Cuiabá

Câmara de Cuiabá aprova lei que proíbe transição de gênero em menores de 18 anos

Publicado

Antoniel Pontes – assessoria Vereador Rafael Ranalli
Com 23 votos favoráveis, a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, em segunda votação nesta terça-feira (15), o projeto de lei que proíbe a realização de procedimentos médicos voltados à transição de gênero em menores de 18 anos. A proposta, de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL), veda, no âmbito do município, o uso de bloqueadores hormonais, hormonioterapia cruzada e cirurgias plásticas com finalidade de redesignação sexual em crianças e adolescentes. A restrição se aplica a estabelecimentos públicos e privados de saúde, bem como a profissionais liberais que atuem em Cuiabá.
Entre os procedimentos proibidos estão a administração de hormônios sexuais cruzados, o uso de bloqueadores da puberdade com fins de transição, cirurgias anatômicas destinadas a alterar o sexo biológico e quaisquer outras intervenções médicas com o objetivo de modificar características sexuais com base na identidade de gênero.
A única exceção prevista na lei é para tratamentos de disfunções endócrinas, genéticas ou congênitas, desde que devidamente diagnosticadas por profissional médico habilitado e que não estejam relacionados à mudança de sexo motivada por identidade de gênero.
Ranalli justificou a proposta afirmando que a medida visa proteger o desenvolvimento físico e psicológico de crianças e adolescentes, evitando intervenções irreversíveis antes da maioridade. Segundo ele, o projeto se fundamenta em princípios bioéticos, como o da precaução, e encontra respaldo em normas do Ministério da Saúde e na recente resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), que restringem tais procedimentos a pessoas adultas no Sistema Único de Saúde (SUS).
“É um projeto nosso que visa apenas referendar uma resolução do CFM, que proíbe a reposição hormonal com fins de transição de sexo em menores de 18 anos. Nada contra a transição, que seja feita quando houver mais experiência e consciência de vida”, declarou o vereador durante a votação.
Na justificativa formal do projeto, Ranalli também cita a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), destacando que o objetivo não é promover discriminação, mas garantir que decisões com impactos irreversíveis sejam tomadas apenas com plena capacidade legal e psicológica para o consentimento informado.
A proposta segue uma tendência legislativa já adotada em outros estados, como Santa Catarina, e em discussão no Congresso Nacional, onde tramitam diversos projetos com teor semelhante.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

Leia mais:  Coxipó do Ouro celebra 305 anos da primeira missa de MT e do Centro-Oeste

Comentários Facebook
publicidade

Cuiabá

Capacitação fortalece atuação das equipes das UPAs e Policlínica de Cuiabá

Publicado

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), promoveu nos dias 16 e 17 de julho a Capacitação em Suporte Básico e Avançado de Vida (SBV/SAV), voltada aos profissionais que atuam nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e na Policlínica Municipal. A ação reuniu 120 profissionais entre médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem, reforçando o compromisso da gestão com a qualificação permanente das equipes que atuam na linha de frente da urgência e emergência.

Realizada pela Secretaria Adjunta de Atenção Secundária, a capacitação faz parte das ações de Educação Permanente da rede municipal e teve como objetivo atualizar protocolos, aperfeiçoar técnicas e fortalecer a atuação integrada das equipes, contribuindo para um atendimento cada vez mais ágil, seguro e resolutivo à população.

Durante os dois dias de treinamento, os participantes passaram por aulas teóricas, estações práticas, simulações realísticas e discussões de casos clínicos. A programação abordou temas como o reconhecimento precoce da parada cardiorrespiratória, a reanimação cardiopulmonar (RCP) de alta qualidade, o manejo das vias aéreas e o atendimento às principais emergências clínicas, sempre com foco na atuação coordenada entre os profissionais.

Leia mais:  Conferência em Cuiabá debate ações para o futuro da saúde pública

A secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon, destacou que investir na capacitação dos servidores é uma das prioridades da gestão para fortalecer a assistência prestada à população.

“Uma rede de urgência eficiente depende de profissionais preparados e atualizados. Quando investimos na qualificação das nossas equipes, garantimos mais segurança aos pacientes, maior qualidade na assistência e melhores condições de trabalho para os nossos servidores. Essa é uma prioridade da gestão e continuará sendo fortalecida”, afirmou a secretária.

O secretário adjunto de Atenção Secundária, Odair Mendonsa, ressaltou que a atualização constante dos profissionais é essencial para manter a excelência dos atendimentos nas unidades de urgência e emergência.

“As situações de urgência exigem rapidez, conhecimento técnico e integração entre as equipes. Capacitações como essa permitem que os profissionais estejam alinhados aos protocolos mais atuais e preparados para responder de forma eficiente aos desafios do atendimento diário. O maior beneficiado com isso é o cidadão, que recebe um atendimento cada vez mais qualificado”, destacou.

A Secretaria Municipal de Saúde mantém um cronograma permanente de ações de Educação Permanente, promovendo treinamentos e atualizações voltados aos profissionais da rede. A iniciativa busca fortalecer a padronização das condutas assistenciais, incentivar o aperfeiçoamento técnico e ampliar a qualidade dos serviços oferecidos nas unidades municipais de saúde.

Leia mais:  Prefeitura de Cuiabá divulga o que abre e fecha no feriado de Corpus Christi

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

Comentários Facebook
Continue lendo

Mais Lidas da Semana