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Projeto do deputado Valdir Barranco é aprovado na ALMT e facilita acesso ao crédito rural

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou, nesta quarta-feira (9), em primeira votação e por unanimidade, o Projeto de Lei nº 1065/2025, de autoria do deputado Valdir Barranco (PT), que propõe a dispensa da Autorização Provisória de Funcionamento (APF) como requisito para o acesso ao crédito rural por agricultores e agricultoras familiares. A medida representa um avanço no fortalecimento da agricultura familiar no estado.

Com a proposta, ficam dispensados da apresentação da Autorização Provisória de Funcionamento (APF) agricultores assentados pela reforma agrária, pequenos produtores com até quatro módulos fiscais, trabalhadores enquadrados no Pronaf e aqueles com Cadastro Ambiental Rural (CAR) regularizado. A exigência da APF, vigente apenas em Mato Grosso, vinha dificultando o acesso a políticas públicas e limitando o desenvolvimento de milhares de famílias no campo.

O deputado Valdir Barranco destacou a aprovação da proposta em plenário, ressaltando a importância da medida para os trabalhadores do campo. “É com muita satisfação que informo que nosso projeto de lei foi aprovado em primeira votação. Essa é uma iniciativa fundamental para transformar a realidade de milhares de trabalhadores e trabalhadoras rurais que buscam acesso ao crédito”, afirmou Barranco.

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“Chega de burocracia! A agricultura familiar precisa de dignidade, não de entraves. Com essa aprovação, Mato Grosso começa a corrigir uma injustiça e se alinha ao resto do país. Esse projeto nasceu do chão da roça, das reuniões com os assentados, das conversas com os sindicatos. É uma conquista coletiva”, destacou o deputado.

Foto: VANDERSON FERRAZ SANTOS

Ele também reforçou que o trabalho não para por aqui. “Agora seguimos firmes pela aprovação em segunda votação e pela sanção do governador. Só assim essa mudança vai se tornar realidade para quem mais precisa: o pequeno produtor que luta todos os dias para colocar comida na mesa das famílias brasileiras”, defendeu.

Segundo ele, com a derrubada da exigência da APF, a expectativa é que milhares de famílias possam acessar crédito, assistência técnica, financiamento e comercializar sua produção com mais segurança jurídica e menos burocracia. “Seguimos na luta por um campo com mais direitos, mais produção e menos papelada. É justiça social no campo”, finalizou o Barranco.

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Fonte: ALMT – MT

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Procuradoria Especial da Mulher da ALMT leva campanha digital sobre Setembro Amarelo para municípios do estado

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A Procuradoria Especial da Mulher (PEM) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), em parceria com a Secretaria de Comunicação (Secom), realiza uma campanha digital de conscientização sobre o Setembro Amarelo, com foco na valorização da vida e na saúde mental das mulheres. Os materiais digitais produzidos estão sendo compartilhados com as Procuradorias da Mulher dos municípios, ampliando o alcance da iniciativa em diferentes regiões do estado.

Com o tema “Mulher, você cuida de tanta gente. Quem cuida de você?”, a campanha busca estimular o autocuidado, o autoconhecimento e o reconhecimento dos próprios limites. A proposta chama atenção para uma realidade em que muitas mulheres, envolvidas com os cuidados dos filhos, da família, do trabalho e de outras pessoas, acabam deixando a própria saúde em segundo plano.

“A proposta é estimular essa mulher a olhar para dentro de si: ‘Como eu estou? Como está minha mente? Estou respeitando meus limites? Estou me tratando com o mesmo carinho com que trato as pessoas que amo?’”, afirmou a consultora da Procuradoria Especial da Mulher, Quezia Limoeiro.

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Os conteúdos digitais abordam sinais como medo constante, perda da autoestima, tristeza, ansiedade e isolamento, especialmente em contextos de violência. A campanha reforça ainda que não é necessário esperar o agravamento de uma situação para buscar acolhimento.

Atuação em rede – Mato Grosso já conta com mais de 50 Procuradorias da Mulher implantadas em municípios de diferentes regiões. Todo o conteúdo da campanha é compartilhado com procuradores e procuradoras municipais e podem ser adaptados com a identidade de cada Câmara e conforme a realidade local.

“É um trabalho de formiguinha, feito em rede. E talvez o mais bonito seja perceber o Legislativo de Mato Grosso falando a mesma língua, ou seja, uma mensagem que nasce na Assembleia consegue chegar, com uma linguagem simples, educativa e acolhedora, até a mulher que está lá na ponta”, destacou Quezia.

Segundo a consultora, a iniciativa também demonstra que a defesa e o cuidado com as mulheres devem envolver todo o legislativo. Há municípios em que não existem vereadoras, mas as Câmaras, formadas exclusivamente por homens, aderiram à Procuradoria da Mulher.

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A Procuradoria Especial da Mulher mantém o WhatsApp “Zap Delas”, pelo número (65) 98134-1655, o telefone (65) 3313-6802 e o e-mail [email protected]. A sala da PEM, instalada na sede da ALMT, também realizada atendimentos de maneira presencial. A estrutura voltada à saúde mental conta com psicóloga, assistente social e profissional especializada em comportamento humano e psicanálise.

Fonte: ALMT – MT

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