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Comissão de Infraestrutura da ALMT realiza vistoria em obras no Médio-Norte e Oeste de MT

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A Comissão de Infraestrutura Urbana e Transporte da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou uma visita técnica a municípios das regiões médio-norte e oeste do estado para vistoriar obras em andamento executadas pelo Governo do Estado. A vistoria, realizada na sexta-feira (27), foi conduzida pelo deputado estadual Chico Guarnieri (PRD), que integra a comissão. Entre os projetos acompanhados estão a pavimentação de rodovias e a construção de um hospital regional, obras estratégicas para a melhoria da infraestrutura viária e o fortalecimento do desenvolvimento regional.

“A nossa vinda para essa região foi uma sugestão do deputado Chico Guarnieri, que é o representante local, e indicou que começássemos essas visitas técnicas por aqui”, indicou o deputado estadual Júlio Campos (União), que também integra a Comissão e participou das visitas.

Chico Guarnieri destacou que a visita técnica faz parte do programa Fiscaliza Mato Grosso da Assembleia Legislativa. “Essas são obras muito importantes para a nossa região e a nossa Comissão começou esse trabalho do Fiscaliza Mato Grosso. Estamos aqui para essa avaliação, assim como para identificar as demais reivindicações que serão levadas para o governo do Estado para que sejam solucionadas”, afirmou Guarnieri.

Segundo ele, o programa já alcançou resultados muito positivos, pois os projetos estão sendo devidamente executados. “Além disso, a presença dos parlamentares e dos representantes da Sinfra ali nos municípios foi importante para o levantamento de novas demandas”, afirmou o parlamentar.

Foto: NATALIA ARAUJO GOMES

Além dos deputados Chico Guarnieri e Júlio Campos, participaram da visita os parlamentares Valmir Moretto (Republicanos), presidente da Comissão, e Nininho (Republicanos).

“Estivemos em obras que foram muito esperadas pelo público, são trabalhos que deixaram de ser apenas projetos e estão se tornando realidade”, disse o presidente da Comissão de Infraestrutura Urbana e Transporte.

A comitiva foi acompanhada pela secretária adjunta de Obras Rodoviárias da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), Nívia Calzolari, além de representantes das associações da MT-247 e MT-339. Também estiveram presentes os prefeitos de Rio Branco, Pabollo Victor; de Salto do Céu, Professor Mauto; prefeito de Tangará da Serra, Vander Masson; e a prefeita de Barra do Bugres, Azenilda Pereira e seu vice Arthurzão, além de vereadores da região.

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Vistorias da comitiva – teve início em Barra do Bugres, na MT-247, rodovia que liga o município a Lambari d’Oeste, Rio Branco e Salto do Céu. A via está em processo de pavimentação, uma obra que é fruto de uma articulação política do deputado Chico Guarnieri (PRD), que, à época (em 2023), atuava como suplente. Dividida em dois lotes, a obra está sendo realizada em duas frentes de trabalho, com um trecho já asfaltado. A previsão é de que a pavimentação do trecho entre Barra do Bugres e Lambari d’Oeste seja concluída até o final deste ano, beneficiando diretamente os moradores da região e promovendo a integração com o Oeste de Mato Grosso.

“Esse é um sonho antigo que começa a se concretizar. A rodovia é fundamental não só para a melhoria das condições de tráfego, mas também para a conexão entre os municípios da região, encurtando distâncias e facilitando o deslocamento para cidades como Lambari, Rio Branco, Salto do Céu e Cáceres”, ressaltou o deputado Chico Guarnieri, destacando a importância da obra para o desenvolvimento regional.

O deputado também aproveitou a visita para relembrar a proposta de criação do Projeto de Lei nº 482/2025, que sugere a denominação da rodovia MT-247 com o nome de “Marcelo Sansão”, que denomina “Marcelo Sansão” a rodovia MT-247, no trecho que interliga o município de Barra do Bugres-MT ao município de Lambari D’Oeste-MT. Um jovem reconhecido por sua contribuição à região e pelo grande potencial demonstrado na gestão da propriedade rural da família. Marcelo faleceu em decorrência de uma doença autoimune crônica, a artrite reumatoide juvenil. A proposta já foi aprovada em primeira votação na Assembleia Legislativa.

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Além da vistoria da MT-247, a comitiva acompanhou os trabalhos na rodovia MT-339/246, que ainda aguarda a pavimentação em determinados trechos. A rodovia é considerada estratégica por fornecer acesso à Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Cáceres. Com o objetivo de viabilizar investimentos e garantir a manutenção adequada da via, os deputados Chico Guarnieri (PRD) e Dr. João (MDB) apresentaram o Projeto de Lei nº 310/2025, que propõe a estadualização do trecho.

Foto: NATALIA ARAUJO GOMES

A comitiva também visitou a ponte sobre o Rio Branco, em Salto do Céu, que está em construção para substituir a estrutura anterior, que foi severamente danificada pelas chuvas intensas que atingiram a região no início de 2025. “Estive aqui logo após as chuvas e vi o estrago causado pela força das águas. Agora, estamos vendo a construção de uma nova ponte que atenderá a população de forma mais segura e eficiente”, comentou o deputado Chico Guarnieri.

A visita técnica foi encerrada no Hospital Regional de Tangará da Serra, que está em construção com investimentos estimados em R$ 132,7 milhões. A unidade hospitalar, que iniciou suas obras em junho de 2022, já tem 50% do projeto executado. O prefeito de Tangará da Serra, Vander Masson, celebrou a presença dos parlamentares e ressaltou a importância de visitas técnicas como essa, que permitem acompanhar de perto o andamento das obras e suas implicações para a população.

Outras demandas – O prefeito de Rio Branco, Pabollo Victor, solicitou à secretária Nívia uma melhor sinalização e estrutura para o acesso à MT-339/MT-246, na Comunidade Panorama. O local não tem qualquer identificação e isso é um risco para quem trafega pela região. A demanda será avaliada por Nivia que afirmou buscar uma solução para o problema indicado.

Já o gestor de Salto do Céu, Professor Mauto, aproveitou e apresentou aos parlamentares o projeto de Jiu-Jitsu que atende crianças e adolescentes, que inclusive, já foram premiados em competições.

Fonte: ALMT – MT

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Transporte Zero entra em fase de reavaliação e governo propõe reabertura do Repesca e GT

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A poucos meses de a Lei Estadual nº 12.197/2023, conhecida como “Transporte Zero”, completar três anos de vigência, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, na sexta-feira (22), uma audiência pública marcada pela presença do governador Otaviano Pivetta (Republicanos), que compareceu ao Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour para ouvir pescadores profissionais, empresários da cadeia produtiva da pesca e lideranças ribeirinhas de diversas regiões do estado.

O encontro, requerido pela Comissão de Meio Ambiente da ALMT, reuniu representantes das 22 colônias de pescadores de Mato Grosso, parlamentares, especialistas e integrantes do setor pesqueiro para discutir os impactos sociais, econômicos e ambientais provocados pela legislação, que restringiu o transporte, o armazenamento e a comercialização de espécies de peixes no estado.

Durante a audiência, Pivetta anunciou duas medidas imediatas: a reabertura do programa Repesca para novos cadastramentos e a criação de um grupo de trabalho com participação de deputados estaduais e representantes do governo para apresentar, em até 15 dias, uma proposta conciliatória sobre a legislação.

“Nem derrubar o que foi feito e nem continuar sufocando e maltratando as comunidades ribeirinhas e os pescadores profissionais”, afirmou o governador ao defender uma solução de equilíbrio para o impasse.

Segundo Pivetta, o novo cadastramento do Repesca será realizado de forma descentralizada, diretamente nos municípios, por meio dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), para facilitar o acesso dos pescadores que ainda não aderiram ao programa.

“O que eu vou propor, de imediato, é que a nossa equipe reabra o programa Repesca para que quem não se cadastrou possa se cadastrar. Nós vamos fazer isso a domicílio”, declarou o governador.

Dados apresentados durante a audiência apontam que Mato Grosso possui cerca de 10 mil pescadores profissionais. No entanto, apenas 2.172 recebem atualmente o auxílio financeiro do programa Repesca, pago pelo governo do estado por Meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc). O número foi citado pelo governador durante o debate ao defender a reabertura do cadastramento.

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O governador também afirmou que o grupo de trabalho será composto por parlamentares e equipes técnicas do governo estadual, incluindo representantes da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), da Secretaria de Agricultura Familiar (Seaf) e de outras áreas ligadas ao setor pesqueiro.

O deputado estadual Wilson Santos (PSD), que preside o Observatório da Pesca da ALMT e propôs a audiência pública, classificou a participação do governador como positiva e destacou que o momento representa uma nova oportunidade de diálogo entre o governo e os pescadores profissionais.

“Nós fomos surpreendidos pela aparição do governador. Isso foi muito bom, muito positivo. Ele ouviu vários pescadores e empresários da cadeia produtiva da pesca e trouxe a proposta de reabrir o Repesca e formar um grupo de trabalho para apresentar uma solução conciliatória”, afirmou.

Wilson Santos defendeu a flexibilização da legislação com a liberação de algumas espécies para a pesca profissional, mantendo a preservação das espécies consideradas prioritárias para o turismo da pesca esportiva. Segundo o parlamentar, a pesca esportiva concentra interesse principalmente em quatro espécies, dourado, tucunaré, piraíba e pirarara, o que permitiria uma flexibilização parcial da lei sem comprometer o setor turístico.

“O governador falou várias vezes: nem derrubar a lei e nem continuar maltratando os pescadores profissionais. O pescador profissional quer voltar a trabalhar. Se houver a liberação de espécies como a piraputanga e o pintado no Pantanal, por exemplo, os pescadores já conseguiriam recuperar grande parte da renda das famílias”, defendeu o deputado.

A audiência foi presidida pelo deputado estadual Eduardo Botelho (MDB), presidente da Comissão de Meio Ambiente da ALMT e autor da emenda que prevê a revisão das medidas adotadas pela lei após três anos de vigência.

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Botelho afirmou que a audiência servirá de base para as futuras decisões da Assembleia Legislativa sobre o tema. “Estamos cumprindo o que está na lei, que é fazer uma reavaliação do que foi feito. Essa audiência pública serve para balizar as decisões que os deputados vão tomar daqui para frente”, disse.

O deputado estadual Carlos Avallone (PSDB) defendeu que os pescadores procurem a Setasc-MT e as colônias para realizarem o cadastro no programa Repesca. Segundo ele, muitos trabalhadores deixaram de acessar o benefício por insegurança e falta de informação.

“É importante que os pescadores procurem a Setasc e as colônias para fazerem o cadastramento. Precisamos ampliar esse atendimento e buscar alternativas que garantam dignidade às famílias que dependem da pesca”, afirmou.

Durante o encontro, pescadores relataram dificuldades econômicas enfrentadas desde a entrada em vigor da legislação, além da redução da renda familiar e da falta de políticas públicas voltadas ao setor. Wilson Santos afirmou que o Observatório da Pesca da ALMT vem realizando levantamentos periódicos desde 2024 para acompanhar os efeitos da lei nos municípios ribeirinhos.

O presidente da Colônia Z-19 de Porto Alegre do Norte, Francisco da Costa Souza, afirmou que os pescadores da região vivem uma situação de abandono desde a implantação da lei. Segundo ele, dos 250 pescadores vinculados à colônia, muitos enfrentam dificuldades financeiras e não receberam o suporte prometido pelo Estado.

“O pescador foi desamparado. As espécies foram proibidas, mas o apoio prometido não chegou. Muitos pescadores precisaram vender barco, motor e até procurar ajuda para comprar remédio e alimento para a família. O que nós queremos é o direito de trabalhar e garantir a nossa renda”, declarou.

Fonte: ALMT – MT

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