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Cuiabá

Prefeitura faz plantão de atendimentos para o programa Casa Cuiabana

Publicado

18 de julho de 2025, 19:59

A Prefeitura de Cuiabá informa que haverá plantão neste sábado (19) e domingo (20) para as inscrições para o programa habitacional Casa Cuiabana. O registro pode ser realizado de forma on-line pelo site oficial: [http://casacuiabana.cuiaba.mt.gov.br] ou presencialmente na sede da Prefeitura de Cuiabá (Praça Alencastro, 158 – Centro). Até a noite desta sexta-feira (18), 57.809 pessoas se cadastraram.

No sábado (19), o atendimento será das 8h15 às 18h. Já no domingo (20), o atendimento será das 8h15 às 12h. O programa registrou recorde no primeiro dia, com mais de 40 mil famílias inscritas.

Requisitos e critérios

Podem se inscrever famílias com renda bruta de até R$ 2.850,00 mensais. Não serão aceitas inscrições de pessoas que já tenham sido beneficiadas por programas habitacionais do município ou que possuam imóvel residencial em seu nome.

Entre os critérios nacionais de priorização, estão:

  • Mulher como responsável familiar;

  • Pessoas negras;

  • Pessoas com deficiência;

  • Idosos;

  • Crianças ou adolescentes na composição familiar;

  • Portadores de doenças graves ou raras;

  • Mulheres vítimas de violência doméstica;

  • Indígenas ou quilombolas;

  • Moradores de áreas de risco;

  • Famílias que tiveram contratos habitacionais rescindidos de forma involuntária.

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A documentação comprobatória e o NIS atualizado serão exigidos durante a análise cadastral.

Sorteio e segurança

O sorteio das unidades ocorrerá em etapas, ao longo dos próximos três anos, conforme a disponibilidade dos imóveis. Os resultados serão divulgados na Gazeta Municipal e no site da Prefeitura.

A gestão municipal também alerta a população sobre possíveis golpes e falsas promessas envolvendo o programa. Não há cobrança de taxas para participar, nem qualquer tipo de pré-cadastro por canais informais.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Cuiabá sanciona leis da Semana da Saúde da Mulher e nomeação de ginásio no Paiaguás

Publicado

29 de setembro de 2026, 12:30

por

Duas novas leis sancionadas em Cuiabá nessa segunda-feira (28) estabelecem medidas de interesse público em áreas distintas: a criação da Semana Municipal da Saúde Integral da Mulher, realizada anualmente na semana do dia 8 de março, e a denominação de “Rainerio Gabriel Rohling” para o ginásio poliesportivo localizado no bairro Residencial Paiaguás.

A Lei nº 7.650, de autoria do vereador Ranalli, institui a Semana Municipal da Saúde Integral da Mulher no calendário do município. A iniciativa terá caráter educativo, informativo e de conscientização social, com ações voltadas à promoção da saúde feminina.

A programação deverá abordar temas relacionados à prevenção de doenças e à promoção da saúde, além de ampliar o acesso a informações sobre saúde física, mental, sexual e reprodutiva. A legislação também prevê o incentivo a ações de enfrentamento à violência contra a mulher e à discussão de políticas públicas destinadas à saúde feminina.

A semana será realizada anualmente na semana do dia 8 de março, data em que é celebrado o Dia Internacional da Mulher. Durante o período, o Poder Público poderá desenvolver, em parceria com instituições públicas e privadas, campanhas de conscientização, palestras, seminários e outras atividades relacionadas aos objetivos previstos na lei.

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A segunda medida é estabelecida pela Lei nº 7.651, também sancionada em 28 de setembro de 2026. De autoria do vereador T. Coronel Dias, a norma denomina de “Rainerio Gabriel Rohling” o ginásio poliesportivo localizado no bairro Residencial Paiaguás.

Com a nova denominação, o Poder Executivo Municipal deverá providenciar, por meio da secretaria responsável, a instalação de placas indicativas no local. A medida formaliza a identificação do equipamento público e orienta a adequação da sinalização do espaço.

As duas leis, sancionadas pelo prefeito Abilio Brunini, entram em vigor a partir da data de publicação e passam a integrar a legislação municipal de Cuiabá. Enquanto uma estabelece uma agenda anual de ações de informação e conscientização em saúde, a outra regulamenta a denominação de um equipamento esportivo do município.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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