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Cuiabá

Termina nesta sexta prazo para negociar débitos de IPTU com 95% de desconto

Publicado

29 de maio de 2025, 19:00

Encerra nesta sexta-feira (30) o Mutirão Fiscal da Prefeitura de Cuiabá, que permite a negociação de débitos em atraso lançados até o dia 31 de dezembro de 2024. Para obter desconto de 95% em juros e multa do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de anos anteriores, será necessário quitar o débito de 2025 à vista.

Para quem optar pelo pagamento parcelado do IPTU de 2025 e desejar quitar débitos de anos anteriores, o desconto será de 80%.

Já para quem optar pelo parcelamento em duas até doze parcelas, o desconto será de 60%. Para pagamentos entre 13 e 24 parcelas, o desconto será de 30%.

Os interessados poderão comparecer à sede da Procuradoria Geral do Município, localizada na Avenida Presidente Getúlio Vargas, nº 490, Centro. O atendimento ocorre das 8h às 18h, mediante distribuição de senhas. Outra possibilidade é efetuar a negociação de forma online.

Quais dívidas poderão ser negociadas?

Poderão ser negociados débitos de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza), ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis), multas do Procon (Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor) e todas as modalidades de taxas municipais (alvará, cemitério, publicidade, horário especial, etc.) lançadas até dezembro de 2024.

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Já as multas de trânsito aplicadas por agentes da Semob (Secretaria de Mobilidade Urbana), lançadas até 31 de dezembro de 2024, terão até 50% de desconto no valor principal.

O mesmo critério vale para as multas ambientais e do Procon. Os interessados em pagar esses débitos com desconto poderão, até o dia 30 de maio, aderir ao Mutirão Fiscal pelo Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá, por meio do seguinte endereço eletrônico: www.cuiaba.mt.gov.br ou pelo Portal Refis Online: www.refis.cuiaba.mt.gov.br.

Outra opção é comparecer presencialmente à sede da Procuradoria Fiscal, localizada na Avenida Getúlio Vargas, nº 490, Cuiabá, CEP 78043-415.

O atendimento ocorre das 8h às 18h, mediante distribuição de senhas.

#PraCegoVer
A imagem ilustra o Palácio Alencastro, prédio que abriga a Prefeitura de Cuiabá. Destaca-se uma placa marrom com a frase em branco “Palácio Alencastro Prefeitura”. Também aparecem árvores com folhas verdes em frente ao prédio.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Procon Cuiabá inicia operação para fiscalizar preços dos combustíveis

Publicado

6 de outubro de 2026, 19:00

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), iniciou nesta terça-feira (6) a Operação Ponto de Combustão, voltada à fiscalização dos preços dos combustíveis. A operação terá duração de sete dias e vai abranger 52 postos de combustíveis.

Durante a operação, as equipes vão coletar informações sobre os preços de compra dos combustíveis pelos postos e os valores praticados na revenda ao consumidor. O objetivo é verificar a composição dos preços e analisar como os valores estão sendo repassados ao consumidor.

De acordo com a secretária adjunta do Procon, Mariana Almeida Borges, a fiscalização ocorre em um momento de aumento nos preços dos combustíveis em diferentes regiões do país.

“Nós notamos que houve uma alta tanto na gasolina quanto no diesel. Nossas equipes vão levantar os valores de compra e de venda para entender como esses preços estão sendo repassados ao consumidor”, explicou.

Segundo Mariana, a operação será realizada em duas etapas. Nesta primeira fase, as equipes fazem o levantamento dos valores praticados pelos estabelecimentos.

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Na segunda etapa, o Procon vai analisar os dados coletados e, caso sejam constatadas infrações, aplicar as multas cabíveis.

A definição do valor da penalidade considera critérios como a gravidade da infração, a extensão do dano causado, a vantagem obtida e a condição econômica da empresa, conforme estabelece o Decreto Federal nº 2.181/1997.

Canais de denúncia

O Procon Municipal de Cuiabá mantém atendimento presencial e eletrônico para reclamações e denúncias. O consumidor pode procurar o órgão na Rua Joaquim Murtinho, nº 554, Centro, ou registrar a manifestação pelo Web Denúncias da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), na aba “Consumo”.

Também é possível entrar em contato pelo WhatsApp do Procon, no número (65) 3324-9680, selecionando a opção “Denúncia” ou “Reclamação”.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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