Em um passo importante para a inclusão e o reconhecimento de direitos, o deputado estadual Thiago Silva (MDB) apresentou, durante a sessão plenária do dia 28 de maio, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o Projeto de Lei 907/2025 para a criação da Carteira Estadual de Identificação da Pessoa com Esquizofrenia (Ceipe).

Caso o projeto seja aprovado e sancionado, a carteira terá validade em todo o estado de Mato Grosso e utilizará o CPF como principal identificador. Para a emissão do documento, a pessoa com esquizofrenia ou seu responsável terá que apresentar um laudo médico que comprove o transtorno, de acordo com a Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde.

“A pauta da saúde mental é uma das principais bandeiras que trabalhamos em nosso mandato na AL, com o objetivo de dar voz às pessoas que possuem esquizofrenia e que necessitam de um atendimento digno e especializado. Nosso compromisso com a inclusão permanece firme, e temos realizado diversas ações e projetos, como a Rede de Apoio que oferece atendimento psicossocial a quem mais precisa”, destacou o deputado Thiago Silva.

A carteira servirá como comprovação oficial da condição de saúde do portador, garantindo atendimento prioritário em serviços públicos e privados, especialmente nas áreas de saúde, assistência social, educação e segurança pública.

O governo do estado poderá firmar convênios com prefeituras, entidades médicas, associações e instituições especializadas para facilitar a emissão e a ampla divulgação da Ceipe, garantindo que o benefício alcance todos os que precisam.

A educadora Joelma Santos ressaltou a relevância da iniciativa. “A identificação é o primeiro passo para garantir a inclusão e o acesso a direitos”, avaliou.

Fonte: ALMT – MT