Cuiabá

Conselho aprova projetos que melhoram Construção Civil e regularização fundiária em Cuiabá

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O Conselho Municipal de Desenvolvimento Estratégico (CMDE), presidido pelo secretário municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, José Afonso Portocarrero, aprovou nesta sexta-feira (30), durante a 2ª Reunião Extraordinária, as minutas de dois projetos estratégicos para o desenvolvimento de Cuiabá: a proposta de alteração da Lei nº 389/2015, que trata do Zoneamento, Uso, Ocupação e Urbanização do Solo, e a proposta de Regularização Fundiária Urbana (REURB).

Ambas seguem agora para os trâmites legais no Executivo, visando serem encaminhadas à Câmara Municipal para apreciação e votação.

A proposta de alteração da Lei nº 389/2015 foi aprovada com 21 votos favoráveis e apenas um contrário, dos 22 conselheiros presentes. Entre as mudanças, destaca-se a exclusão do item relacionado ao adensamento nas construções.

Já a proposta da REURB foi aprovada com ressalva: o Artigo 15 foi retirado do texto, conforme apontamento da secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher.

O prefeito Abilio Brunini participou da da reunião, esclareceu dúvidas e defendeu as mudanças como fundamentais para destravar o crescimento urbano de Cuiabá.

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“Precisamos dar liberdade a quem quer investir. Hoje, da forma como está, a cidade não atrai grandes projetos. Queremos dinamizar a construção civil, gerar desenvolvimento. As mudanças são baseadas em lógica e dados. Se for necessário ajustar, ajustaremos. O importante é que as decisões sejam coletivas e façam sentido para a cidade”, afirmou o prefeito.

Ele também reforçou sua urgência em avançar com projetos para Cuiabá, sendo aplaudido pelos conselheiros presentes.

O conselheiro André Luis Schuring, diretor financeiro do Crea-MT, destacou: “Diferente do passado, hoje vemos decisões com base em dados. A cidade é um organismo vivo e precisa de dinamismo”.

O representante do Sinduscon também manifestou apoio às mudanças, afirmando que é preciso acelerar o processo.

Durante a reunião, também foram empossados conselheiros que não puderam comparecer à cerimônia oficial realizada em março. O vereador Dilemário Alencar também participou desta edição da reunião.

#PraCegoVer

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

CCI Padre Firmo recebe Defensoria Pública em ação de orientação sobre os direitos da pessoa idosa

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, em parceria com a Defensoria Pública, iniciou uma série de ações voltadas à promoção dos direitos da pessoa idosa nos Centros de Convivência de Idosos (CCIs). A primeira visita foi realizada no CCI Padre Firmo Pinto Duarte e contou com a participação de 68 idosos e da defensora pública Elianeth Gláucia Nazário, coordenadora de Mediação e Conciliação da Defensoria Pública de Mato Grosso, na terça-feira (16).

Durante o encontro, a defensora conversou com os idosos sobre os direitos garantidos por lei, a prevenção e o combate à violência contra a pessoa idosa, além de apresentar os canais de denúncia e atendimento disponíveis para situações de violação de direitos.

Segundo a secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela, a iniciativa aproxima a Defensoria Pública dos frequentadores dos CCIs. “Foi uma palestra muito importante e esclarecedora, porque permitiu essa aproximação com os idosos. Agora, a defensora visitará os outros três CCIs”, afirmou.

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Para Elianeth Nazário, o objetivo é acolher as demandas, compreender as necessidades dos idosos e identificar como a Defensoria pode contribuir. “Também estamos distribuindo cartilhas educativas sobre os direitos da pessoa idosa para conscientizá-los e fortalecê-los, para que possam reivindicar aquilo que lhes é garantido por lei”, destacou.

O diretor do Conselho Deliberativo dos Idosos do CCI Padre Firmo, Tarcísio Sobreira, avaliou a atividade como extremamente positiva. Ele destacou as orientações jurídicas e as novidades anunciadas para a unidade. “Tivemos uma manhã muito proveitosa, com informações sobre as leis que protegem os idosos e uma cartilha muito bem elaborada para orientar o cotidiano deles e de suas famílias. Também recebemos a secretária Hélida, que trouxe a notícia de um curso de informática patrocinado pela Justiça de Mato Grosso, com equipamentos e professores capacitados. Esse conhecimento será muito importante para ajudar os idosos a se protegerem dos golpes praticados pela internet”, afirmou.

A programação de visitas da defensora pública aos Centros de Convivência de Idosos continua nas próximas semanas, sempre às 9h. No dia 30 de junho, a visita será realizada no CCI Maria Inês França Auad. Em 7 de julho, a ação ocorrerá no CCI João Guerreiro. Já no dia 21 de julho, será a vez do CCI Aidê Pereira do Nascimento.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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