Mato Grosso

Governo de MT regulamenta construção de aceiros em propriedades rurais no Pantanal

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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e o Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso (CBMMT) assinaram, nesta segunda-feira (16), uma instrução normativa conjunta com os procedimentos para construção de aceiros em propriedades rurais no Pantanal mato-grossense. A medida é obrigatória e tem como finalidade conter a propagação de incêndios florestais no período de estiagem.

A assinatura da instrução ocorreu durante a abertura do Forest Fire – Congresso Internacional de Gestão de Incêndios Florestais, no Centro de Eventos do Pantanal, em Cuiabá.

Conforme a normativa, os aceiros são faixas de terreno com remoção da vegetação. Eles deverão ter no mínimo 20 metros e no máximo 40 metros de largura. Nas divisas de propriedades, cada imóvel deverá construir o seu aceiro de no mínimo 10 metros e no máximo 20 metros.

Segundo a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, a abertura não depende da autorização do órgão ambiental, mesmo aquelas localizadas em Unidades de Conservação Estaduais. “Esta medida emergencial está amparada em legislações estadual e federal. O período de emergência ambiental, estabelecido pelo decreto de uso proibitivo do fogo (nº 1.403/2025), que vai até o dia 31 de dezembro”, afirmou.

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Nesse período, apenas a construção de aceiros em metragem superior à que foi estabelecida na instrução normativa, ou que implique em supressão de vegetação nativa, exceto pastagem, depende de autorização da Sema.

Para a construção do aceiro, o proprietário pode contar com a ajuda de terceiros ou do poder público. Ele ou possuidor do imóvel rural deverá protocolar a Declaração de Atividade de Aceiro no Pantanal (DAAP), informando a execução do aceiro. O formulário está disponível na aba de Serviços na página da Sema e do Corpo de Bombeiros Militar.

De acordo com a instrução normativa, o protocolo da DAAP será realizado por meio da “Carta de serviço ao cidadão” na página oficial do Corpo de Bombeiros e deverá conter todas as informações exigidas no formulário padrão, além do mapa geral da propriedade ou posse com indicação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e das áreas onde haverá a implantação do aceiro. A DAAP é gratuita.

Como forma de adesão à iniciativa, também assinaram simbolicamente a instrução normativa representantes do Ministério Público, Assembleia Legislativa, Senado Federal, Associação Mato-grossense dos Municípios, Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT), entre outras entidades.

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Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

MT Hemocentro divulga calendário de coletas para mês de maio

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O MT Hemocentro, único banco de sangue público de Mato Grosso, divulga o calendário de coletas para maio. A unidade está com o estoque em estado de alerta para os tipos sanguíneos O-, B-, A-, AB-, O+ e B+.

A unidade vai realizar campanhas de doação de sangue nas cidades de Nova Mutum, São José do Rio Claro, Sapezal e Várzea Grande.

O diretor do MT Hemocentro, Fernando Henrique Modolo, convida a população dessas cidades e de Cuiabá para realizarem a doação.

“As campanhas realizadas no interior do Estado são pensadas para chegar em cada doador. Por isso, eu gostaria de convidar as pessoas dessas cidades e de Cuiabá para realizarem a doação e nos ajudar a salvar vidas”, destacou.

Confira a data e os locais de coleta em maio:

Sapezal
5 a 7/5 – Coleta externa na Av. Curimba, 1.950 SW, bairro Jardim Ipê, no Centro de Especialidades Médicas;

Cuiabá
4 a 29/5 – Coleta interna do “Comemore MT Hemocentro: Aniversário do Pedro”;
5 a 6/5 – Coleta externa no bloco de saúde coletiva da Universidade Federal de Mato Grosso;
7/5 – Coleta externa na Sotreq, localizada na rua Rodovia do Imigrantes, 2.367, km 2,5, no bairro Distrito Industrial;
9/5 – Coleta externa no Multiação, que será realizado no Sesi Papa localizado na Av. Oátomo Canavarros no bairro Morada do Ouro;
11 a 12/5 – Coleta externa no Fórum de Cuiabá, localizado na Av. Des. Milton Ferreira Mendes, no Centro Político Administrativo, das 13h às 17h;
14/5 – Coleta externa no Complexo dos Juizados Especiais, localizado no Centro Político Administrativo, das 13h às 17h;
15/5 – Coleta externa no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, localizado no Centro Político Administrativo, das 13h às 17h;
16/5 – Coleta interna do “Dia do Jovem Presbiteriano”;
21/5 – Coleta externa no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, localizado no Centro Político Administrativo, das 13h às 17h;
15/4 a 30/6 – Coleta interna do Instituto Federal de Mato Grosso;
30/3 a 30/5 – Coleta interna da Campanha Junho Vermelho “Juizados Especiais – Mobilizando Vidas”.

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Várzea Grande
13/5 – Coleta externa no Fórum de Várzea Grande, localizado na Av. Chapéu do Sol, no bairro Guarita 2, das 13h às 17h;
26 a 28/5 – Coleta externa no Centro Universitário de Várzea Grande (UNIVAG), localizado na Av. Dom Orlando Chaves, bairro Cristo Rei.

Nova Mutum
19 a 21/5 – Coleta externa e Cadastro no Registro Brasileiro de Doadores Voluntários de Medula Óssea, local a ser definido.
São José do Rio Claro
26 a 28/5 – Coleta externa na Av. Uruguai, 173, no “Centro Cem”.

Quem pode doar?

O voluntário que quiser doar sangue precisa apresentar um documento oficial com foto, pesar 50kg ou mais, estar em bom estado de saúde e ter feito uma refeição equilibrada. Recomenda-se que o doador esteja bem alimentado para efetuar a doação.

Podem doar pessoas com idade entre 16 e 69 anos, 11 meses e 29 dias. Quem tem entre 60 e 69 anos só poderá doar sangue se já tiver doado antes dos 60 anos. Adolescentes de 16 e 17 anos devem levar uma autorização dos pais ou do responsável legal para fazer a doação.

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Em um período de 12 meses, homens podem doar até quatro vezes, já as mulheres até três vezes. São coletados cerca de 450 ml de sangue por doação e recomenda-se evitar exercícios físicos e consumo de álcool após a doação.

Serviço

Para agendar a doação de sangue na sede do MT Hemocentro, basta acessar o Sistema de Agendamento. O voluntário também pode fazer o agendamento pelo telefone (65) 98433-0624 (WhatsApp, somente mensagem), ou pelo número (65) 3623-0044, ramais 2024, 2025 e 2026.

O banco de sangue fornece o comprovante de comparecimento ao doador. Para quem compareceu e, por algum motivo, não pôde doar, o MT Hemocentro dá um comprovante de comparecimento e, para quem efetuou a doação de sangue, é entregue o atestado de doação de sangue para justificar a ausência no trabalho.

*Sob a supervisão de Luiza Goulart

Fonte: Governo MT – MT

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