Cuiabá

Prefeito de Cuiabá e órgãos buscam solução conjunta para a Santa Casa

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O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, discutiu soluções para a Santa Casa ao lado de representantes do Governo do Estado, do Tribunal de Contas (TCE-MT) e do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-23), na tarde de quinta-feira (10).

Participaram o vice-governador Otaviano Pivetta e o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo. O encontro foi marcado por esclarecimentos técnicos do TRT sobre o processo judicial que envolve a unidade, avaliada em R$ 70 milhões, com dívidas trabalhistas que somam R$ 48 milhões.

Durante a reunião, foram debatidos os caminhos possíveis para evitar o fechamento do hospital. Segundo Abilio, a aquisição do imóvel por parte do poder público é uma das saídas mais viáveis, mas esbarra na ordem de prioridade prevista em lei.

“A preferência de compra é do poder público. A primeira entidade que pode adquirir o imóvel é o Governo Federal. A segunda, o Governo do Estado. O município entra apenas na ausência de interesse dos dois”, explicou o prefeito. Ele reforçou que, mesmo sem prioridade na compra, a Prefeitura está disposta a colaborar com a gestão do hospital. “O mais importante é não deixar a Santa Casa fechar as portas”.

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Entre as alternativas debatidas estão a negociação direta com os credores ou a participação do poder público em um eventual leilão do imóvel — o que garantiria maior justiça na destinação dos valores aos trabalhadores.

“Essa é a forma mais viável para o município participar do processo, garantindo que os profissionais envolvidos recebam seus direitos e que a instituição permaneça ativa”, pontuou Abilio. Ele também criticou o valor de avaliação do prédio: “R$ 70 milhões é uma cifra superestimada e inviável para a Prefeitura”.

O vice-governador Otaviano Pivetta afirmou que o Estado também reconhece a importância do hospital. “Estamos abertos ao diálogo. A Santa Casa é um patrimônio da saúde, e vamos trabalhar pelo melhor para o Estado”.

O conselheiro Sérgio Ricardo, que convocou o encontro, destacou o esforço conjunto para encontrar uma saída. “Tenho a convicção de que a Santa Casa será adquirida pelo Estado ou pelo Município. O nosso papel é colaborar tecnicamente e sugerir alternativas para que as decisões sejam transparentes e legais”.

Após a reunião, ficou alinhado que as discussões continuarão em torno do possível leilão do prédio — com aquisição por parte do Governo Federal, Estadual ou Municipal.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Mutirão leva regularização fundiária ao bairro Dr. Fábio Leite II a partir desta quarta (29)

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, realiza, a partir desta quarta-feira (29) até o dia 6 de maio, com exceção do feriado do Dia do Trabalhador, um mutirão de cadastramento voltado aos moradores do bairro Dr. Fábio Leite II que desejam regularizar seus imóveis.

O atendimento será realizado das 09h às 16h, na Rua dos Trabalhadores, quadra 77, casa 18. Para dar início ao processo de regularização, é necessário apresentar os documentos originais, conforme o estado civil. Confira os documentos necessários ao final da matéria.

A iniciativa tem como objetivo garantir o acesso ao título definitivo de propriedade, assegurando mais segurança jurídica às famílias e contribuindo para a valorização dos imóveis. Durante o mutirão, os moradores poderão receber orientações sobre a documentação necessária, entregar documentos pendentes e contar com o apoio da equipe social para dar andamento ao processo de regularização fundiária.

De acordo com a secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher, a ação busca facilitar o acesso da população ao direito à moradia regularizada, aproximando os serviços da Prefeitura da comunidade e agilizando os procedimentos. “O atendimento começa nesta quarta-feira (29), vai até quinta-feira e retorna de segunda a quarta-feira (6), na próxima semana”, afirmou a secretária.

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Confira abaixo os documentos necessários para dar início ao processo de regularização:

Para solteiros: certidão de nascimento, RG e CPF;
Para casados: certidão de casamento, RG e CPF de ambos;
Para divorciados: certidão de casamento com averbação do divórcio, RG e CPF apenas de quem está requerendo e partilha de bens ou formal de partilha (se houver);
Para viúvos: certidão de casamento e certidão de óbito do cônjuge falecido, RG e CPF de quem está requerendo e partilha de bens ou formal de partilha (se houver);
União estável: escritura pública de cartório ou homologação dessa condição feita em juízo, certidão de nascimento, RG e CPF de ambos.

Trazer também:

Contrato de compra e venda da casa ou outro documento do imóvel (é necessário constar quadra e lote, por exemplo: título de posse antigo, IPTU etc.);
Comprovante de endereço da casa a ser regularizada (água, luz, telefone etc.);
Comprovante de renda de todos os moradores da casa dos últimos três meses.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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