A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) recebeu, na manhã desta quarta-feira (9), a visita do presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) de Futebol, Luís Veríssimo. A presença integra a programação da primeira sessão itinerante do STJD, realizada em Cuiabá, e tem como objetivo aproximar a justiça desportiva das diferentes realidades regionais do país.
Durante a sessão plenária, o presidente da ALMT, deputado Max Russi (PSB), deu as boas-vindas ao dirigente e destacou a importância da aproximação entre as instituições. “Seja muito bem-vindo ao nosso estado. Conte com o apoio do Legislativo mato-grossense. E, claro, não vá embora sem provar o nosso peixe, que é o melhor do Brasil. Aqui temos um povo hospitaleiro e apaixonado por futebol”, afirmou Russi, aproveitando para desejar sucesso ao Cuiabá Esporte Clube na busca pelo retorno à primeira divisão.
Luís Veríssimo destacou que a passagem por Mato Grosso representa uma oportunidade de diálogo e troca de experiências com os poderes constituídos e com a sociedade civil e que a agenda em Cuiabá envolve encontros com o Legislativo, o Judiciário, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Executivo. “Nosso objetivo é construir, de forma conjunta, soluções para desafios que envolvem a justiça desportiva, como a violência nos estádios, a discriminação, a manipulação de resultados e o fortalecimento do ‘fair play'”, explicou o presidente do STJD.
Ele também agradeceu o acolhimento dos parlamentares. “É uma honra ocupar esta tribuna. Estamos iniciando o projeto do STJD Itinerante com a proposta de ampliar o diálogo entre o futebol e os órgãos institucionais públicos, contribuindo para o avanço do esporte em todo o Brasil”, afirmou.
O deputado Wilson Santos (PSD) aproveitou a oportunidade para defender que o novo presidente da Federação Mato-grossense de Futebol seja alguém com trajetória reconhecida no estado. “Não aceitamos que a presidência venha de Roraima, Rondônia ou Amapá. Temos aqui candidatos com larga experiência, gente que já sofreu pelo nosso futebol e tem história para continuar contribuindo com o esporte local”, declarou.
A sessão itinerante do STJD em Cuiabá atende a requerimento do presidente em exercício da Federação Mato-Grossense de Futebol, Luciano Hocsman. A pauta completa dos julgamentos será publicada em breve no site oficial do STJD: www.stjd.org.br.
O deputado estadual Dr. João (MDB) destacou como um primeiro passo importante a abertura de diálogo com o governo do estado sobre a situação dos 56 servidores desligados do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) na Baixada Cuiabana. A sinalização ocorreu durante reunião da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), realizada nesta terça-feira (28), com a presença de representantes do Ministério da Saúde e do governador Otaviano Pivetta (Republicanos), para discutir alternativas que evitem o enfraquecimento do serviço em Cuiabá, Várzea Grande e região.
Integrante da comissão e um dos principais defensores dos profissionais desde o início da crise, Dr. João vem acompanhando de perto o caso desde que os servidores procuraram a Assembleia para pedir intermediação junto ao governo estadual. Em março, os trabalhadores recorreram ao Parlamento após o anúncio da exoneração de 56 profissionais, alertando para impactos imediatos no funcionamento do atendimento de urgência e emergência.
A reunião desta terça-feira contou com a presença de Fernando Figueira, diretor do Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência do Ministério da Saúde, que veio a Mato Grosso para conduzir as negociações com a Secretaria de Estado de Saúde e buscar uma saída para o impasse no Samu. A agenda foi desdobramento direto das denúncias de possível desmonte do serviço e das articulações feitas pela Comissão de Saúde da ALMT junto aos órgãos federais.
Durante o encontro, o governador em exercício Otaviano Pivetta (Republicanos), que participava de outra agenda na Assembleia, foi até a comissão a pedido dos deputados e ouviu os servidores. Na ocasião, afirmou que pretende chamá-los para uma nova reunião ainda nesta semana e admitiu a possibilidade de rever a situação dos contratos encerrados. Segundo Pivetta, o objetivo é evitar sobreposição de serviços e decidir conjuntamente a melhor solução para o Estado.
“Faremos isto sem nenhum problema. Podemos rever. Foram contratos que venceram, podemos fazer um aditivo, renovar, não tem nenhum problema. Vamos decidir isso juntos, para o bem do estado de Mato Grosso”, destacou o governador.
Para Dr. João, o gesto representa um avanço concreto em meio a um problema que, na avaliação dele, jamais deveria ter chegado a esse ponto. O deputado voltou a criticar mudanças bruscas em uma estrutura que já funciona e defendeu que o caminho é fortalecer o que existe, melhorar condições de trabalho e buscar integração, não ruptura.
“É tão difícil entender tudo isto. É algo muito estranho. Parece que estão inventando a roda, algo que já funciona, que precisamos melhorar, dar condições de trabalho e, de repente, vem uma situação para mudar tudo. Estamos aqui para resolver uma coisa tão óbvia. Talvez a maior marca que nós temos no Brasil chama-se Sistema Único de Saúde”, afirmou.
Desde o começo do impasse, Dr. João tem sustentado que não há incompatibilidade entre o trabalho do Samu e o do Corpo de Bombeiros, desde que a atuação ocorra de forma harmônica, técnica e complementar. O parlamentar cita como exemplo Tangará da Serra, onde os dois serviços atuam no atendimento pré-hospitalar sem prejuízo à população, e defende que esse modelo de cooperação seja discutido com responsabilidade em Mato Grosso. Essa linha também tem aparecido no debate público conduzido pela comissão, que cobra cooperação verdadeira entre as estruturas, e não substituição pura e simples de um serviço por outro.
Na semana passada, a ofensiva da Assembleia já havia produzido outro resultado: uma equipe técnica da direção nacional do Samu e do Ministério da Saúde esteve em Cuiabá para vistoriar bases, veículos e a estrutura do atendimento, diante das denúncias formalizadas pela Comissão de Saúde da ALMT e pelo sindicato da categoria. O objetivo da inspeção foi consolidar um relatório técnico sobre a situação do serviço no estado.
Antes mesmo da reunião desta terça, a Comissão de Saúde já havia deliberado por cobrar a revisão das demissões, apurar por que cinco unidades do Samu deixaram de funcionar e ampliar o debate sobre a cooperação técnica entre a Secretaria de Estado de Saúde, o Samu e o Corpo de Bombeiros. Esses pontos foram definidos após audiência anterior da comissão sobre a crise do atendimento pré-hospitalar em Mato Grosso.
Dr. João afirma que seguirá atuando ao lado dos servidores e da comissão até que haja uma solução definitiva que preserve o atendimento e garanta segurança à população. “Fortalecer o Samu é, acima de tudo, proteger vidas e reafirmar o compromisso com o acesso universal e integral à saúde”.
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