A partir de 2 de janeiro de 2026, produtores rurais que tiverem registros de desmatamento identificados pelo sistema PRODES (Programa de Monitoramento do Desmatamento da Floresta Amazônica por Satélite) ficarão impedidos de acessar o crédito rural. A determinação está prevista na Resolução nº 5.193 do Conselho Monetário Nacional (CMN), publicada pelo Banco Central, e reforça a exigência de conformidade ambiental como critério para obtenção de financiamentos no campo.

Milhões de áreas podem ser afetadas no Brasil

Dados atuais indicam que mais de 5,4 milhões de áreas no país possuem apontamentos ativos no PRODES. Os estados mais impactados são:

• Pará: 877 mil áreas
• Goiás: 666 mil áreas
• Minas Gerais: 555 mil áreas
• Mato Grosso: 234 mil áreas

A nova regra representa um desafio para o agronegócio brasileiro, cuja base de sustentação inclui, majoritariamente, o acesso a linhas de crédito rural.

Registros podem conter erros e exigem revisão técnica

De acordo com a empresa SpotSat, especializada na validação técnica de dados do PRODES, muitos dos apontamentos podem conter falhas de interpretação e não refletem, necessariamente, práticas ilegais de desmatamento.

“A partir de 2026, quem não comprovar a legalidade poderá perder acesso ao crédito. Estamos falando de milhões de áreas com apontamentos passíveis de revisão técnica. O produtor precisa agir com antecedência”, alerta José Renato da Costa Alberto, fundador da SpotSat e especialista em sensoriamento remoto e monitoramento por satélite.

A recomendação é que os produtores façam a comprovação da legalidade de suas áreas com o uso de imagens georreferenciadas e relatórios técnicos certificados, garantindo maior segurança jurídica.

Tecnologia será aliada para garantir acesso ao crédito

Com a entrada em vigor da nova norma, o uso de tecnologias de sensoriamento remoto, como imagens de satélite e sistemas de georreferenciamento, será indispensável para validar informações e evitar bloqueios indevidos de crédito rural.

“É fundamental garantir que produtores que atuam dentro da legalidade não sejam prejudicados por falhas de interpretação nos dados. A decisão do CMN é importante, mas precisa vir acompanhada de segurança técnica. Só assim será justa para todos”, conclui José Renato.

Produtor deve agir agora para evitar restrições futuras

Com menos de um ano e meio para a entrada em vigor da nova exigência, especialistas reforçam a necessidade de ação imediata por parte dos produtores. Revisar os registros, contratar serviços de verificação técnica e organizar a documentação legal das áreas são medidas que podem assegurar a continuidade do acesso ao crédito rural, essencial para o funcionamento de grande parte das propriedades brasileiras.

Fonte: Portal do Agronegócio