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Cuiabá

Demilson Nogueira propõe validade de 18 meses para cargos comissionados e reforça exigência de concurso público para funções técnicas

Publicado

9 de julho de 2025, 17:30
Andressa Sales – Assessoria do vereador Demilson Nogueira&nbsp
O vereador Demilson Nogueira (PP) apresentará, nas próximas sessões ordinárias, um Projeto de Lei que estabelece o prazo máximo de 18 meses para a vigência dos cargos instituídos por meio da Lei Complementar nº 26/2025, de autoria do Executivo municipal, que cria 50 novos cargos comissionados na Prefeitura de Cuiabá.
A proposta do parlamentar tem como objetivo assegurar a realização de concurso público para a ocupação definitiva dessas vagas.
A justificativa apresentada destaca que os cargos previstos possuem atribuições técnicas, o que exige, conforme determina a Constituição Federal, o ingresso por meio de concurso público.
“A Constituição é clara: cargos comissionados devem ser destinados exclusivamente a funções de direção, chefia ou assessoramento. Os cargos propostos pela Prefeitura são essencialmente técnicos e, portanto, devem ser ocupados por servidores efetivos”, afirmou Demilson.
O vereador reforça que cargos técnicos ou científicos possuem natureza efetiva e, na maioria dos casos, requerem formação de nível superior, não se enquadrando na excepcionalidade prevista no art. 37, inciso V, da Constituição Federal, que trata dos cargos comissionados.
O projeto também se baseia na necessidade urgente de retomar serviços administrativos que atualmente se encontram paralisados, como é o caso da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, cuja morosidade, segundo o parlamentar, decorre da extinção de cargos anteriormente existentes.
“Em 2023, esta Casa aprovou, por meio da Lei Complementar nº 524, a criação de 28 cargos comissionados. Hoje, esses cargos não existem mais, e a secretaria não consegue avançar nos processos. É necessário reestruturar, mas com responsabilidade”, pontuou.
Apesar de se posicionar favorável ao mérito da proposta apresentada pelo Executivo, Demilson votou contra o regime de urgência na tramitação da matéria.
“Não voto mais nenhuma proposição em regime de urgência, nem mesmo festa de bairro. O Legislativo não pode se limitar a carimbar projetos. Nosso papel é discutir, corrigir e propor o que for necessário para melhorar a gestão pública”, declarou.
O vereador também cobrou mais agilidade por parte do Executivo no envio de projetos à Câmara.
“Assessores e secretários precisam atuar com mais celeridade, para que esta Casa tenha tempo de exercer seu papel constitucional com a responsabilidade que a população espera”, concluiu.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Prefeitura de Cuiabá lamenta morte do renomado médico ortopedista Haruki Matsunaga

Publicado

8 de outubro de 2026, 21:31

por

A Prefeitura de Cuiabá, por meio do prefeito Abilio Brunini e da primeira-dama Samantha Iris, manifesta profundo pesar pelo falecimento do médico ortopedista Haruki Matsunaga, ocorrido nesta quarta-feira (7), aos 69 anos, após enfrentar um câncer no pâncreas.

Referência na medicina mato-grossense, Dr. Haruki dedicou mais de três décadas à ortopedia e à traumatologia, contribuindo para a saúde e a qualidade de vida de milhares de pacientes. Fundador da Clínica Genus, em Cuiabá, destacou-se pela excelência profissional, pelo compromisso com a medicina e pela dedicação ao próximo.

Sua trajetória também foi marcada pelo trabalho social. Durante quase dez anos, colaborou com o projeto Multiação, levando atendimento gratuito à população. Participou ainda de iniciativas filantrópicas voltadas à realização de cirurgias ortopédicas e atuou na coordenação médica de grandes eventos esportivos, como a Copa do Mundo de 2014 e a Copa América de 2021, realizadas em Cuiabá.

O prefeito Abilio Brunini e a primeira-dama Samantha Iris se solidarizam com familiares, amigos, colegas de profissão e pacientes, reconhecendo a importância de sua contribuição para a medicina e para a sociedade cuiabana.

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Neste momento de dor, a Prefeitura de Cuiabá presta sua homenagem ao Dr. Haruki Matsunaga e deseja que Deus conforte o coração de todos que tiveram o privilégio de conhecê-lo. Seu legado de dedicação, solidariedade e cuidado com a vida permanecerá na história de nossa capital.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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