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MP fiscaliza USF e pede construção de nova unidade básica de saúde

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Prédio antigo, em mau estado de conservação, sem acessibilidade, com rachaduras e avarias na pintura e sem espaços físicos adequados para atender a demanda. As condições precárias da Unidade de Saúde Primavera – USF VX – foram reveladas durante fiscalização realizada na sexta-feira (13 de junho) pela equipe da 3ª Promotoria de Justiça Cível de Sorriso. O Distrito de Primavera está localizado a 40 km, na área rural do município. A inspeção teve como objetivo verificar as condições da estrutura físico-predial, bem como o desenvolvimento da estratégia de saúde da família pela equipe local, adotando como parâmetro o Manual de Estrutura Física das Unidades Básicas de Saúde do Ministério da Saúde. Foi fiscalizada ainda a regularidade da composição da equipe de saúde da família e de saúde bucal que atuam na unidade. Diante dos fatos, a Promotoria de Justiça enviou ao município uma recomendação, bem como uma proposta de Termo de Acordo Estrutural, para que o município tome todas as providências necessárias para o pleno funcionamento da unidade básica de saúde. Na proposta, o MPMT recomenda que o município de Sorriso, no prazo de 30 dias, promova a abertura de processo licitatório para viabilizar a construção de um novo prédio para funcionamento da unidade básica de saúde ou a realização de ampla reforma na atual unidade, em razão dos problemas relatados. O MP pede ainda que em 90 dias o município adote todas as providências administrativas necessárias para viabilizar a construção de novo prédio para funcionamento do USF e que a nova sede seja inaugurada em 12 meses. O promotor de Justiça Márcio Florestan Berestinas destaca na proposta que o município contrate mais um médico e um enfermeiro para prestar atendimento na unidade no período noturno, considerando a inexistência de Unidade de Pronto Atendimento (UPA) no Distrito de Primavera. SIMP nº 000275-025/2024.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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MP participa da inauguração de oficina de costura em penitenciária

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio do Centro de Apoio Operacional da Execução Penal, participou, nesta quinta-feira (23), da inauguração da oficina de costura escola da Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto May, em Cuiabá. A nova estrutura vai ofertar 120 vagas de trabalho, com jornada de oito horas diárias, contribuindo para a reintegração social das reeducandas e para a redução de custos do Estado. Ao todo, foram instaladas 91 máquinas de costura, adquiridas pela Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária (SAAP).
Atualmente, 20 reeducandas já foram certificadas pelo Senai e atuarão como multiplicadoras, auxiliando na capacitação das demais internas. O espaço conta com área de produção, estoque de matéria-prima e de peças prontas, além de refeitório e área de descanso. A produção da oficina será destinada, principalmente, à confecção de uniformes escolares da rede estadual, o que permitirá economia aos cofres públicos.
A procuradora de Justiça Josane Fátima de Carvalho Guariente destacou que o Ministério Público atua de forma permanente no fortalecimento de projetos voltados à ressocialização no sistema prisional. “A oficina de costura representa uma oportunidade concreta de qualificação profissional e de reinserção social. Além do trabalho e da renda, iniciativas como essa fortalecem a autoestima dessas mulheres e contribuem para um recomeço digno.”

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A procuradora também ressaltou a importância de práticas humanizadas, alinhadas a experiências exitosas, como as desenvolvidas na Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC), em especial nas unidades femininas, que estimulam responsabilidade, autonomia e a reconstrução de vínculos familiares.

A diretora da Penitenciária Feminina, Keily Adriana Arruda Marques, afirmou que a participação no projeto é voluntária e teve grande adesão. “As reeducandas recebem capacitação prática e certificação profissional, o que amplia as chances de retorno digno à sociedade. Já temos uma lista de mulheres interessadas em participar das próximas etapas.”

O presidente da Fundação Nova Chance, Winkler de Freitas Teles, informou que a oficina atenderá demandas de órgãos públicos, com produção inicial estimada em 110 mil peças de uniformes escolares, podendo ser ampliada gradativamente.

Já o secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado Filho, destacou que o investimento reforça a política de ressocialização adotada pelo Estado. “Esse investimento representa um caminho eficaz para a ressocialização, ao garantir trabalho, dignidade e qualificação profissional. As reeducandas saem mais preparadas para o mercado de trabalho e para a vida em sociedade.”

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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