servidores militares que compõem o Gabinete de Segurança Institucional (GSI), fixando o limite em até oito horas diárias e 120 horas mensais. A medida busca reforçar o policiamento ostensivo e repressivo, voltado à segurança pública municipal e à proteção do chefe do Executivo, sua família e da vice-prefeita.
A proposta decorre da recente criação da Secretaria Municipal de Segurança Pública, instituída pela Lei Complementar nº 555, de 19 de fevereiro de 2025, que ampliou as atribuições da área de segurança municipal. O projeto destaca que a execução não poderá ultrapassar o orçamento previsto para o exercício corrente, tampouco gerar aumento de despesa.
O segundo projeto prevê a implantação de um módulo de notificações urbanísticas e ambientais no Domicílio Eletrônico Fiscal do Cidadão Cuiabano (DEC-Fiscal). O objetivo é modernizar a comunicação oficial com proprietários de terrenos e responsáveis por obras, conforme legislação municipal e a Lei de Governo Digital (Lei Federal nº 14.129/2021). A iniciativa visa superar a ineficiência dos métodos tradicionais, reduzir despesas operacionais e ampliar a eficácia das fiscalizações.
Ao final da reunião, a CCJR emitiu parecer favorável à aprovação de 11 projetos. Apenas um deles foi devolvido ao autor com pedido de saneamento para correções.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

Leia mais:  Prefeitura de Cuiabá promove 2º dia de ônibus gratuito para o Parque Novo Mato Grosso

Comentários Facebook
publicidade

Cuiabá

Escola Municipal de Música abre novas vagas para completar turmas de instrumentos e canto coral

Publicado

A Secretaria Municipal de Cultura de Cuiabá abriu novas vagas para a Escola Municipal de Música. Desta vez, as inscrições são destinadas ao preenchimento de vagas remanescentes em turmas que ainda possuem disponibilidade de alunos.

As oportunidades são para aulas de saxofone, clarineta, flauta doce e para os grupos de coral adulto e coral infantil. As inscrições podem ser feitas por meio do formulário eletrônico disponibilizado pela Secretaria.

A iniciativa integra o trabalho desenvolvido pela Escola Municipal de Música, que oferece formação gratuita para crianças, jovens e adultos interessados em desenvolver habilidades musicais, seja para iniciar o aprendizado ou aprimorar conhecimentos já adquiridos.

As aulas são ministradas por professores especializados que atuam na rede municipal de cultura. As atividades acontecem em horários previamente definidos pela coordenação da escola, conforme a disponibilidade de cada turma.

De acordo com o diretor da Secretaria Municipal de Cultura, Neto Moraes, a abertura das novas vagas ocorre após a reorganização das turmas iniciadas neste ano.

Leia mais:  Primeira-dama e vice colaboram em campanha para crianças e idosos

“No começo do ano abrimos inscrições para diversos cursos. Agora estamos disponibilizando vagas apenas para completar algumas turmas que ficaram com lugares disponíveis”, explicou.

Entre as opções oferecidas, o coral infantil é destinado a crianças a partir dos 8 anos de idade, enquanto o coral adulto atende pessoas interessadas em desenvolver técnicas vocais e participar de apresentações coletivas. Já os cursos de saxofone, clarineta e flauta doce contemplam o aprendizado prático e teórico dos instrumentos.

As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas pelo link:

https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSeD00QcE0lRFB_ha30lX74g22O6SHVauVqxbFD7HvPC11BmAQ/viewform

Mais informações também podem ser obtidas junto à Secretaria Municipal de Cultura, localizada na Rua Barão de Melgaço, nº 3.677, região central de Cuiabá.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

Comentários Facebook
Continue lendo

Mais Lidas da Semana