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Comissão debate atualização de bulas de defensivos agrícolas e aprova projetos voltados ao setor agropecuário

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A Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária (CADFARF) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, nesta terça-feira (03), sua 3ª reunião ordinária com a presença da engenheira agrônoma Jerusa Rech, gerente de defesa agrícola da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT). Convidada para palestrar sobre a necessidade de revisão das bulas de defensivos agrícolas, Jerusa destacou que a atualização é essencial para garantir a eficácia no controle de pragas, reduzir custos ao produtor e adaptar os produtos à nova dinâmica das culturas agrícolas no estado.

A reunião foi presidida pelo deputado Nininho (Republicanos), com a participação do vice-presidente, Gilberto Cattani (PL), e dos membros titulares Júlio Campos (União Brasil) e Janaína Riva (MDB), que participou remotamente. Dos 13 itens da pauta, 11 foram aprovados, um foi retirado e outro devolvido.

A engenheira e pesquisadora do setor agrícola Jerusa Rech, explicou que a revisão das bulas de defensivos agrícolas é necessária porque, com o tempo, a eficácia dos ingredientes ativos pode diminuir, especialmente devido à resistência desenvolvida por algumas pragas. Muitos produtos estão no mercado há anos, e é preciso atualizar informações como dosagem, número de aplicações e momento ideal de uso, garantindo eficiência agronômica. Isso beneficia diretamente os produtores, que buscam utilizar menos produto, reduzir custos e manter a produtividade.

“Além disso, com a introdução de novas culturas no estado, como gergelim, sorgo e milheto, é fundamental verificar se os defensivos continuam eficazes nessas novas condições. Trata-se, portanto, de uma atualização técnica essencial para a realidade atual do campo”, explicou a pesquisadora.

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O presidente da comissão, deputado Nininho (Republicanos), ressaltou a importância do debate, que, segundo ele, atende a uma demanda crescente do setor agropecuário. “A reunião tratou de pautas importantes, como projetos de lei e ações de regularização fundiária. Mas um dos pontos centrais foi ouvir a doutora Jerusa que trouxe uma preocupação legítima sobre a revisão das bulas dos defensivos agrícolas. A proposta é envolver todos os órgãos competentes e também a indústria, para que possamos construir juntos uma nova redação dessas bulas, com mais clareza e segurança para o produtor rural. Isso impacta diretamente na forma de aplicação, na dose correta e, consequentemente, na saúde humana e na segurança alimentar da população”, afirmou Nininho.

Projetos aprovados:

PL 994/2024 – Dispensa outorga de água para propriedades rurais de até um módulo fiscal no Estado de Mato Grosso. Autoria do deputado Gilberto Cattani (PL).

PL 1615/2024 – Institui a política estadual de apoio ao produtor rural em razão da ocorrência de incêndios em suas propriedades. Autoria do deputado Valdir Barranco (PT).

PL 1959/2024 – Dispõe sobre a ilicitude de invasão de propriedades rurais e urbanas no estado de mato grosso e dá outras providências. Autoria da deputada Janaina Riva (MDB).

PL 303/2025 – Acrescenta o inciso i ao §6º do art. 19 da lei nº 10.486, de 29 de dezembro de 2016, com a finalidade de reduzir a multa aplicada no caso de descumprimento dos procedimentos e periodicidade estabelecidos para atualização de estoque de rebanho. Autoria do deputado Ludio Cabral (PT).

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PL 353/2025 – Acrescenta dispositivos à Lei nº 10.589, de 09 de agosto de 2017, que, “Dispõe sobre a implantação da Política da Apicultura como medida estratégica para a inserção do desenvolvimento rural sustentável em assentamentos do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências”, a fim de instituir o Programa Poliniza Mato Grosso. Autoria do deputado Fabio Tardin – Fabinho (PSB).

PL 431/2025 – Concede moção de louvor ao movimento dos trabalhadores com terra – mct, pela defesa da propriedade produtiva e da legalidade no campo. Autoria do deputado Gilberto Cattani (PL).

PL 745/2025 – Institui a Política Estadual de Conscientização sobre as Doenças Transmitidas por Carrapato. Autoria do deputado Valdir Barranco (PT).

PL 765/2025 – Altera a Lei Estadual nº 12.075, de 17 de abril de 2023, que “Institui a Política Estadual de Incentivo à Ovinocaprinocultura no Estado de Mato Grosso”.Autoria do deputado Gilberto Cattani (PL).

PL 213/2025 – Concede a Comenda Senador Jonas Pinheiro da Silva do Mérito Agropecuário ao Senhor Luciomar Machado Filho. Autoria deputado Valmir Moretto (REPUBLICANOS)

PL 266/2025 – Dispõe sobre a prorrogação da Frente Parlamentar de Apoio ao Produtor de Leite no Estado de Mato Grosso. Autoria do deputado Gilberto Cattani (PL).

Fonte: ALMT – MT

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Dr. João destaca possibilidade de revisão em demissões do Samu e abertura de diálogo com Pivetta

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O deputado estadual Dr. João (MDB) destacou como um primeiro passo importante a abertura de diálogo com o governo do estado sobre a situação dos 56 servidores desligados do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) na Baixada Cuiabana. A sinalização ocorreu durante reunião da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), realizada nesta terça-feira (28), com a presença de representantes do Ministério da Saúde e do governador Otaviano Pivetta (Republicanos), para discutir alternativas que evitem o enfraquecimento do serviço em Cuiabá, Várzea Grande e região.

Integrante da comissão e um dos principais defensores dos profissionais desde o início da crise, Dr. João vem acompanhando de perto o caso desde que os servidores procuraram a Assembleia para pedir intermediação junto ao governo estadual. Em março, os trabalhadores recorreram ao Parlamento após o anúncio da exoneração de 56 profissionais, alertando para impactos imediatos no funcionamento do atendimento de urgência e emergência.

A reunião desta terça-feira contou com a presença de Fernando Figueira, diretor do Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência do Ministério da Saúde, que veio a Mato Grosso para conduzir as negociações com a Secretaria de Estado de Saúde e buscar uma saída para o impasse no Samu. A agenda foi desdobramento direto das denúncias de possível desmonte do serviço e das articulações feitas pela Comissão de Saúde da ALMT junto aos órgãos federais.

Durante o encontro, o governador em exercício Otaviano Pivetta (Republicanos), que participava de outra agenda na Assembleia, foi até a comissão a pedido dos deputados e ouviu os servidores. Na ocasião, afirmou que pretende chamá-los para uma nova reunião ainda nesta semana e admitiu a possibilidade de rever a situação dos contratos encerrados. Segundo Pivetta, o objetivo é evitar sobreposição de serviços e decidir conjuntamente a melhor solução para o Estado.

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

“Faremos isto sem nenhum problema. Podemos rever. Foram contratos que venceram, podemos fazer um aditivo, renovar, não tem nenhum problema. Vamos decidir isso juntos, para o bem do estado de Mato Grosso”, destacou o governador.

Para Dr. João, o gesto representa um avanço concreto em meio a um problema que, na avaliação dele, jamais deveria ter chegado a esse ponto. O deputado voltou a criticar mudanças bruscas em uma estrutura que já funciona e defendeu que o caminho é fortalecer o que existe, melhorar condições de trabalho e buscar integração, não ruptura.

“É tão difícil entender tudo isto. É algo muito estranho. Parece que estão inventando a roda, algo que já funciona, que precisamos melhorar, dar condições de trabalho e, de repente, vem uma situação para mudar tudo. Estamos aqui para resolver uma coisa tão óbvia. Talvez a maior marca que nós temos no Brasil chama-se Sistema Único de Saúde”, afirmou.

Desde o começo do impasse, Dr. João tem sustentado que não há incompatibilidade entre o trabalho do Samu e o do Corpo de Bombeiros, desde que a atuação ocorra de forma harmônica, técnica e complementar. O parlamentar cita como exemplo Tangará da Serra, onde os dois serviços atuam no atendimento pré-hospitalar sem prejuízo à população, e defende que esse modelo de cooperação seja discutido com responsabilidade em Mato Grosso. Essa linha também tem aparecido no debate público conduzido pela comissão, que cobra cooperação verdadeira entre as estruturas, e não substituição pura e simples de um serviço por outro.

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Na semana passada, a ofensiva da Assembleia já havia produzido outro resultado: uma equipe técnica da direção nacional do Samu e do Ministério da Saúde esteve em Cuiabá para vistoriar bases, veículos e a estrutura do atendimento, diante das denúncias formalizadas pela Comissão de Saúde da ALMT e pelo sindicato da categoria. O objetivo da inspeção foi consolidar um relatório técnico sobre a situação do serviço no estado.

Antes mesmo da reunião desta terça, a Comissão de Saúde já havia deliberado por cobrar a revisão das demissões, apurar por que cinco unidades do Samu deixaram de funcionar e ampliar o debate sobre a cooperação técnica entre a Secretaria de Estado de Saúde, o Samu e o Corpo de Bombeiros. Esses pontos foram definidos após audiência anterior da comissão sobre a crise do atendimento pré-hospitalar em Mato Grosso.

Dr. João afirma que seguirá atuando ao lado dos servidores e da comissão até que haja uma solução definitiva que preserve o atendimento e garanta segurança à população. “Fortalecer o Samu é, acima de tudo, proteger vidas e reafirmar o compromisso com o acesso universal e integral à saúde”.

Fonte: ALMT – MT

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