A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) garante mais inclusão com a nova Lei de n.º 12.885/2025, promulgada pelo Governo do Estado. A normativa cria o “Selo Quebra-Cabeça”, uma certificação concedida a empresas e organizações que adotarem práticas efetivas de inclusão social de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no mercado de trabalho. A iniciativa é de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSD) e faz parte do conjunto de ações que já permitiu a criação de mais de 10 leis voltadas à promoção dos direitos das pessoas autistas e de seus familiares.
“A pauta do autismo é uma de nossas bandeiras. É um assunto relativamente novo no debate social, mas precisamos promover políticas públicas de inclusão aos autistas e seus familiares, promovendo um ambiente mais justo e inclusivo no mercado de trabalho. Esta lei reconhece e dá visibilidade às empresas que atuam com responsabilidade social e promovem a inclusão. Continuaremos lutando para garantir a proteção dos direitos dos autistas”, disse o parlamentar.
Dentre os critérios apresentados pela lei vigente, as empresas ou organizações deverão fazer a reserva de vagas no quadro de pessoal, obter uma política de ampliação da participação na ocupação dos cargos da alta administração da empresa ou organização, adoção de práticas educativas e de promoção dos direitos da pessoa autista e de seus familiares. Também, conforme os termos do regulamento, conceder horário especial de trabalho, mediante a redução de jornada, sem necessidade de compensação e sem prejuízo à remuneração ao empregador.
O selo seguirá o símbolo mundial da conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA), com validade mínima de dois anos, renovável por igual período, e será concedido aos estabelecimentos que atendam aos requisitos impostos em prol da pessoa autista ou a seus pais, cônjuge ou responsável legal.
Na noite dessa segunda-feira (27), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou uma sessão especial para homenagear personalidades que se destacaram na contribuição ao desenvolvimento social, político e econômico do estado. Proposta pelo deputado Valdir Barranco (PT), a solenidade reuniu autoridades, representantes de instituições públicas e lideranças da sociedade civil no plenário das deliberações Renê Barbour. Na ocasião, foram entregues diferentes tipos de honrarias.
O reconhecimento a pessoas que atuaram na defesa da democracia brasileira foi dos destaques da cerimônia. É o caso do agricultor Carlos Ernesto Augustin, um dos agraciados com a Comenda Dante de Oliveira. Ele ressaltou o significado histórico e político da homenagem. “Muito importante, primeiro pelo nome do ex-governador Dante de Oliveira, que é um marco na história política de Mato Grosso. Entendo que essa comenda vem em defesa da democracia, algo muito importante”, afirmou.
“Tivemos momentos bem trágicos na história democrática brasileira recentemente e no passado. Portanto, sempre é muito satisfatório receber essa recompensa. Entendo que a motivação para isso foi de eu, um representante do agro, ter me manifestado em defesa das instituições”, completou.
Homenageada com a mesma comenda, a professora e ex-deputada federal Rosa Neide destacou o simbolismo da honraria. “Muito honrada, agradeço muito à Assembleia e ao deputado Barranco. Dante de Oliveira representa o que a gente tem de melhor na política do país, especialmente quando se trata de democracia”, afirmou. Ela também relembrou o contexto histórico associado ao nome da honraria. “O país vivia numa ditadura e a luta por voto direto, pelo direito de as pessoas terem espaço, serem mais republicanas, o Dante representa tudo isso”, disse.
Foto: Hideraldo Costa/ALMT
Entre os homenageados com moção de aplausos, o professor do Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT), Pedro Clarindo da Silva Neto, destacou o papel da pesquisa e da inovação. “Hoje temos um Departamento de Computação que desenvolve diversos projetos voltados para o estado de Mato Grosso. Esses projetos são aplicados e buscam resolver problemas do mundo real”, afirmou. Segundo ele, a tecnologia produzida no ambiente acadêmico tem alcançado a população. “Quando desenvolvemos um software, o objetivo é resolver um problema da comunidade e do próprio estado. Hoje, o próprio estado já nos procura em busca de soluções”, completou.
Agraciado com o título de cidadão mato-grossense, o professor da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), Dionei José da Silva, ressaltou a relação construída com o estado ao longo de mais de três décadas. “É uma honra receber esse título hoje. Já moro há mais tempo em Mato Grosso do que vivi em Goiás. Esta é uma terra que recebe muito bem a todos e fico honrado, pois, de fato, já me sinto um mato-grossense”, declarou. Ele também destacou o caráter acolhedor da população. “Mato Grosso tem muito a oferecer. É uma terra boa para plantar e também para cultivar amizades. É um estado que se destaca por agregar pessoas e culturas e por isso é hoje um estado tão pujante. Tudo isso é fruto dessa recepção calorosa”, afirmou.
Autor da sessão especial, o deputado Valdir Barranco enfatizou o caráter simbólico das homenagens concedidas pelo Parlamento estadual. “São ocasiões muito especiais, pois é a oportunidade de reconhecermos pessoas que, ao longo de muitos anos, às vezes uma vida inteira, se dedicaram a esse estado que escolheram para viver”, afirmou. O parlamentar também destacou a diversidade dos homenageados. “Nós temos feito a diferença ao conceder o reconhecimento também a pessoas comuns que se destacam na defesa da sociedade, nos trabalhos comunitários, nos movimentos sociais e na agricultura familiar. Enfim, é um reconhecimento que os deixa muito honrados quando o recebem”, pontuou.
Veja abaixo a lista dos homenageados:
Comenda Dante de Oliveira Carlos Ernesto Augustin Rosa Neide Sandes de Almeida Wendell de Souza Girotto
Prêmio Estadual de Direitos Humanos Padre José Ten Cate Dom Mário Antônio da Silva Tatiana Coelho Sampaio
Título de Cidadania Mato-grossense Alécio Donizete da Silva Aloizio Mercadante Oliva Breno de Moura Gimenez Camilo Sobreira de Santana Claudia Maria Dadico Cézare Pastorello Dilma Alves de Melo Diogo Italo Segalen da Silva Dionei José da Silva Fernanda Machiaveli Morão de Oliveira Graziella Silva de Almeida Jair da Silva Gamasso José Caetano de Souza Joaquim Francisco Ferreira Luciane de Almeida Gomes Marco Antonio Arariboia Faraco Maria Rita Reis Mônica Estela Mattos Goveia Natal Mingareli Ozimar Mota da Silva Wanderley Paulo da Silva
Moções de Aplausos
Adão Rodrigues da Costa Ana Carolina Castilho Volpato Ana Paula Barcelos dos Santos Ana Vitorri Frigeri André Luiz Frizon Faust André Marques de Mello Campos Claudia Heckh Cristiano Rocha da Cunha Daniel Corrêa de Almeida Denise do Valle de Almeida Doriane Azevedo Elizabeth Maria dos Santos Emanuella Fátima Mariani Gomes Ester Rauber da Rosa Eulália da Silva Botelho Francielle Capilé Handersonn Magno Instituto Vidas em Ação Ivan Julio Apolonio Callejas Jakson Bonaldo Jorge Nazareno Martins Costa Karyna de Almeida Carvalho Rosseti Luciana Pelaes Mascaro Luciane Cleonice Durante Marcelo Ferreira de Arruda Márcia Cristina Boldrin Faez Marcos Vinicius Santiago Margarete Tomásia de Aquino Nunes Maria Barbara Thame Guimarães Maria Carolina da Silva Rezzieri Mendes Maria Nilva da Silva Mariana Figueira Secafim Marileide Pinheiro da Silva Marilza Silva Taques Maurício Guimarães de Oliveira Nara Lúcia Silva de Andrade Karling Patrícia da Silva Fiurza Pina Paulo Cesar Lenço Pedro Clarindo da Silva Neto Porfírio Pereira Leite Neto Priscila Waldow Rogério Lúcio Lima Roney Silva Pinhorati Sidnei de Almeida Tainá Marrirú Túlio Aguiar Tabosa Valteir Teobaldo Santana de Assis Valtemir Emerencio do Nascimento Vanda da Silva Vera Lúcia de Aguiar Wellen Maria de Oliveira
Utilizamos cookies essenciais e tecnologias semelhantes de acordo com a nossa Política de Privacidade e, ao continuar navegando, você concorda com estas condições.