O governo federal detalhou, nesta quinta-feira (03.07), os ajustes operacionais com foco na compatibilização do programa com o orçamento disponível, gerando apreensão entre representantes do setor agropecuário: a redução no prazo de reembolso dos contratos de custeio. A medida, válida para todas as faixas de produtores, inclusive beneficiários do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), diminui o prazo padrão de pagamento de 12 para 11 meses.

A justificativa oficial é técnica: adequar o ciclo do crédito à realidade das atividades agropecuárias, que, segundo o governo, já operam com prazos médios inferiores a um ano. Além disso, a redução permite maior eficiência orçamentária na equalização dos juros subsidiados, pois o Tesouro considera o prazo máximo do contrato para calcular o subsídio. Com menos tempo entre liberação e retorno do crédito, o mesmo recurso pode financiar mais de uma operação no mesmo ano agrícola.

Contudo, o encurtamento do prazo tem sido interpretado com cautela por agentes do setor. Isso porque, mesmo que parte significativa das atividades tenha ciclos mais curtos, o novo limite reduz a margem de segurança em situações atípicas, como intempéries climáticas, atrasos na colheita ou variações de mercado. A medida também compromete a flexibilidade na gestão financeira das propriedades, especialmente entre pequenos e médios produtores que dependem de um planejamento mais estendido.

Especialistas do setor apontam que o prazo anterior já era considerado enxuto para culturas de maior complexidade logística ou em regiões com menor infraestrutura. A redução, embora aparentemente modesta, representa um recuo relevante no limite operacional de crédito rural, sobretudo em um contexto de juros elevados, margens estreitas e aumento nos custos de produção.

Do ponto de vista fiscal, a medida busca ajustar o Plano Safra ao orçamento público de 2025. Somente para o crédito da agricultura familiar, a equalização dos juros deve consumir R$ 9,5 bilhões. A economia gerada com o encurtamento de prazo possibilita ampliar o alcance das operações sem extrapolar o teto previsto. Outro aspecto operacional considerado foi a possibilidade de escalonar a liberação dos recursos: 70% no primeiro semestre da safra e 30% no segundo, seguindo a tendência de contratação observada nos últimos ciclos.

Formação de estoques públicos de arroz

Outra medida anunciada no contexto do Plano Safra foi a aquisição de 100 mil toneladas adicionais de arroz, com o objetivo de recompor os estoques públicos e sustentar o mercado em momento de excedente. A decisão visa reduzir a pressão sobre os preços recebidos pelos produtores, especialmente no Rio Grande do Sul, estado responsável por cerca de 70% da produção nacional.

A operação será realizada com recursos já previstos na Lei Orçamentária e poderá usar diferentes mecanismos de compra, a depender do comportamento de preços — como as Aquisições do Governo Federal (AGF), caso o produto atinja o valor mínimo estabelecido. A nova compra se somará a outras 91 mil toneladas já contratadas no fim de 2024, fortalecendo o papel do Estado na regulação de mercado e segurança alimentar.

A expectativa é que, com medidas de equilíbrio entre oferta e demanda e ajustes no crédito rural, o novo Plano Safra consiga atender às diferentes realidades da produção nacional — ainda que as mudanças exijam, por parte dos produtores, maior atenção à gestão de prazos, custos e riscos em um cenário cada vez mais desafiador.

Fonte: Pensar Agro