Cuiabá

Paula comemora aprovação da Nova Lei do Silêncio e defende papel educativo do poder público

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Nathany Gomes – Assessoria da vereadora Paula Calil

A presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereadora Paula Calil (PL), comemorou a aprovação do Projeto de Lei nº 374/2025, que trata da atualização da Lei do Silêncio, revogando a antiga normativa nº 3.819/1999. Segundo ela, o papel do Poder Público vai além da fiscalização e da punição, devendo ter também um caráter educativo, que incentive a convivência harmoniosa entre os diferentes setores da sociedade.

Com 24 votos favoráveis, a proposta de autoria do Executivo Municipal estabelece novos critérios para o controle da poluição sonora na capital. A nova legislação reorganiza os segmentos, define a periodicidade de funcionamento e atualiza os limites de emissão de decibéis, de acordo com as especificidades de cada atividade econômica.

O texto foi construído em diálogo com os empreendedores locais, por meio de diversas reuniões, debates e audiências públicas, que permitiram a construção de um consenso entre os envolvidos.

Uma das principais lideranças do movimento em defesa da atualização da lei, ao lado do deputado estadual Faissal Calil (PL), a vereadora Paula celebrou a conquista da categoria e destacou que a nova legislação representa um avanço importante no equilíbrio entre o desenvolvimento econômico e o direito ao descanso da população.

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“As fiscalizações são fundamentais, mas a administração pública precisa estar atenta aos dois lados. Dessa forma, garantimos o livre exercício das atividades econômicas, essenciais para a geração de emprego e renda, sem abrir mão do direito ao sossego das pessoas. Estabelecemos medições compatíveis com as funções e características de cada local. Essa era uma das minhas promessas de campanha, com o apoio do deputado Faissal. Ouvimos a população, acolhemos as demandas e buscamos soluções. Hoje, com o apoio do prefeito Abílio e desta Casa de Leis, estamos entregando esse resultado tão esperado”, afirmou a presidente da Câmara.

A nova lei também estabelece penalidades mais rigorosas para casos de descumprimento ou reincidência. As sanções incluem aplicação de multas que podem chegar a R$ 50 mil, apreensão de equipamentos, interdição de atividades e até cassação de alvarás de funcionamento.

Principais pontos da Nova Lei do Silêncio:

Período diurno: das 8h às 22h

Período noturno: das 22h01 às 23h59

Faixa de silêncio: da 0h às 7h59 – período em que será proibido qualquer som mecanizado ou eletrônico

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Limites de emissão de ruídos, conforme a atividade:

Atividades não licenciadas (festas caseiras, churrascos, som automotivo):

60 decibéis durante o dia

55 decibéis à noite

Proibição total durante a faixa de silêncio

Comércios com funcionamento contínuo (bares, boates, restaurantes):

75 decibéis durante o dia

70 decibéis à noite

60 decibéis na faixa de silêncio

Eventos ocasionais em locais abertos:

Até 85 decibéis durante o dia

Encerramento obrigatório até 23h59

&nbsp &nbsp&nbsp•&nbsp &nbsp&nbspEventos especiais e culturais com licença prévia:

&nbsp &nbsp&nbsp• Até 90 decibéis, sem limitação de horário

&nbsp &nbsp&nbsp• Desde que os picos sonoros não sejam contínuos.

Agora, o projeto de lei segue para sanção na Prefeitura de Cuiabá. A expectativa é que seja promulgada nos próximos dias.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Escola recebe plantio de mudas de árvores frutíferas e fortalece educação ambiental no Pedra 90

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A Escola Municipal de Educação Básica do Campo (Emebec) Herbert de Souza, localizada no bairro Pedra 90, recebeu, na manhã desta quarta-feira (4), o plantio de 22 mudas frutíferas por meio do Projeto Pomar nas Escolas. A iniciativa é desenvolvida pela Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, com apoio do Horto Florestal Tote Garcia e da Secretaria Municipal de Educação, em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), Projeto Verde Novo, do Tribunal de Justiça, e Águas Cuiabá.

A ação integra a programação da Semana do Meio Ambiente e contou com a participação dos estudantes no plantio, que também receberam orientações sobre preservação ambiental, arborização urbana e cuidados com as mudas. O Projeto Pomar nas Escolas foi lançado na terça-feira (3), na EMEB Dom Bosco do Praeirinho, e prevê a implantação de pomares em unidades da rede municipal de ensino.

Durante a atividade, o secretário municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, José Afonso Botura Portocarrero, destacou a importância da união entre instituições públicas e privadas para ampliar as ações de arborização e conscientização ambiental.

“Essa ação aqui na Emebec Herbert de Souza representa a integração entre Prefeitura, Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça, Águas Cuiabá e demais parceiros em torno de um objetivo comum, que é promover mais qualidade ambiental e conscientizar as novas gerações sobre a importância de cuidar do lugar onde vivemos”, afirmou.

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Segundo o secretário, o plantio de árvores é uma das estratégias para ampliar a cobertura vegetal da capital, especialmente em regiões que passaram por acelerado processo de urbanização.

“Muitas áreas da cidade cresceram rapidamente e o espaço que antes era ocupado pelo verde deu lugar a construções, ruas e asfaltamento. Recuperar parte dessa cobertura vegetal é fundamental para garantir mais conforto térmico, qualidade de vida e equilíbrio ambiental. Plantar árvores é uma ação simples, mas extremamente importante para o futuro da cidade”, ressaltou.

A coordenadora da Emebec Herbert de Souza, Suzan Mara da Costa Corrêa, enfatizou o papel da escola na formação de cidadãos conscientes e o potencial das crianças como multiplicadoras do conhecimento.

“É uma iniciativa muito importante devido à questão ambiental, que é muito relevante. As crianças levam esse conhecimento para casa e para a comunidade, tornando-se multiplicadoras dos saberes. Toda ação voltada à preservação do meio ambiente fortalece a consciência coletiva”, afirmou.

Ela destacou ainda que a unidade já desenvolve atividades relacionadas à educação ambiental, especialmente por atender uma comunidade com características rurais.

“As questões ambientais já fazem parte do nosso currículo. Também contamos com uma horta escolar, que integra o processo de aprendizagem dos estudantes. Recentemente, a equipe do projeto realizou uma revitalização desse espaço, tornando-o ainda mais adequado para as atividades educativas”, explicou.

De acordo com a consultora jurídica da Comissão de Meio Ambiente do TCE, Fabrícia Ely Gouvea, por meio da educação ambiental é possível levar conscientização para as crianças e, por consequência, para as famílias e a comunidade, transformando o meio em que vivem para melhor.

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Além de contribuir para a arborização da escola, o Projeto Pomar nas Escolas estimula a conscientização sobre sustentabilidade, cuidado com os recursos naturais e sentimento de pertencimento, permitindo que os estudantes acompanhem o desenvolvimento das árvores que ajudaram a plantar.

A diretora da escola, Luciane Pinto de Almeida, acompanhou a atividade e elogiou o projeto. “O projeto é lindo e tem um valor reconhecido para o ambiente escolar e para a comunidade”, declarou.

O secretário Portocarrero despertou o entusiasmo e a alegria dos alunos ao escrever o nome deles na ripa de madeira que sustenta a muda até que ela alcance um porte maior.

Portocarrero também realizou uma dinâmica com as turmas, simbolizando o crescimento das árvores até a formação de um pomar ou de uma floresta. Todos estavam sentados e ele sugeriu que fossem se levantando devagar até ficarem totalmente de pé. “Assim são as árvores, vão crescendo aos poucos até ficarem grandes. E todas juntas têm mais força e formam as florestas”, explicou. A exemplificação agradou os estudantes, que concordaram entre si.

Além do Projeto Pomar, a unidade receberá reforço para impulsionar a horta escolar.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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