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Abandono de idosos é tema do terceiro dia do Diálogos em Sinop

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O terceiro dia do projeto “Diálogos com a Sociedade”, uma iniciativa do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), foi marcado por uma discussão urgente e comovente, que é o combate ao abandono de idosos. O tema foi debatido em formato de videocast, transmitido diretamente do Estúdio de Vidro montado no Shopping Sinop, com a participação do promotor de Justiça Guilherme Ignacio de Oliveira e do interventor da Obra Unida São Vicente de Paulo e responsável pelo Lar Vicentino, Nelson Rodrigues.A conversa foi conduzida pelo jornalista Alessandro Gomes e integrou a programação do SBT Notícias Sinop, dentro da temporada interiorizada do projeto, que segue até 1º de agosto com transmissões diárias das 18h às 18h45 pelo canal local 4.1 e pela plataforma MT Play.Um levantamento divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostrou que o número de idosos brasileiros mais do que duplicou entre 2000 e 2023. A população brasileira com 60 anos ou mais passou de 15,2 milhões para 33 milhões de pessoas em pouco mais de duas décadas. Uma projeção aponta que o país pode ter 75,3 milhões de pessoas idosas em 2070. A idade média da população, medida pelo IBGE, era de 28,3 anos em 2000. A estimativa é que a média etária dos brasileiros alcance 48,4 anos em 2070. “O Brasil atualmente tem a sexta maior população de idosos do planeta. Diferentemente de países europeus, que primeiro enriqueceram e depois envelheceram, aqui esse processo ocorre de forma inversa. Somos um país ainda em desenvolvimento enfrentando um envelhecimento acelerado”, alertou o promotor Guilherme Ignacio de Oliveira, ressaltando que o fenômeno traz reflexos diretos, como o aumento do abandono de idosos.Com o aumento da expectativa de vida, garantir a dignidade e o bem-estar dos idosos se torna uma prioridade, e cada vez mais pessoas idosas são deixadas à própria sorte por seus familiares, sem auxílio, amparo ou assistência, o que configura crime segundo o Estatuto da Pessoa Idosa, com pena de 6 meses a 3 anos de prisão, conforme previsto no artigo 98. São sinais de abandono: a falta de cuidados médicos e de higiene, o isolamento social forçado, a negligência com alimentação e medicamentos e ausência de suporte emocional, entre outros.Segundo o promotor, dados do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania indicam que entre 2022 e 2023 houve um crescimento de 855% nos casos de abandono de idosos no país. “Não bastam apenas as leis, é preciso conscientizar as pessoas, tocar o coração delas. Sabemos que todos nós vamos envelhecer e, provavelmente, a forma que os nossos filhos e netos nos tratarão será espelhada na forma que nos viram tratarmos os nossos pais e avós. Então é importante essa consciência da sociedade”, afirmou.O Estatuto da Pessoa Idosa prevê que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar os direitos fundamentais dessa população, como saúde, dignidade, respeito e convivência familiar. Ainda assim, a realidade mostra que muitos idosos seguem invisibilizados, seja dentro de suas casas ou nas instituições.Essa constatação foi reforçada pelo interventor Nelson Rodrigues, que relatou o aumento expressivo da demanda por acolhimento institucional em Sinop. “Há menos de um ano, tínhamos uma lista de espera com 24 pessoas. Hoje, são mais de 60. Isso mostra como o abandono está crescendo de forma voraz”, relatou. De acordo com ele, o problema vai além do abandono físico. Há o abandono emocional dentro das próprias casas, deixando esses idosos de lado em eventos e reuniões, e o abandono dentro das instituições, onde os idosos são deixados sem visitas ou qualquer acompanhamento familiar.O representante do Lar Vicentino também fez um apelo por maior investimento público em instituições de longa permanência. “Há cidades com décadas de existência que não possuem uma ILPI municipalizada. E o custo médio mensal para manter um idoso com o básico, que é alimentação, medicação, fralda e manutenção da entidade com o necessário, é de aproximadamente R$ 4.400, enquanto o benefício que ele recebe é de cerca de R$ 1.502. Essa diferença financeira gera o fechamento de instituições”, disse.O debate reforçou a missão do “Diálogos com a Sociedade”, que é aproximar o Ministério Público da população por meio de uma comunicação acessível. Com o apoio do Grupo Roberto Dorner de Comunicação, o projeto está sendo levado ao interior do estado pela primeira vez, cumprindo sua proposta de estimular a escuta ativa, a cidadania e a construção de uma sociedade mais justa.A iniciativa conta com o apoio de parceiros, como a Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja), Energisa, Águas Cuiabá, Oncomed, Associação Mato-grossense dos Produtores de Algodão (Ampa), Unimed Mato Grosso, Instituto da Madeira do Estado de Mato Grosso (Imad), Nova Rota do Oeste, Bom Futuro, Amaggi, Águas de Sinop e Aliança do Setor Produtivo. A entrevista completa está disponível no canal oficial do MPMT no YouTube. Canais de denúncia – Para denunciar qualquer forma de abandono, é possível acionar a Ouvidoria do Ministério Público pelo telefone 127 ou pelo link promotoriavirtual.mpmt.mp.br/portal, ocasião em que será garantido o sigilo do denunciante. Ainda, se preferir, o(a) interessado(a) pode procurar a Promotoria de Justiça mais próxima de sua residência ou acionar o Disque Direitos Humanos (Disque 100).

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Fotos: Jaime Junior.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Justiça determina adequações em Casa Lar a pedido do MPMT

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A 1ª Promotoria de Justiça Cível de Comodoro (a 644 km de Cuiabá) obteve, nesta quarta-feira (29), duas decisões favoráveis na Justiça que determinam ao Município a adoção de medidas voltadas à adequação estrutural, logística e administrativa da Casa Lar da Criança Recanto Feliz, unidade de acolhimento institucional de crianças e adolescentes. As decisões são resultado de duas Ações Civis Públicas ajuizadas pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), após inspeção realizada em março deste ano, que identificou diversas irregularidades capazes de comprometer o atendimento integral e a proteção dos acolhidos.
Entre os problemas constatados estão a falta de acessibilidade arquitetônica, a inadequação dos espaços físicos destinados ao atendimento técnico, a ausência de equipe técnica exclusiva, além da insuficiência de veículos para o transporte das crianças e adolescentes. Também foi verificado que o Projeto Político-Pedagógico e o Regimento Interno da instituição encontram-se desatualizados, em desacordo com as normas do Sistema Único de Assistência Social (Suas).
As decisões judiciais determinam que o Município adote uma série de providências para sanar as irregularidades apontadas, entre elas apresentar, no prazo de 10 dias, um plano de adequação estrutural; iniciar as obras necessárias em até 30 dias; disponibilizar veículo adicional para atendimento da unidade em 15 dias; e comprovar periodicamente o cumprimento das medidas impostas.
Também foi determinado que o Município implante equipe técnica mínima exclusiva, composta por um assistente social e um psicólogo, no prazo de 10 dias; comprove o atendimento técnico contínuo e a elaboração dos Planos Individuais de Atendimento (PIA) em até 15 dias; adeque integralmente o quadro de pessoal, incluindo cuidadores e coordenação; atualize o Projeto Político-Pedagógico e o Regimento Interno no prazo de 60 dias; e implante programa de capacitação continuada dos profissionais em até 90 dias.
Em caso de descumprimento das determinações, a Justiça fixou multa diária de R$ 5 mil, limitada ao montante de R$ 100 mil, em cada uma das ações.
Nas ações, o MPMT destacou que a situação viola dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e compromete o princípio da prioridade absoluta assegurado às crianças e adolescentes pela Constituição Federal.
Segundo o promotor de Justiça Carlos Rubens de Freitas Oliveira Filho, cabe ao Município garantir condições adequadas de funcionamento da unidade. “Incumbe ao Município de Comodoro promover a adequação da estrutura física da Casa Lar da Criança Recanto Feliz, em sentido amplo, assegurando condições de acessibilidade, organização adequada dos espaços e suporte estrutural compatível com as diretrizes normativas, de modo a garantir atendimento digno, integral e inclusivo às crianças e adolescentes acolhidos”, afirmou.
O promotor acrescentou ainda que “a deficiência estrutural da unidade de acolhimento institucional, especialmente no que se refere à ausência de equipe técnica suficiente e qualificada, configura violação a direitos fundamentais de natureza coletiva, atingindo grupo determinado de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, o que justifica a atuação do Ministério Público na defesa de interesses coletivos e individuais indisponíveis”.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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