A proprietária de uma clínica de depilação a laser, investigada pela Polícia Civil por não obedecer à ordem de interdição da sua empresa, desobedeceu novamente à interdição do estabelecimento e passou a atuar em outro endereço na Capital. A clínica, que estava funcionando de forma clandestina, foi fechada pela terceira vez nesta segunda-feira (2.6), em ação rápida da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon) e da Vigilância Sanitária Municipal de Cuiabá.
A empresa de franquia nacional, que é de propriedade da investigada, havia sido interditada pela primeira vez no dia 12 de maio. As portas da empresa foram fechadas pela segunda vez na última sexta-feira (30.5).
Após ter a clínica interditada pela segunda vez, a empresária recolheu os objetos e equipamentos da empresa e alugou às pressas um espaço em um prédio ocupado por várias clínicas médicas no bairro Jardim Cuiabá, na Capital. Já nesta segunda-feira, sem alvará da Vigilância Sanitária e sem qualquer condição de atender aos pacientes, a empresa voltou a atender clientes de forma clandestina.
Os fatos foram denunciados pelos próprios clientes. Um deles alegou ter sofrido queimaduras durante a sessão de procedimento estético no local.
Segundo o delegado titular da Decon, Rogério Ferreira, a responsável pela empresa vai responder por crime de desobediência e, se insistir em voltar a funcionar sem autorização da Vigilância Sanitária, pode ser presa e ter sua empresa fechada, além de outras medidas, como a representação judicial pela proibição do exercício de atividade econômica ligada à área de estética.
Interdições anteriores
A clínica passou por fiscalização depois de denúncia da Secretaria de Estado de Saúde (SES) em razão de uma paciente ter sofrido um quadro infeccioso.
No momento da primeira interdição, os fiscais da Vigilância Sanitária encontraram desorganização, falta de higiene, de profissional técnico responsável e de alvará sanitário atualizado, além de medicamentos e materiais, como botox, com prazo de validade vencido. Em razão disso, a empresa e os seus equipamentos foram interditados.
Após a interdição, a proprietária solucionou algumas pendências, mas, antes da desinterdição da clínica, ela retirou, por conta própria, os lacres de interdição e voltou a operar sem a autorização da Vigilância Sanitária Municipal.
Na sexta-feira (30), foi encontrado um paciente na sala de espera, além de resíduos infectantes, caixa de perfurocortantes e outros objetos que indicavam que a clínica estava funcionando normalmente.
Denúncias
Os consumidores que se sentirem lesados ou que quiserem realizar denúncias podem comparecer à Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor – DECON, das 8h às 12h e das 14h às 18h, de segunda a sexta-feira, na Rua General Otávio Neves, nº 69, Duque de Caxias I, em Cuiabá, ou enviar um e-mail para [email protected], fazer uma denúncia anônima por meio do telefone 197 da Polícia Civil ou pela Delegacia Virtual, por meio do link: (https://portal.sesp.mt.gov.br/delegacia-web/pages/home.seam).
A Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher (DEDM) de Barra do Garças, prestou apoio, nesta quarta-feira (15.7), a uma mulher vítima de violência doméstica durante a retirada de seus pertences pessoais da fazenda onde residia com o companheiro.
A ação foi realizada em uma propriedade rural situada a cerca de 10 quilômetros do distrito de Indianópolis, no município de Barra do Garças.
Uma equipe de investigadores acompanhou a vítima, de 31 anos, durante toda a ação, garantindo sua segurança enquanto eram retirados roupas, alimentos e objetos pessoais.
Após a retirada dos pertences, a mulher e seus bens foram transportados em viatura da Polícia Civil até um local seguro.
O acompanhamento foi realizado no contexto das investigações instauradas após a vítima denunciar o companheiro pelos crimes de ameaça, violência psicológica, sequestro e cárcere privado.
As informações chegaram ao conhecimento da Polícia Civil depois que o filho da vítima, de 17 anos, procurou a delegacia para registrar um boletim de ocorrência.
Conforme apurado, o investigado, de 28 anos, impedia a mulher de manter contato com familiares e outras pessoas, inclusive com o próprio filho.
Após a mulher manifestar a intenção de encerrar o relacionamento, o suspeito passou a ameaçá-la de morte, chegando a encostar uma faca em seu corpo durante uma das intimidações.
Diante da denúncia, registrada no dia 10 de julho, o Núcleo da Polícia Militar de Indianópolis foi acionado e se deslocou até a fazenda, conduzindo o casal à delegacia.
O suspeito foi autuado em flagrante pelos crimes de ameaça e violência psicológica, ambos praticados no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher.
O inquérito policial segue em andamento na Delegacia Especializada de Defesa da Mulher de Barra do Garças para apuração dos fatos, incluindo as denúncias de sequestro e cárcere privado, com o objetivo de responsabilizar criminalmente o investigado.
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