Cuiabá

Reunião para tratar de repactuação do TAC da Saúde é considerada positiva

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A secretária de Saúde de Cuiabá, Lucia Helena Barboza Sampaio, apresentou nesta terça-feira (6) oficialmente uma proposta de revisão do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), o Gabinete de Intervenção e a Prefeitura de Cuiabá. A reunião ocorreu na sede da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e contou com a presença da equipe técnica da pasta, além de representantes do Ministério Público e da Comissão de Monitoramento do acordo.

Segundo a secretária, o objetivo da repactuação é atualizar o documento às mudanças administrativas ocorridas desde a assinatura original do TAC, que envolvia responsabilidades compartilhadas entre a SMS e a Empresa Cuiabana de Saúde Pública. “O Ministério Público, assim como a Comissão de Apoio e Monitoramento, entendeu, como nós, que existem várias cláusulas do TAC que têm que ser revistas. Algumas já podem ser suprimidas porque foram cumpridas, e outras reformuladas”, explicou.

Uma das principais alterações propostas diz respeito à separação mais clara entre as funções da SMS e da Empresa Cuiabana. “A Empresa Cuiabana vai cuidar da área meio (contratos, como de higienização, alimentação, aquisição de veículos), já a Secretaria de Saúde vai se concentrar na área finalística. UPAs, hospitais, unidades básicas de saúde”, detalhou Lucia Helena.

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Ainda segundo a secretária, a mudança trará mais agilidade na gestão de contratos e aquisições, já que a Empresa Cuiabana, por ser empresa pública, opera com menos burocracia do que a administração direta. “A Secretaria de Saúde solicitará, porque é quem sabe do que precisa, mas a licitação dos medicamentos, por exemplo, será feita pela empresa”, afirmou.

A secretária também comentou a regularização do atendimento odontológico, uma das áreas críticas apontadas pelo Ministério Público. “Conseguimos contratar uma empresa para manutenção, e agora as cadeiras odontológicas que estavam guardadas começaram a ser instaladas. As demais serão gradativamente recuperadas com esse novo contrato”, disse.

O promotor de Justiça Milton Mattos, responsável pelo acompanhamento do TAC, considerou a reunião produtiva. “Conseguimos alinhar com a Secretaria um fluxo mais adequado de informações. Também definimos que haverá reuniões periódicas, na última sexta-feira de cada mês, intercalando entre a sede do MP e a SMS. Os relatórios continuarão trimestrais, mas o fluxo interno deles será mais eficiente”, explicou.

Outra mudança importante foi a reestruturação da equipe interna da SMS encarregada de alimentar os dados do TAC. “Agora a equipe é composta por diretores da própria Secretaria, com maior hierarquia e conhecimento técnico. Isso vai ajudar muito no monitoramento”, destacou Mattos.

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As propostas de alterações nas cláusulas do TAC ainda passarão por análise do Ministério Público e serão encaminhadas ao procurador-geral de Justiça. Em seguida, as mudanças precisarão ser homologadas pelo Tribunal de Justiça, por meio do desembargador Orlando Perri.

“O TAC é um instrumento que deve acompanhar toda a gestão do prefeito Abílio. Não será extinto tão cedo, por isso precisa estar adequado, mais enxuto, mais claro e viável de ser monitorado”, concluiu o promotor.

#PraCegoVer

A imagem mostra um grupo de pessoas durante uma reunião que discutiu o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Todos estão sentados em volta de uma mesa de madeira, no gabinete da secretária de Saúde de Cuiabá, Lúcia Helena, concentrados na fala da gestora.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Secretaria de Educação antecipa ações preventivas e garante reformas em 30 unidades de ensino de Cuiabá

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Educação, identificou 30 unidades educacionais de diferentes regiões da Capital que necessitam de manutenção antes que as chuvas se intensifiquem, considerando o período chuvoso na Capital, entre os meses de outubro e abril, com concentração maior de janeiro a março. Do total, 10 unidades estão localizadas na região Leste, nove na Oeste, oito na Sul e três na região Norte. A previsão é concluir os reparos em todas até meados de novembro.

Entre as principais necessidades identificadas estão infiltrações nos telhados, que demandam intervenções como a substituição de coberturas, recuperação de pontos de vazamento, reforço das cumeeiras com aplicação de manta e melhorias na estrutura do telhado.

Segundo o levantamento, algumas unidades possuem cobertura de fibrocimento ou telhamento com telhas de concreto estrutural muito antigas, sendo necessária uma reforma mais ampla da cobertura.

Em três das 30 unidades identificadas, as obras já estão em andamento. São elas a Emeb Octayde Jorge Silva, a Emeb 8 de Abril e a Emeb Profª Guilhermina de Figueiredo. Os serviços devem ser concluídos até sexta-feira, 2 de outubro.

De acordo com o secretário municipal de Educação, Reginaldo Teixeira, as ações a serem adotadas têm como objetivo reduzir os impactos das chuvas e garantir melhores condições de segurança e o pleno funcionamento das unidades educacionais.

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No momento, a prioridade é o telhado, mas o levantamento realizado pela equipe apontou outras demandas, algumas crônicas, que serão executadas posteriormente, como drenagem, instalações elétricas e acessibilidade.

O secretário tem realizado visitas às unidades educacionais para conhecer pessoalmente a realidade da educação no município. A meta é visitar todas as 172 unidades. Até o momento, aproximadamente 40 já foram visitadas. No Ceic Maria Eunice Duarte Barros e na Emeb Marechal Rondon, por exemplo, ele esteve na terça-feira (29) e, na quarta-feira (30), em outras duas unidades, sendo a Emeb José Luís Borges Garcia e o Ceic Amália Curvo.

Para a diretora do Ceic Maria Eunice Duarte Barros, Léia Laura de Souza Mendes, a presença do gestor é muito importante, porque, assim como a parte pedagógica, a estrutura física é muito importante para o rendimento escolar. “Vendo, fica mais fácil para planejar os atendimentos e priorizar. Sabemos o quanto um espaço adequado impulsiona novos projetos e quem ganha são os alunos”, explicou.

Reforço na cobertura

A Emeb José Luís Borges Garcia, localizada no bairro Bela Vista, sofreu danos em decorrência dos ventos e das chuvas registrados no último final de semana. Parte da cobertura foi destelhada.

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As equipes já estão trabalhando na reconstrução do trecho danificado e no reforço da parte que permaneceu intacta. O serviço inclui o parafusamento da cobertura, com o objetivo de aumentar a segurança e a resistência da estrutura.

Unidades que receberão as intervenções

Ceic Josefa Catarina

Ceic Lucila Fortes

Emeb Profª Guilhermina de Figueiredo

Emeb Cel. Octayde Jorge Silva

Ceic Manoelino de Jesus

Ceic São Mateus

Emeb 12 de Outubro

Emeb Profª Celina Fialho Bezerra

Emeb Constança F. Palma Bem Bem

Emeb 8 de Abril

Emeb Dom Bosco do Praeirinho

Ceic Helenita Paes de Assunção

Emeb Profª Francisca F. Arruda Martins, CAIC Eldorado

Ceic Rosângela Campos

Ceic João Crisóstomo de Figueiredo

Emeb Maria Lucila da Silva Barros

Emeb Profª Alzira Valladares

Ceic Benedita Dias Evangelista

Espaço Livre

Ceic Francisco Santana

Ceic Laís Amicucci

Ceic Lelita Lino da Silva

Ceic Maria Figueiredo Nunes

Ceic Santa Inês, CPA

Emeb Maria Tomich

Ceic Prof. Aecim Tocantins

Ceic Maria Benedita Martins de Oliveira

Emeb Floriano Bocheneki

Emeb São Sebastião

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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