Cidades
Prefeita sanciona lei que fixa piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias
Amparo legal é mais uma medida prática de valorização dos servidores municipais e reconhecimento ao importante trabalho desenvolvido junto às comunidades
A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), sancionou a Lei Complementar n° 5421/2025, de autoria da gestão municipal, que dispõe sobre a fixação do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias que passa a ser de dois salários mínimos, atualmente em R$ 3.018,00 (três mil e dezoito reais). A presente legislação entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao mês de janeiro de 2025.
O vencimento base dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias era de R$ 2.640,00 (dois mil seiscentos e quarenta reais). A prefeita destaca que a iniciativa faz parte da política da atual gestão de valorizar o serviço público.
“Os agentes são fundamentais para a saúde pública do nosso Município. Estamos garantindo melhores condições de trabalho, valorizando o serviço, o esforço e a dedicação de todos esses servidores”, afirma Flávia Moretti.
A lei ainda garante o direito à Revisão Geral Anual (RGA) à categoria, conforme o artigo 37 da Constituição Federal. “Sempre que o reajuste do salário mínimo for menor do que o índice usado para corrigir os salários da categoria (como a inflação, por exemplo), os profissionais terão direito a receber a diferença de forma complementar, para que não percam poder de compra e seus salários não fiquem defasados”, destaca a prefeita Flávia Moretti.
A secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon, lembra a importância do trabalho destes servidores. “Assim como a prefeita Flávia Moretti, apoio também a valorização profissional. Eles são importantíssimos, pois, têm contatos diretos com a comunidade. Eles nos auxiliam para traçar as principais políticas públicas na saúde do Município, principalmente, na comunidade atendida pelo agente”, completou Deisi.
Várzea Grande
Várzea Grande realizada mais uma etapa do mutirão e 800 pacientes sairão da fila de espera
A Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, iniciou hoje (25) e segue até o dia 29 de maio com mais uma etapa do mutirão de cirurgias oftalmológicas, voltado especialmente para casos de pterígio e catarata (faco). Cerca de 800 pacientes deverão ser atendidos e retirados da fila de espera pelos procedimentos.
Conforme levantamento da Superintendência de Avaliação, Controle e Regulação, nesta etapa do programa Fila Zero serão realizadas 177 cirurgias de catarata e 642 de pterígio.
Como explica a secretária municipal de Saúde, Valéria Nogueira, os pacientes já estão regulados pelo Município e aguardavam pelos procedimentos. “Eles passarão por consulta médica de avaliação e já sairão com a cirurgia agendada. Há pacientes que inclusive já estão realizando as cirurgias. Todos os atendimentos serão feitos na rede privada credenciada ao Sistema Único de Saúde de Várzea Grande e ao programa Fila Zero”, afirmou.
Os parceiros credenciados da rede privada estão entrando em contato com os pacientes para agendar as datas dos procedimentos. Algumas unidades, inclusive, estão realizando cirurgias aos sábados. No último sábado (23), por exemplo, foram realizadas 62 cirurgias em pacientes que foram prontamente localizados pelas empresas.
“É uma ação com o objetivo de ampliar o acesso da população a procedimentos específicos, reduzindo a fila e as demandas reprimidas”, reforçou Valéria. A maior parte dos 800 pacientes está na fila de espera há menos de um ano, sendo pacientes cadastrados entre 2025 e 2026.
A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), destacou que a adesão ao programa estadual Fila Zero foi uma das primeiras medidas adotadas por sua gestão, há pouco mais de um ano, e ressaltou os resultados positivos da iniciativa.
“Foi a primeira vez que Várzea Grande aderiu ao Fila Zero, e esse programa ajudou muito no atendimento de pacientes que até o ano passado aguardavam há dois, três, cinco e até dez anos por cirurgias. No caso desta ação específica, voltada à saúde ocular da população, estamos ofertando procedimentos relativamente simples, mas que trazem enorme qualidade de vida para quem precisa. Poder enxergar de forma nítida não tem preço. Nossa meta é garantir dignidade, independência e qualidade de vida aos várzea-grandenses. A cirurgia de catarata é simples, mas transforma vidas”, declarou a prefeita.
CATARATA E PTERÍGIO – A principal diferença entre as duas condições está na localização do problema no olho.
O pterígio é o crescimento de uma membrana, conhecida popularmente como “carninha”, na parte branca do olho, avançando em direção à córnea. Trata-se de uma alteração na superfície externa do olho.
Já a catarata é uma alteração interna. Ela ocorre quando o cristalino, lente natural do olho, torna-se opaco, deixando a visão embaçada, como se a pessoa estivesse olhando através de um vidro sujo.
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