Política Nacional

Comissão debate plano salarial e concurso público para Empresa Brasil de Comunicação

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A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados promove, nesta sexta feira (8), audiência pública sobre aprovação e implementação do Plano de Cargos e Remunerações (PCR), proposto pela direção da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), bem como a realização de concurso público.

O debate atende a pedido da deputada Erika Kokay  (PT-DF) e será realizado a partir das 10 horas, no plenário 3.

A audiência será interativa, confira a lista de convidados e mande suas perguntas

A deputada lembra que, após uma greve de 21 dias, os jornalistas da EBC conquistaram a isonomia salarial com os demais empregados da empresa, garantindo a jornada especial da categoria prevista na CLT. Em resposta, a direção da EBC apresentou um novo Plano de Cargos e Remunerações (PCR) em novembro de 2024, atendendo às demandas dos trabalhadores. No entanto, sindicatos temem a demora na aprovação do PCR pelo governo, já que a categoria tem os salários mais baixos do serviço público federal.

Além disso, segundo Kokay, os trabalhadores ressaltam a necessidade de um novo concurso público, considerando que a empresa perdeu quase 700 funcionários nos últimos dez anos, devido a aposentadorias e programas de demissões voluntárias.

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“A queda no quadro de empregados ameaça a comunicação pública e pode levar à terceirização das atividades-fim da EBC”, disse Erika Kokay.

Da Redação – RS

Fonte: Câmara dos Deputados

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Política Nacional

Lei reconhece Ayrton Senna como Herói da Pátria

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Foi sancionada nesta quarta-feira (1º) a Lei 15.447/26, que reconhece Ayrton Senna oficialmente como Herói da Pátria. O nome do ex-piloto de Fórmula 1 será inscrito no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria.

O título de Herói ou Heroína da Pátria é concedido a personalidades que tiveram papel relevante na defesa ou na construção do Brasil. Criado em 1992, o livro é gravado em páginas de aço e fica em exposição no Panteão da Pátria, na Praça dos Três Poderes, em Brasília.

Ayrton Senna conquistou três títulos mundiais de Fórmula 1 (1988, 1990 e 1991) e venceu 41 grandes prêmios ao longo da carreira. Em 2023, foi declarado Patrono do Esporte Brasileiro pela Lei 14.559/23. O piloto morreu em um acidente em 1º de maio de 1994, aos 34 anos, durante o Grande Prêmio de San Marino, em Ímola, na Itália.

A homenagem a Senna foi proposta pelo senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), por meio do Projeto de Lei 789/24. O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados em março, com parecer favorável da deputada Caroline de Toni (PL-SC) pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e do deputado Defensor Stélio Dener (União-RR) pela Comissão de Cultura.

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Da Redação – AC
Com informações da Agência Senado

Fonte: Câmara dos Deputados

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