Cuiabá

Projeto de Lei que garante acolhimento a mães de vítimas de crimes violentos é aprovado na Câmara de Cuiabá

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Mais uma proposta foi aprovada em segunda votação e segue para sanção. Outras duas proposições da vereadora Katiuscia Manteli também avançaram na sessão desta terça-feira.
A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, nesta terça-feira (14), em segunda votação, o Projeto de Lei Complementar de autoria da vereadora Katiuscia Manteli (PSB), que amplia a atuação do Espaço de Acolhimento à Mulher nas unidades da rede municipal de saúde. O projeto garante atendimento humanizado a mães que perderam seus filhos vítimas de crimes violentos, acidentes de trânsito, suicídio ou que estão desaparecidos.
O objetivo é oferecer apoio psicológico e encaminhamento especializado a essas mulheres, que frequentemente enfrentam o luto de forma solitária e sem o devido acompanhamento por parte do poder público.
“Essa proposta nasce de um olhar sensível para a dor das mães, que são vítimas vivas, e que podemos alcançar enquanto poder público. É preciso garantir acolhimento e cuidado diante de perdas tão profundas. A saúde emocional dessas mulheres também é responsabilidade do município”, destacou a vereadora.
De acordo com o texto aprovado, o atendimento será realizado tanto por demanda espontânea quanto por meio de busca ativa, permitindo que a equipe do Espaço de Acolhimento atue de forma preventiva sempre que tomar conhecimento de novos casos, seja por fontes oficiais ou pela imprensa. O serviço deverá ser sigiloso, contínuo e disponível 24 horas por dia.
A parlamentar reforça que o projeto evidencia a responsabilidade do poder público diante da dor profunda vivida por essas mulheres, ajudando na retomada de suas vidas. Segundo dados da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso, somente em 2023 foram registradas 982 mortes violentas e 891 óbitos em acidentes de trânsito, impactando diretamente centenas de famílias cuiabanas.
Mais três projetos avançam
Além do projeto que garante atendimento a mães em situação de luto, mais uma proposta da vereadora Katiuscia Manteli foi aprovada em segunda votação e segue para sanção do prefeito Abilio Brunini (PL). Outros dois Projetos de Lei também avançaram na sessão desta terça-feira.
O segundo projeto aprovado em segunda votação obriga estabelecimentos comerciais que vendem plantas em Cuiabá a fixarem cartazes informativos sobre espécies tóxicas para animais domésticos. A medida, que visa prevenir acidentes e proteger os pets, orientando tutores sobre os riscos presentes em espécies ornamentais populares, foi elogiada pelo vereador Tenente-Coronel Dias (Cidadania).
“Parabéns, vereadora, pela iniciativa. Pode parecer simples, mas é extremamente importante. Precisamos pensar nesses ajustes para a convivência social. Há muitas pessoas bem-intencionadas que acolhem animais sem conhecer os riscos, e a efetivação desta lei pode prevenir acidentes”, afirmou o parlamentar.
Duas propostas em primeira votação
Outras duas proposições da vereadora Katiuscia Manteli foram aprovadas em primeira votação.
A primeira declara como Patrimônio Cultural Imaterial a tradicional Festa do Senhor Divino Espírito Santo, realizada há quase dois séculos na Catedral Basílica do Senhor Bom Jesus de Cuiabá. A medida busca reconhecer oficialmente a importância cultural e religiosa da celebração para a identidade cuiabana.
A segunda proposta institui a Política Municipal de Gestão Compartilhada das Áreas Públicas de Uso Comum, prevendo a colaboração entre o poder público, a comunidade e a iniciativa privada para revitalização de praças, parques, ruas e jardins da cidade. O objetivo é promover o uso sustentável e fortalecer o senso de pertencimento da população em relação aos espaços urbanos. Ambas seguem agora para a segunda votação.

Da Assessoria – Vereadora Katiuscia Manteli

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Agricultura familiar garante mais de 4 toneladas de alimentos para famílias atendidas na Semana do Migrante

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A Secretaria Municipal de Agricultura contribuiu para fortalecer as ações de segurança alimentar da 41ª Semana do Migrante, realizada pelo Centro Pastoral para Migrantes (CPM), em Cuiabá, por meio do apoio logístico ao transporte de alimentos produzidos pela agricultura familiar. A iniciativa possibilitou a entrega de mais de quatro toneladas de frutas, verduras e hortaliças destinadas às famílias migrantes em situação de vulnerabilidade social atendidas pela instituição.

Celebrada nacionalmente entre os dias 14 e 21 de junho, a Semana do Migrante tem como tema neste ano “Migração e Moradia: Eu não tenho onde morar”. Em Cuiabá, a programação reúne diversos órgãos públicos e entidades parceiras para oferecer serviços de cidadania, inclusão social, orientação profissional, assistência social, saúde e segurança alimentar.

A participação da Secretaria Municipal de Agricultura ocorreu por meio da articulação entre produtores da agricultura familiar, a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e o Centro Pastoral para Migrantes, garantindo o escoamento da produção e a chegada dos alimentos às famílias beneficiadas por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

Segundo o secretário municipal de Agricultura, Vicente Falcão, o apoio logístico atende a uma orientação da gestão municipal para fortalecer as políticas públicas de segurança alimentar e dar suporte aos pequenos produtores rurais.

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“O apoio logístico aos produtores da agricultura familiar na Semana do Migrante atende a uma orientação do prefeito Abilio Brunini. Muitas comunidades ficam distantes e os produtores não possuem transporte próprio. A Secretaria de Agricultura está à disposição para garantir a entrega das mercadorias em programas como o PAA e o PNAE, fortalecendo as políticas de segurança alimentar”, afirmou.

O secretário destacou ainda que diversas comunidades rurais, localizadas entre 30 e 50 quilômetros da área urbana, dependem desse suporte para comercializar sua produção.

“Nossa preocupação é garantir condições para que esses agricultores possam entregar seus produtos. É gratificante ver a agricultura familiar produzindo e contribuindo diretamente para ações de segurança alimentar”, acrescentou.

De acordo com o coordenador das Feiras da Secretaria Municipal de Agricultura, Luís Alberto Rodrigues Leite, cerca de três toneladas de alimentos foram fornecidas por produtores vinculados à Associação Maria Terra, formada por 25 mulheres agricultoras das comunidades Terra Vermelha, Pai Joaquim, Serra das Laranjeiras, Casulo, Bocaival, Monjolo e região dos distritos da Guia e do Águaçu.

Além desse volume, mais de uma tonelada de alimentos foi entregue por produtoras da comunidade Serra das Laranjeiras, também participantes do projeto Maria Terra. Entre os produtos destinados à ação estão mandioca, mamão, limão, quiabo, jiló, alface e cebolinha.

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Segundo Luís Alberto, o trabalho da Secretaria consistiu em disponibilizar veículos e organizar a logística necessária para buscar os alimentos nas comunidades rurais e transportá-los até o Centro Pastoral para Migrantes.

“O nosso apoio fortalece os produtores porque, sem essa estrutura, eles teriam custos adicionais com frete, reduzindo sua renda. A Secretaria realiza as viagens necessárias para garantir que a produção chegue ao destino e cumpra sua finalidade social”, explicou.

O coordenador informou ainda que novas entregas estão programadas até o fim do mês, ampliando o alcance da ação e reforçando o atendimento às famílias assistidas pelo Centro Pastoral para Migrantes.

Coordenador da Semana do Migrante e diretor do Centro Pastoral para Migrantes, o padre Mauro Verzeletti já havia destacado a importância da atuação conjunta entre instituições públicas e entidades da sociedade civil para atender a população migrante que vive em Mato Grosso. Segundo ele, o Centro Pastoral acolheu mais de 1.200 migrantes desde o início do ano passado, oferecendo hospedagem, alimentação e apoio para a inserção social e econômica dessas famílias.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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