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Várzea Grande firma TAC com MP para transformar Berneck em parque municipal

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Primeiro passo agora é realizar um estudo minucioso de manejo que abrangerá todo o sistema ecológico: fauna, flora, entre outros detalhes importantes

A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), assinou, na manhã de hoje (27), o um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com Ministério Público como forma de receber recursos para contratar empresa e realizar estudo de manejo na Área de Proteção Ambiental (APA) Bernardo Berneck. A ação é o passo inicial para transformar o local em um parque natural municipal. A APA Bernardo Berneck recebe cerca de 500 a 1100 pessoas por dia.

Conforme a prefeita é fundamental a mudança de categoria da APA Berneck, pois o local ficará autorizado a receber recursos estaduais e federais para receber melhorias estruturais. “É o nosso objetivo fazer esta alteração, pois, assim vamos receber recursos importantes para investir neste local que virou um grande ponto de lazer para a população várzea-grandense. Estamos felizes com a notícia que recebemos do Ministério Público, agora, vamos continuar trabalhando para finalizar todo este processo”, conta Moretti.

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O secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável, Ricardo Amorim, destaca que o local receberá primeiramente um estudo de manejo o qual abrangerá todo o sistema ecológico: fauna, flora, entre outros. “É um estudo muito minucioso o qual abrangerá cada detalhe da Berneck, este estudo, com uma equipe bem célere, pode demorar em torno de 10 a 12 meses para ser finalizado”.

Como explica Amorim, por meio desse “TAC conseguimos o recurso para realizar o plano de manejo, entramos com a lei na Câmara Municipal – para criar a unidade de conservação-, para então transformamos o espaço em parque, e aí sim, estaremos aptos para entrar na lista do Ministério do Meio Ambiente para receber qualquer tipo de recurso. Com esses recursos, podemos investir nos equipamentos de lazer, em segurança e em outras diversas melhorias”, disse Amorim.

 “Só tenho a agradecer à doutora Michele Vilela e à doutora Ana Luiza Peterlini por terem atendido ao nosso pedido e colaborarem para que este projeto pudesse ser iniciado”, finaliza o secretário.

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A promotora de justiça, Michelle de Miranda Rezende Vilela Germano, destaca a importância da ação. “O Ministério Público, junto com a Prefeitura, viu esta grande necessidade de transformar o local para que possa angariar recursos. Assim, o poder público municipal poderá investir em melhorias na área. Estamos em busca de um objetivo em comum, então devemos estar trabalhando em sintonia pelo comum da população várzea-grandense, como orienta nossa Constituição”, disse Germano.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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TROCA DE TITULARIDADE DE LICENÇAS AMBIENTAIS DE USINA SOLAR

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A PANTANAL GD S.A. (CNPJ nº 48.449.101/0001-70) por meio do seu representante legal, Alan Carvalho Pousa, portador do CPF nº 055.261.476-90, INFORMA QUE REQUEREU a titularidade da Usina Solar Fotovoltaica (UFV) Poxoréu 2, usina de geração de energia por fonte solar, na modalidade de minigeração distribuída com potência instalada de 1 MW até 5 MW, incluindo a TROCA DE TITULARIDADE de licenças e autorizações ambientais emitidas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Agricultura e Meio Ambiente de Poxoréu-MT, no âmbito do Processo nº 003/2025. Assim, a PANTANAL GD S.A. passa a ser responsável pela operação e manutenção da usina solar, e de todas as demais obrigações legais que possam existir no âmbito do processo de licenciamento ambiental.

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