Cuiabá

Juros para consignados de servidores de Cuiabá serão de até 2,9% ao mês

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Os bancos e cooperativas de crédito que firmarem empréstimos consignados com servidores públicos da Prefeitura de Cuiabá deverão realizar as transações financeiras com o teto de juros de 2,9% ao mês.

Essa é uma das novas regras fixadas pelo Decreto 11.178, assinado pelo prefeito Abilio Brunini. A íntegra pode ser conferida na edição da Gazeta Municipal publicada no dia 29 de julho.

Nas operações em que o servidor público optar pelo seguro prestamista, modalidade na qual o empréstimo consignado é coberto parcial ou totalmente em casos de morte, incapacidade temporária ou invalidez permanente, será aplicada a taxa Selic e o acréscimo de 1,75% ao mês ou 2,9%, o que for menor.

Nas operações sem seguro prestamista, será aplicada a taxa Selic e o acréscimo de sobretaxa mensal de 1,6% ou 2,9% ao mês, o que for menor.

“Nós trabalharemos com limite mensal para evitar juros abusivos ao servidor público. Com essa regra, a taxa de juros não poderá ser praticada de qualquer maneira. Ao mesmo tempo, haverá a preservação das regras do livre mercado, com os bancos concorrendo entre si, oferecendo atrativos para conquistar a confiança de cada servidor para empréstimos consignados”, explica o secretário de Economia, Marcelo Bussiki.

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A taxa Selic (Sistema Especial de Liquidação e Custódia) é administrada pelo Banco Central do Brasil e definida mensalmente pelo Copom (Comitê de Política Monetária). Atualmente, a taxa de juros está em 15%.

Chamamento público

Pelo Decreto 11.178, assinado pelo prefeito Abilio Brunini, a Secretaria Municipal de Economia vai providenciar, no prazo de 90 dias, a abertura de um chamamento público para credenciamento dos bancos e cooperativas de crédito interessados em realizar transações financeiras com servidores públicos da Prefeitura de Cuiabá.

As exigências aos interessados estão contidas no decreto municipal. No rol, está a autorização do Banco Central do Brasil para realizar operações financeiras.

Pelo decreto municipal, a Prefeitura de Cuiabá não procederá com a abertura de margem de consignados para empréstimos de cartão de crédito e cartão benefício de consignação.

#PraCegoVer

A foto ilustra o Palácio Alencastro, prédio da Prefeitura de Cuiabá, com predominância das cores verde e branca. É possível visualizar uma placa marrom com detalhe branco que indica a localização com os seguintes dizeres: “Palácio Alencastro – Prefeitura”.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Novo sorteio do Programa Casa Cuiabana seleciona 500 nomes; confira lista

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, sorteou na tarde desta quinta-feira (23), às 15h, novos selecionados do Programa Casa Cuiabana. O sorteio contemplou 500 nomes e foi transmitido ao vivo pelo canal oficial da Prefeitura no YouTube, garantindo transparência e acompanhamento público de todo o processo.

A relação dos sorteados titulares pode ser conferida clicando AQUI. Já a lista dos sorteados da reserva estão disponíveis AQUI.

“Desta vez, sorteamos 500 nomes para substituir candidatos eliminados por inconsistências ou dados falsos. Esses novos selecionados serão direcionados ao empreendimento Tijucal, já que as vagas do Comodoro foram preenchidas no primeiro sorteio”, destacou a secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher.

O sorteio utilizou critérios da Loteria Federal e seguiu a reserva de 3% das unidades para pessoas ou famílias em situação de rua ou em trajetória de rua, com acompanhamento socioassistencial. Além disso, 15% das unidades são destinadas a mulheres chefes de família; 3% a pessoas idosas; 3% a pessoas com deficiência; e o restante ao público geral, incluindo outras categorias prioritárias.

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Entre os principais critérios estão: estar em situação de vulnerabilidade social comprovada; ter renda familiar bruta mensal de até R$ 2.850; não possuir imóvel residencial nem financiamento habitacional ativo; residir em Cuiabá há mais de três anos, com comprovação pelo CadÚnico; e ser o responsável familiar devidamente registrado no sistema.

Os candidatos sorteados deverão apresentar a documentação no período de 18 a 22 de maio, na sede da Secretaria Municipal de Habitação, localizada na Praça Alencastro, nº 158, com atendimento das 8h30 às 17h30, sem intervalo para almoço.

É importante destacar que o sorteio não garante automaticamente a concessão do imóvel. A contemplação depende da entrega completa da documentação e da aprovação na análise técnica, conforme a legislação vigente. Caso o candidato sorteado não atenda aos critérios, não apresente a documentação exigida ou descumpra os prazos, será desclassificado, sendo convocado o próximo da lista de cadastro de reserva.

A Secretaria reforça que os inscritos não sorteados nesta etapa permanecem aptos para os próximos sorteios do programa, ampliando as chances de acesso à moradia própria. O Programa Casa Cuiabana recebeu mais de 85 mil inscrições em 2025, das quais cerca de 45 mil foram deferidas em dezembro. No primeiro sorteio, realizado no fim do ano passado, 1.000 candidatos foram selecionados, sendo 500 titulares e 500 para cadastro de reserva.

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Veja o sorteio

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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