Cuiabá

Fred Gahyva protocola projeto que garante acesso de cães de serviço em locais públicos e privados em Cuiabá

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Diego Nunes – Assessoria do vereador Fred Gahyva

Durante a sessão ordinária desta terça-feira (27), o vereador Fred Gahyva (Republicanos) anunciou o protocolo de um projeto de lei que visa assegurar o direito de acesso e permanência de cães de assistência e cães de serviço em locais públicos e privados no município de Cuiabá.
Em discurso, o parlamentar destacou que, embora esse direito já esteja previsto em legislações superiores, é necessário reafirmá-lo no âmbito municipal, garantindo que seja devidamente cumprido. A motivação veio após tomar conhecimento de um caso que ganhou repercussão: o cão-guia Teddy, treinado para acompanhar sua tutora Alice, uma menina de 12 anos com autismo que não se comunica verbalmente, foi impedido de embarcar em um voo internacional com destino a Portugal.
“Eu protocolei nessa Casa um projeto que entendo ser muito importante. Hoje, infelizmente, nós precisamos fazer leis de coisas que são básicas, que já estão previstas, mas que precisam ser reafirmadas para quem não as conhece”, afirmou Gahyva.
O vereador explicou que o projeto regulamenta, em detalhes, as situações em que cães de assistência podem acompanhar seus tutores. O texto prevê o direito de acesso desses animais a qualquer espaço coletivo, público ou privado, como estabelecimentos comerciais, escolas, restaurantes, repartições públicas, entre outros.
“Esse projeto é muito importante, porque existem muitas pessoas que precisam disso. O cão de serviço não é um animal de estimação qualquer. Ele é treinado para prestar auxílio a pessoas com deficiência, seja auditiva, visual ou de outra condição. Ele cumpre uma função essencial”, ressaltou.
Fred Gahyva reforçou que o projeto detalha os critérios para caracterização dos cães de serviço, além de especificar as responsabilidades dos tutores e dos estabelecimentos, com o objetivo de evitar constrangimentos e garantir o cumprimento da lei.
Agora, a proposta segue para análise nas comissões permanentes da Câmara Municipal antes de ir à votação em plenário.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Prefeitura reforça rede de acompanhamento a adolescentes em medidas socioeducativas

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A integração entre os serviços da assistência social e o fortalecimento das ações voltadas aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas foram os principais temas debatidos durante a Reunião Ampliada “Adolescência: um Compromisso de Todos, Avanços e Desafios da PSC”, promovida pela Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão. O encontro ocorreu na quarta-feira (3), no auditório da pasta, reunindo profissionais que atuam diretamente na execução da Prestação de Serviços à Comunidade (PSC).

A atividade reuniu representantes dos dois Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), dos 14 Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e demais profissionais da rede socioassistencial para discutir estratégias de atendimento, alinhar procedimentos e compartilhar experiências relacionadas ao acompanhamento de adolescentes encaminhados pela Justiça para o cumprimento de medidas em meio aberto.

A secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela, destacou que o município mantém uma atuação articulada entre as políticas de assistência social, saúde e educação para garantir acompanhamento aos adolescentes e suas famílias.

“As medidas socioeducativas são acompanhadas pelas equipes técnicas dos CREAS, que desenvolvem um trabalho contínuo de orientação, apoio e fortalecimento de vínculos”, disse, ressaltando a busca por parcerias voltadas à qualificação profissional e à inserção no mercado de trabalho, incluindo ações do Programa Acessuas Trabalho, que oferece oficinas e orientações relacionadas ao mundo do trabalho.

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A palestrante e gerente do CREAS Norte, Vera Lúcia Martins Pereira, explicou que a reunião ampliada teve com

De acordo com ela, além dos 14 CRAS, o município conta atualmente com quatro Centros de Convivência da Pessoa Idosa (CCI), que atuam como unidades executoras da Prestação de Serviços à Comunidade. O alinhamento entre os profissionais busca garantir que os adolescentes cumpram as medidas determinadas pela Justiça de forma adequada e com acompanhamento técnico qualificado.o principal objetivo aproximar as equipes da Proteção Social Especial e da Proteção Social Básica, fortalecendo a atuação conjunta entre CREAS e CRAS.

Durante a apresentação, Vera detalhou o fluxo de atendimento realizado pela rede. Após a determinação judicial, o adolescente é encaminhado ao CREAS, onde uma equipe multidisciplinar composta por psicólogo, assistente social, pedagogo e orientador social elabora, juntamente com o jovem e sua família, o Plano Individual de Atendimento (PIA). Quando a medida aplicada é a Prestação de Serviços à Comunidade, o adolescente passa a desenvolver atividades supervisionadas em unidades do CRAS de seu território.

A psicóloga e gerente do CRAS Centro, Dariane Melo, ressaltou que o serviço de medidas socioeducativas conta com uma equipe técnica exclusiva responsável pelo atendimento dos adolescentes e de seus familiares. Ela explicou que, além do acompanhamento psicossocial, são realizados encaminhamentos para áreas como saúde, educação e qualificação profissional, em articulação com a rede de proteção e o Poder Judiciário.

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Para Dariane, momentos de capacitação são fundamentais para a qualificação do serviço. “A assistência social não trabalha sozinha, trabalha com todos, e estar ali junto faz parte do processo de trabalho”, afirmou, ao destacar a importância da troca de experiências entre os profissionais que atuam diretamente no atendimento.

A perspectiva prática do trabalho desenvolvido nos territórios também foi abordada pelos participantes. O orientador social Marcelo Lima Martins, do CRAS Doutor Fábio, destacou que o acolhimento é um dos pilares do atendimento aos adolescentes. Segundo ele, compreender as particularidades de cada jovem e respeitar seu tempo são fatores essenciais para transformar o período de cumprimento da medida em uma oportunidade de aprendizado e desenvolvimento.

Na mesma linha, o gerente do CRAS Pedregal, João Vítor Souza dos Santos, afirmou que o maior desafio das equipes é conquistar a confiança dos adolescentes durante o primeiro contato. Ele destacou que o trabalho desenvolvido pelos profissionais busca identificar potencialidades e estimular habilidades que contribuam para a ressocialização e a construção de novas perspectivas de vida.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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