Cuiabá

Prefeitura dá 30 dias para empresa regularizar coleta de lixo

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O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, notificou oficialmente, na manhã desta quarta-feira (21), os representantes da empresa Locar, responsável pela coleta de lixo na capital, dando um prazo de 30 dias para que regularize os serviços prestados à população. A notificação foi feita durante reunião na sede da Prefeitura e está embasada em inúmeras reclamações de moradores, além de dados georreferenciados que apontam falhas graves na cobertura da coleta.

Foram apresentados mapas que mostram a ausência total de coleta em diversos bairros da capital. “Tivemos uma reunião agora com a empresa Locar. Ela foi notificada e através de uma reunião produtiva apresentamos os mapas de observação, apresentamos as fotos, as reclamações da população e cobramos uma solução disso. O contrato é um contrato recente, foi feito em novembro do ano passado, então não é um contrato fácil de romper. Mas a empresa se comprometeu. Se em 30 dias ela não melhorar o serviço, agora oficialmente, documentalmente, a gente vai iniciar um processo de rompimento bilateral do contrato.”, afirmou o prefeito.

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O secretário da Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb), Felippe Wellaton, reforçou a gravidade da situação: “há áreas inteiras da cidade sem coleta há dias. A georreferenciação não deixa dúvidas sobre os pontos críticos. A cobrança é técnica, baseada em evidências concretas”.

O prefeito também fez um apelo para que a população continue registrando reclamações, uma vez que elas servirão de base para a fiscalização do cumprimento do prazo. “É importante que você continue cobrando. A empresa foi oficialmente notificada e, se não cumprir, vamos romper o contrato dentro da legalidade”, garantiu.

O compromisso foi formalizado por meio de um ofício assinado nesta quarta-feira. No documento, a empresa Locar reconhece os problemas na prestação do serviço e se compromete a adotar todas as providências necessárias para restabelecer a eficiência da coleta. O não cumprimento do termo no prazo estipulado poderá resultar na abertura de processo para rescisão do contrato, conforme prevê a cláusula 19 do Contrato nº 448/2024, firmado com a Limpurb.

#PraCegoVer

A imagem principal mostra Abilio ao centro de sua mesa de reuniões ao lado do secretário Fellipe e do representante da empresa Locar. O prefeito apresenta a notificação e explicar sobre o prazo acordado para resolução do problemas na coleta do lixo.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Prefeitura inicia Censo Real para mapear população em situação de rua e ampliar rede de acolhimento

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, iniciou a operação Censo Real, uma ação conjunta com o Governo de Mato Grosso para realizar um diagnóstico atualizado da população em situação de rua no município. O levantamento tem como objetivo identificar o perfil, as necessidades e a quantidade de pessoas nessa condição, subsidiando a ampliação das políticas públicas de acolhimento, assistência social, saúde e reinserção social. A ação começou na terça-feira (14).

A iniciativa reúne equipes da Prefeitura e do Governo do Estado, por meio das Secretarias de Segurança Pública (Sesp) e de Assistência Social e Cidadania (Setasc), além do Ministério Público e do Poder Judiciário. Nesta primeira etapa, quatro equipes atuaram simultaneamente na Praça do Porto, na Rodoviária, no Morro da Luz e na Praça Ipiranga. Na quarta-feira (15), os trabalhos seguem na Praça Cultural do CPA II e na região dos bairros Pedregal e Leblon.

De acordo com a secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela, o município já realiza o acompanhamento da população em situação de rua, mas o Censo Real permitirá um levantamento ainda mais detalhado e atualizado. “Esse diagnóstico sempre foi feito, mas agora teremos um levantamento individualizado de todas as pessoas em situação de rua. Nosso cadastro é atualizado a cada seis meses, porém queremos intensificar esse acompanhamento, realizando-o de forma quadrimestral. Assim, teremos números mais precisos para desenvolver novas políticas públicas em conjunto com o Estado”, destacou Hélida.

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Atualmente, o município conta com uma rede de acolhimento com capacidade para 350 vagas, distribuídas entre as unidades da Associação Terapêutica de Apoio às Pessoas, do Abrigo do Porto, do Abrigo Guia e do Miraglia. Esta última unidade está em reforma. Segundo Hélida, o diagnóstico permitirá dimensionar a necessidade de ampliação dessa estrutura e fortalecer o atendimento às pessoas em situação de rua, especialmente àquelas que necessitam de tratamento para dependência química. Ela ressaltou ainda que diversos fatores contribuem para o aumento dessa população, como o uso abusivo de álcool e outras drogas, o rompimento dos vínculos familiares e a vulnerabilidade social. “A saída das ruas depende da vontade da própria pessoa. O nosso papel é oferecer acolhimento, acompanhamento social, psicológico e os encaminhamentos necessários para que ela tenha condições de reconstruir sua vida”, completou.

A secretária de Estado de Segurança Pública, coronel Susana Tamanho, destacou que a ação integra diversas áreas do poder público e busca enfrentar uma realidade que impacta tanto a assistência social quanto a segurança pública. “Hoje estamos realizando um diagnóstico para identificar quem são essas pessoas, quantas são e quais encaminhamentos serão necessários. Muitas delas vivem em situação de extrema vulnerabilidade e acabam também expostas à criminalidade, ao tráfico de drogas e à prática de delitos. Por isso, é fundamental que Estado e município atuem juntos”, afirmou.

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Também participaram da ação a secretária adjunta de Políticas para Mulheres da Setasc, Salete Morockoski, e o secretário adjunto de Cidadania e Inclusão Socioprodutiva da Setasc, Emerson Toledo Santana, que reforçaram o compromisso do Governo do Estado em apoiar financeiramente o município na implementação e no fortalecimento das políticas públicas voltadas à população em situação de rua.

Entre as pessoas abordadas pelas equipes está Pedro Andrade, de 40 anos, que vive há mais de uma década em situação de rua. Dependente de álcool e outras drogas, ele afirmou acreditar na possibilidade de reconstruir a própria vida, desde que tenha acesso a tratamento adequado. “Tem que ter uma casa de apoio de verdade, com tratamento, remédio e acompanhamento. Não basta apenas retirar a pessoa da rua. É preciso oferecer condições para que ela consiga vencer a dependência e recomeçar.”

Além das ações de acolhimento, distribuição de cobertores, alimentação e atendimento social, a Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão viabilizou, entre janeiro e junho deste ano, 170 passagens interestaduais e intermunicipais para pessoas em situação de vulnerabilidade que, após atendimento técnico e cumprimento dos critérios estabelecidos, puderam retornar ao convívio familiar.

Após a conclusão do levantamento, o Governo do Estado e a Prefeitura de Cuiabá devem firmar um convênio para apoiar financeiramente a ampliação da rede de acolhimento e a reforma das unidades existentes.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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