Cuiabá

Câmara de Cuiabá arquiva representação contra Chico 2000 após parecer da Procuradoria apontar inconsistências

Publicado

SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá
A Câmara Municipal de Cuiabá decidiu, por unanimidade, arquivar a representação protocolada pelo advogado Julier Sebastião contra o vereador Francisco Carlos Amorim Silveira, o Chico 2000 (PL), afastado de suas funções parlamentares por decisão judicial no âmbito da Operação Perfídia, deflagrada pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor) no último dia 29 de abril.
O parecer técnico da Procuradoria da Casa, que apontou inconsistências jurídicas na representação, foi lido na sessão plenária desta terça-feira (13), pela primeira-secretária da Mesa Diretora, vereadora Katiúscia Mantelli (PSB). Na sequência, a presidente da Câmara, vereadora Paula Calil (PL), abriu a votação e defendeu o arquivamento da matéria com base no posicionamento jurídico da Procuradoria.
“O que nós temos aqui é um parecer técnico da Procuradoria da Câmara, que analisa os aspectos jurídicos da representação. Diante das inconsistências formais e da ausência de elementos que sustentem a abertura de um processo disciplinar, encaminho ao plenário a proposta de arquivamento”, afirmou Paula Calil, durante a sessão.
Após a manifestação da presidente, os vereadores votaram pela unanimidade no arquivamento da representação.
Durante coletiva de imprensa, o procurador-geral da Câmara, Eustáquio Neto, explicou que a representação protocolada não preenchia os requisitos formais e legais exigidos para abertura de processo por quebra de decoro parlamentar. Segundo ele, o documento apresentou fragilidades que inviabilizaram o prosseguimento da tramitação.
“Não há elementos objetivos, nem fundamentação jurídica suficiente para que a Mesa Diretora acolhesse a representação e instaurasse qualquer tipo de procedimento disciplinar contra o parlamentar afastado. Para que uma representação avance, ela precisa vir acompanhada de provas mínimas, como documentos, certidões ou qualquer outro elemento que possa justificar a instauração de um processo. Isso não ocorreu. Não é possível abrir um processo disciplinar apenas com base em reportagens jornalísticas ou sem indícios concretos de infração”, explicou o procurador.
A presidente Paula Calil reforçou que a decisão do plenário respeita o devido processo legal e a autonomia institucional da Câmara Municipal. “Nos pautamos pela legalidade e pela responsabilidade. O parecer da Procuradoria foi claro, técnico e criterioso. A votação do arquivamento demonstra a coesão do Legislativo diante dos princípios constitucionais”, afirmou.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

Leia mais:  Campeonato Pixote 2025 encerra com emoção, superação e celebração no Ginásio Verdinho

Comentários Facebook
publicidade

Cuiabá

Prefeito e governador discutem obras, saúde e ampliação de vagas na educação infantil

Publicado

O Governo de Mato Grosso apresentou nesta terça-feira (2) a prefeitos, secretários e parlamentares municipais uma série de convênios e programas nas áreas de saúde e educação que poderão ser aderidos pelos municípios. O encontro reuniu o governador Otaviano Pivetta, o prefeito Abilio Brunini, a prefeita Flávia Moretti, secretários municipais, parlamentares e equipes técnicas.

A reunião teve como foco a construção de soluções conjuntas para ampliar a capacidade de atendimento à população, otimizar recursos públicos e viabilizar investimentos estruturantes nos dois setores. Entre os temas debatidos estiveram:

• a expansão da atenção primária à saúde;
• a retomada de obras;
• o fortalecimento do transporte escolar;
• a reforma de unidades educacionais; e
• a ampliação de vagas na educação infantil.

Também participaram do encontro os vereadores Coronel Dias, Michelly Alencar, Baixinha Giraldelli e Dilemário Alencar, além de outros parlamentares municipais.

Na área da saúde, os gestores discutiram medidas para ampliar a cobertura da Estratégia Saúde da Família (ESF), fortalecer o atendimento preventivo e reduzir a demanda por serviços de média e alta complexidade. O objetivo é garantir que o cidadão tenha acesso mais rápido aos cuidados básicos.

A secretária municipal de Saúde de Cuiabá, Deisi de Cássia Bocalon Maia, destacou a necessidade de investir na prevenção como forma de enfrentar o aumento das doenças crônicas e dos casos que acabam chegando em situação de urgência à rede hospitalar.

Leia mais:  Após incêndio, prefeito presta solidariedade aos trabalhadores do Shopping Popular e anuncia elaboração de plano de recuperação para auxiliar mais de 600 famílias

“Precisamos fortalecer a atenção primária como porta de entrada do sistema. Trabalhar prevenção e acompanhamento contínuo é fundamental para evitar o agravamento de doenças e reduzir a pressão sobre os hospitais”, disse.

Durante a reunião, também foram discutidas alternativas para acelerar atendimentos especializados, incluindo demandas reprimidas em áreas como neuropediatria, além da continuidade da implementação da Tabela SUS Mato-grossense e de novos mecanismos de financiamento para os municípios.

O prefeito Abilio Brunini afirmou que o fortalecimento da atenção básica é uma das prioridades da gestão municipal.

“É por meio da atenção primária que conseguimos reduzir atendimentos de urgência e internações evitáveis. O acompanhamento adequado de pacientes com doenças crônicas e de gestantes gera mais qualidade de vida e melhora os resultados da rede pública”, pontuou.

Na educação, as discussões se concentraram na melhoria da infraestrutura das escolas, no custeio do transporte escolar e na criação de convênios que permitam ampliar o número de vagas em creches e instituições filantrópicas.

O governador Otaviano Pivetta apresentou uma proposta de cooperação para acelerar reformas em unidades escolares municipais por meio de transferências diretas de recursos do Estado para as prefeituras. Segundo o governador, a intenção é simplificar os processos para garantir mais agilidade na execução das obras.

Leia mais:  Criação de identidade para doentes raros é oficializada em Cuiabá

“O Estado está disposto a apoiar os municípios para que as reformas aconteçam com rapidez. A proposta é dar autonomia às prefeituras para executar os projetos e acelerar a melhoria das escolas”, explicou.

Outro tema debatido foi a necessidade de ampliar investimentos em programas de recomposição da aprendizagem, especialmente após os impactos observados nos indicadores educacionais dos últimos anos. O secretário municipal de Educação de Cuiabá, Reginaldo Teixeira, avaliou que o diálogo com o Governo do Estado abre oportunidades para fortalecer a rede municipal e ampliar investimentos.

“As discussões foram importantes para alinhar soluções que atendam às necessidades da educação municipal. A parceria com o Estado pode contribuir tanto para a melhoria da infraestrutura quanto para ações voltadas à aprendizagem e à permanência dos estudantes na escola”, comentou.

Ao final do encontro, os gestores reforçaram a intenção de consolidar um pacto de cooperação entre Estado e municípios, com foco na melhoria dos serviços prestados à população.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

Comentários Facebook
Continue lendo

Mais Lidas da Semana