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STF julga ADI que contesta lei de Mato Grosso que restringe benefícios a empresas

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O Supremo Tribunal Federal iniciou nesta sexta-feira (30.05) o julgamento virtual da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7774), que contesta a Lei nº 12.709/2024 (veja mais aqui), aprovada em Mato Grosso. A norma impede a concessão de benefícios fiscais e a doação de terrenos públicos a empresas que participam de acordos comerciais como a Moratória da Soja. A sessão está prevista para se encerrar em 6 de junho.

O relator do processo, ministro Flávio Dino, havia suspendido a lei em dezembro de 2024, por entender que ela violava o princípio do livre comércio. Em abril, no entanto, ele reviu sua posição e restabeleceu a validade da norma. O plenário do STF agora deve decidir se mantém ou não essa decisão.

A Moratória da Soja foi estabelecida em 2006 como um acordo voluntário entre indústrias do setor, exportadores, representantes do governo e entidades da sociedade civil. O pacto determina que não será comercializada soja produzida em áreas desmatadas no bioma Amazônia após 22 de julho de 2008, conforme o marco do Código Florestal.

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O governo de Mato Grosso defende a constitucionalidade da lei estadual, afirmando que os critérios para concessão de incentivos são definidos por legislações locais e que o objetivo da norma é garantir o cumprimento do Código Florestal.

O julgamento estava previsto inicialmente para fevereiro, mas foi adiado a pedido do governo estadual, que solicitou uma audiência de conciliação. A tentativa foi apoiada por entidades do setor agropecuário, mas rejeitada pelos autores da ação, que argumentam que o centro da disputa é a constitucionalidade da lei, não o mérito do acordo da Moratória.

A Associação Brasileira dos Produtores de Soja de Mato Grosso apoia a legislação e sustenta que a Moratória prejudica diretamente cerca de 4,2 mil produtores no estado, impedindo o uso produtivo de aproximadamente 1,8 milhão de hectares. A entidade estima perdas de até R$ 60 bilhões em receitas.

Fonte: Pensar Agro

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El Niño forte preocupa produtores e pode impactar safra brasileira de grãos em 2026/27

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A possibilidade de ocorrência de um El Niño de intensidade moderada a forte no segundo semestre de 2026 acende um sinal de alerta para o agronegócio brasileiro e amplia as preocupações em relação à safra 2026/27.

Dados do Cemaden apontam 80% de probabilidade para o fenômeno climático, associado ao aumento aproximado de 1,5°C na temperatura dos oceanos. Caso o cenário se confirme, os impactos podem atingir diretamente importantes regiões produtoras de grãos do Brasil.

Irregularidade climática preocupa setor produtivo

Segundo Universidade Federal de Lavras, o fenômeno é caracterizado pelo aquecimento da superfície do oceano na região conhecida como Niño 3.4, fator que altera o comportamento climático em diversas regiões do planeta.

De acordo com o professor Felipe Schwerz, apesar de ainda se tratar de projeções, o produtor rural precisa intensificar o monitoramento climático e reforçar o planejamento da próxima safra.

O principal ponto de atenção está relacionado à irregularidade das chuvas e às ondas de calor mais intensas, cenário que pode comprometer fases críticas das culturas agrícolas.

Centro-Oeste e Sudeste podem enfrentar maior pressão climática

As projeções indicam:

  • Chuvas acima da média na Região Sul
  • Estiagens no Centro-Norte e parte do Nordeste
  • Maior instabilidade climática no Sudeste e Centro-Oeste
  • Risco elevado de ondas de calor mais intensas

Segundo especialistas, o problema não está apenas no volume total de chuva, mas na distribuição irregular ao longo do ciclo produtivo.

Essa condição pode provocar déficits hídricos em períodos estratégicos para culturas como soja, milho e algodão, afetando diretamente produtividade, desenvolvimento vegetativo e formação de grãos.

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Avanço tecnológico amplia capacidade de previsão

O avanço das tecnologias aplicadas à meteorologia tem permitido maior precisão nas projeções climáticas e melhor capacidade de planejamento para o produtor rural.

Conforme explica Gilberto Coelho, engenheiro agrícola e diretor de Meio Ambiente da Universidade Federal de Lavras, ferramentas baseadas em inteligência artificial, aprendizado de máquina, redes neurais e modelos físico-matemáticos vêm elevando significativamente a assertividade das previsões.

Além disso, a melhoria da resolução de imagens de satélite e a expansão das redes de estações meteorológicas também contribuem para análises mais precisas das condições climáticas.

Ondas de calor elevam risco produtivo

Especialistas alertam que as temperaturas acima da média podem interferir diretamente nos processos fisiológicos das plantas.

Fenômenos como estresse térmico e déficit hídrico afetam:

  • Fotossíntese
  • Crescimento vegetativo
  • Florescimento
  • Pegamento de flores
  • Formação de frutos e grãos

Esse cenário amplia os riscos produtivos, principalmente nas regiões do Centro-Oeste brasileiro, onde estão concentradas importantes áreas produtoras de grãos.

Gestão técnica e seguro agrícola ganham importância

O ambiente climático mais desafiador se soma ao cenário de custos elevados e margens mais apertadas no agronegócio, exigindo maior profissionalização da gestão rural.

Entre as estratégias consideradas fundamentais pelos especialistas estão:

  • Planejamento mais criterioso do plantio
  • Escolha de cultivares mais tolerantes ao estresse hídrico
  • Monitoramento constante dos boletins meteorológicos
  • Uso de tecnologias de manejo climático
  • Contratação de seguro agrícola
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Segundo os especialistas, a agricultura brasileira tende a exigir níveis cada vez maiores de gestão técnica diante das mudanças climáticas globais.

Tecnologias para mitigação do estresse hídrico ganham espaço

Com a perspectiva de temperaturas elevadas e irregularidade das chuvas, soluções voltadas à mitigação do estresse hídrico e térmico passam a ocupar posição estratégica dentro das lavouras.

De acordo com Renato Menezes, gerente técnico da Agroallianz, o manejo do estresse climático será um dos principais pilares para a sustentação da produtividade agrícola nos próximos ciclos.

O especialista destaca tecnologias desenvolvidas para aumentar a tolerância das plantas às condições adversas, ajudando a manter o equilíbrio metabólico das culturas mesmo sob altas temperaturas e baixa disponibilidade hídrica.

Segundo ele, ferramentas desse tipo contribuem para reduzir impactos sobre processos fisiológicos essenciais e podem ampliar a estabilidade produtiva em safras marcadas por eventos climáticos extremos.

Safra 2026/27 exigirá maior preparo do produtor

O avanço das projeções de El Niño reforça um cenário de atenção para o agronegócio brasileiro nos próximos meses. Embora as previsões ainda dependam de confirmação definitiva entre agosto e setembro, especialistas alertam que o produtor precisa se antecipar e fortalecer estratégias de gestão para reduzir riscos climáticos.

A combinação entre tecnologia, planejamento técnico e monitoramento climático deverá ser decisiva para minimizar impactos sobre a safra 2026/27 e preservar a competitividade da produção agrícola brasileira.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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