Cuiabá

Comissões da Câmara de Cuiabá apresentam e votam projetos na tarde desta quinta (12)

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Secom – Câmara Municipal de Cuiabá&nbsp

As comissões de Defesa do Consumidor (CDC), Inovação, Ciência e Tecnologia (CICT) e da Criança e do Adolescente (CCA) realizaram reuniões na tarde desta quinta-feira (12). Os vereadores debateram, votaram e apresentaram projetos de lei.&nbsp
Comissão de Defesa do Consumidor vota projeto voltado à cobrança de couver artístico
Os parlamentares Dídimo Vovô (PSB), Adevair Cabral (Solidariedade) e Kassio Coelho (Podemos) votaram favoravelmente ao parecer pela aprovação do projeto de lei nº 120/2025, do vereador Marcrean Santos (MDB). A propositura altera dispositivos da lei nº 6.783/2022, que trata da cobrança de couver artístico.&nbsp
O texto explicita a opcionalidade do pagamento do couver artístico, mesmo que o cliente tenha sido avisado sobre a apresentação e esteja acomodado em regiões próximas ao entretenimento ao vivo. Fica claro também que o estabelecimento não pode impor a cobrança como condição para permanência no local.&nbsp
A nova redação também proíbe a prática do direcionamento de clientes para áreas específicas com o objetivo de justificar a cobrança. Por fim, o texto garante um valor fixo para o couver, que não pode incidir sobre o valor total da conta.
Como justificativa, o vereador Marcrean Santos expõe o compromisso com a transparência dos direitos dos munícipes, informando a população que o pagamento é opcional.&nbsp
Comissão de Inovação, Ciência e Tecnologia apresenta novo projeto de lei
O vereador Adevair Cabral apresentou, na reunião da Comissão de Inovação, Ciência e Tecnologia, um projeto de lei de sua autoria, que dispõe sobre o uso de ferramentas tecnológicas na educação básica das escolas municipais de Cuiabá.&nbsp
Adevair ressaltou que a propositura autoriza as escolas municipais a disponibilizarem ferramentas tecnológicas para estimular e preparar os alunos para o uso adequado das mesmas, considerando sua importância profissional.&nbsp
Após aprovação do seu colega de comissão, vereador Dídimo Vovô, o parlamentar protocolou o projeto na Casa.
Comissão da Criança e do Adolescente vota projetos sobre alienação parental, direitos voltados a crianças autistas e serviços de acolhimento
Os vereadores Rafael Ranalli (PL), T. Coronel Dias (Cidadania) e Eduardo Magalhães (Republicanos) votaram pela aprovação de três projetos de lei na tarde desta quinta-feira. O primeiro, de autoria do vereador Ranalli, dispõe sobre o direito de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e de alunos com restrição ou seletividade alimentar de levarem seus próprios lanches para as escolas públicas e particulares de Cuiabá.&nbsp
O segundo projeto, de autoria da vereadora Baixinha Giraldelli (Solidariedade), institui políticas públicas para conscientizar e combater a alienação parental na capital.&nbsp
Por fim, os parlamentares votaram pela aprovação do projeto de lei do Executivo Municipal que dispõe sobre a criação do serviço de acolhimento em família acolhedora no município de Cuiabá.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Prefeitura de Cuiabá investe R$ 1,5 milhão em reforma da Unidade Básica de Saúde do Três Barras

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O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, recebeu o deputado estadual Diego Guimarães, na tarde desta quarta-feira (30), em seu gabinete, para a assinatura do convênio que garante a liberação de R$ 1,5 milhão para a reforma e ampliação da Unidade Básica de Saúde do Três Barras. O recurso é proveniente de emenda parlamentar destinada à área da saúde.

Durante o encontro, também foi assinada a ordem de serviço para a execução da obra e apresentados detalhes do projeto de intervenção na unidade, que deverá receber melhorias estruturais e adequações para ampliar a qualidade do atendimento à população. A previsão é de que os serviços tenham duração de aproximadamente 180 dias.

“É uma obra muito importante para a população. Nós precisamos continuar trabalhando e levando serviços de qualidade para quem precisa. A saúde é uma área que exige atenção permanente, e os investimentos das emendas parlamentares são fundamentais para que possamos avançar”, afirmou o prefeito.

O deputado Diego Guimarães destacou a importância da parceria com o município e da destinação de recursos para a saúde. “Fico feliz em poder contribuir com uma obra como essa. Não estamos falando apenas de uma reforma, mas de melhorar um espaço público para que os servidores tenham melhores condições de trabalho e a população tenha um atendimento mais adequado. É uma necessidade importante e espero que a obra seja executada dentro do prazo previsto”, disse.

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A secretária municipal de Saúde, Deise Bocalon, afirmou que a assinatura da ordem de serviço representa o início de uma intervenção necessária para melhorar a estrutura da unidade. “A nossa unidade será de fato reformada. Uma emenda parlamentar do nosso deputado Diego Guimarães destinou R$ 1,5 milhão, e nós vamos poder fazer uma ampliação e uma reforma muito importante. O período de obra é, em média, de 180 dias, e vamos acompanhar de perto para que isso seja entregue nesse período”, declarou.

O projeto prevê uma nova proposta arquitetônica para a fachada, com elementos contemporâneos, paisagismo e soluções voltadas ao conforto térmico e visual. Entre os elementos previstos estão brises verticais, área de acesso com pele de vidro, marquise e nova identificação da unidade.

Segundo a secretária, a intervenção deverá proporcionar um ambiente mais moderno e eficiente tanto para os profissionais quanto para os usuários. “Tenho certeza de que tanto os funcionários como a população serão bem assistidos em um ambiente mais moderno e muito mais eficiente para oferecer uma saúde de qualidade”, completou.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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