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Workshop discute potencial do Pangasius e fortalece piscicultura em Mato Grosso

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A piscicultura mato-grossense ganha um novo impulso com a realização do Workshop sobre o cultivo do Pangasius, nesta quinta-feira (26), A iniciativa é do deputado estadual Gilberto Cattani, com apoio da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Associação dos Aquicultores de Mato Grosso (Aquamat), Sebrae, Famato, PeixeBR e Sindicato Rural de Cuiabá.

O objetivo do evento é fomentar a produção do Pangasius, espécie de peixe de água doce com alto valor comercial e excelente desempenho produtivo, especialmente entre pequenos e médios produtores.

Cattani é autor da Lei 11.930/2022, que trata da regulamentação do cultivo do Pangasius em Mato Grosso. Lei questionada pelo Ministério Público do Estado (MPMT) por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), com o argumento de que a lei ultrapassa a competência legislativa dos estados.

Como alternativa, o parlamentar propôs a criação da Câmara Setorial Temática (CST) “Projeto Panga”, que discute a viabilidade da espécie no estado e busca soluções técnicas e legais para o desenvolvimento sustentável da atividade.

“O workshop reúne especialistas de diferentes áreas para que possamos conhecer e entender melhor a espécie. Assim como aconteceu com a Tilápia, que enfrentou muitas especulações e resistência antes de ser regulamentada. Queremos evitar esse atraso com o Pangasius e ampliar o conhecimento técnico e as oportunidades de mercado”, explica Darci Fornari, presidente da Aquamat e da CST Projeto Panga.

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Além da troca de experiências, o evento trará orientações sobre boas práticas de manejo, sanidade, licenciamento ambiental, sistemas produtivos e estratégias de comercialização, debatendo os principais desafios regulatórios e de mercado no Brasil.

“O Pangasius tem alta conversão alimentar, consome pouco oxigênio, cresce rápido e traz rentabilidade ao pequeno produtor. Seu filé é de alta qualidade e o cultivo pode diversificar e fortalecer a piscicultura em Mato Grosso. Por ser originária do Vietnã, como a Tilápia é considerada exótica, propusemos uma legislação específica para viabilizar sua criação aqui”, afirma o deputado Cattani.

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas presencialmente no local ou on-line pelo link: https://mt.loja.sebrae.com.br/workshop-sobre-pangasius-353936292

Programação

• 8h30 – Abertura oficial

• 9h30 – Histórico da situação, produção e importância comercial do cultivo do Pangasius no Brasil e no mundo

Palestrante: Profa. Dra. Luciana Seki Dias – UFSCar

• 10h10 – Mitos e verdades sobre o cultivo do Pangasius

Palestrante: Martinho Colpani – Colpani Piscicultura

• 10h50 – Coffee break

• 11h15 – Sistemas produtivos para o Pangasius

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Palestrante: Bruno Machado Queiroz – ETHOS AQUACULTURA

• 12h00 – Boas práticas de manejo e sanidade no cultivo do Pangasius

Palestrante: Camila Marra – ETHOS AQUACULTURA

• 12h40 – Almoço

• 13h40 – Licenciamento ambiental da aquicultura

Palestrante: Bruno Machado Queiroz – ETHOS AQUACULTURA

• 14h20 – Gestão dos processos e os impactos na qualidade do Pangasius fresco

Palestrante: Luciana Lacerda – Equali-Z

• 15h00 – Coffee break

• 15h30 – Estratégias para a comercialização do Pangasius no varejo

Palestrante: Elane Correia Santos – Equali-Z

• 16h10 – Mesa-redonda final

Discussão aberta, coordenada pela AQUAMAT, SEBRAE e FAMATO.

Fonte: ALMT – MT

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CCJR aprova LDO de 2027 e analisa mais de 30 matérias

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A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou parecer favorável à proposta que trata das diretrizes orçamentárias para o orçamento de 2027, o Projeto de Lei nº 692/2026 (PLDO 2027). O colegiado realizou reunião ordinária na tarde desta terça-feira (14).

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece metas e prioridades da administração pública e orienta a elaboração do orçamento estadual. A proposta deve ser submetida à primeira votação em plenário nesta quarta-feira (15). Depois disso, receberá emendas parlamentares.

A comissão analisou ainda outras 33 matérias. Nove proposições receberam parecer favorável e cinco tiveram parecer contrário. No encontro, foi aprovada a redação final do PL nº 743/2026, que altera a Lei nº 12.431/2024 para ampliar o Fundo Estadual de Apoio à Melhoria das Condições de Oferta da Educação Infantil e do Ensino Fundamental. A mudança permite financiar reformas, ampliações, adequações estruturais e melhorias em escolas estaduais de ensino médio.

Entre as matérias examinadas também estavam dez vetos do Poder Executivo. A CCJR recomendou a derrubada de oito e a manutenção de dois. Os pareceres ainda serão submetidos ao plenário. Um dos pareceres pela derrubada foi dado ao Veto Total nº 64/2026, referente ao Projeto de Lei nº 1.033/2025, que inclui pessoas com deficiência entre os beneficiários do Programa CNH Social em Mato Grosso.

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Também foi recomendada a derrubada do Veto Total nº 61/2026 ao Projeto de Lei nº 1.871/2024, que acrescenta dispositivo à legislação sobre uso, produção, comércio, armazenamento, transporte, aplicação e fiscalização de agrotóxicos no estado. A proposta pretende ampliar de dez para 30 dias o prazo para que empresas prestadoras de serviços com agrotóxicos comuniquem as atividades realizadas ao Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea-MT).

Muitos dos projetos analisados na reunião tratavam de declarações de utilidade pública. Segundo a Consultoria da CCJR, nessas matérias o parecer da comissão tem caráter terminativo e seguem para publicação. As demais proposições continuam tramitando na Assembleia Legislativa.

A expectativa é que as reuniões ordinárias da CCJR sejam retomadas em agosto, com previsão de quatro encontros ao longo do mês e análise média de 20 a 30 matérias por reunião. Segundo a Consultoria da comissão, até o dia 4 de agosto ainda poderão ocorrer reuniões extraordinárias para a apreciação de proposições urgentes.

Fonte: ALMT – MT

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