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Governo estende prazo para regularização fundiária na Amazônia

Publicado

12 de agosto de 2025, 07:31

O editou um decreto que reabre o prazo para renegociação de contratos rurais inadimplentes vinculados à regularização fundiária em terras da União, especificamente na Amazônia Legal e em áreas sob a administração do INCRA.

Até então, o artigo 30 do Decreto nº 10.592/2020 estabelecia que beneficiários ou seus herdeiros, envoltos em contratos firmados até 22 de dezembro de 2016, tinham até o fim de 2021 para solicitar renegociação, sob risco de perder a propriedade. A nova norma, declarando vigor imediato, estende esse prazo para até agosto de 2030.

Além disso, contempla contratos assinados após 25 de junho de 2009: nesses casos, os beneficiários originais, herdeiros ou adquirentes de boa-fé que ocupam e exploram o imóvel agora têm cinco anos, a partir da publicação do novo decreto (8 de agosto de 2025), para regularizar a situação.

O que muda na prática com o novo prazo:

  • A extensão até 2030 alcança contratos pendentes desde 2016, devolvendo a oportunidade que havia se encerrado;

  • Inclusão de títulos firmados após 2009, permitindo que novos grupos regularizem suas posses dentro do prazo legal.

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Isso beneficia várias famílias e pequenos produtores rurais que, até então, corriam o risco de perder suas propriedades por inadimplência. Agora, têm chance de negociar condições com órgãos fundiários federais e evitar a reversão da área.

A Amazônia Legal é uma região administrativa criada pelo governo brasileiro para planejar e coordenar políticas de desenvolvimento e preservação ambiental na Amazônia. Abrange nove estados: Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão (parcialmente), Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins.

Soma cerca de 5 milhões de km², o equivalente a 59% do território nacional, com mais de 28 milhões de habitantes. A região foi  instituída pela Lei nº 1.806/1953 e reúne áreas estratégicas tanto para a produção agropecuária quanto para a conservação das florestas.

Fonte: Pensar Agro

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MMA realizará 8 mil castrações e microchipagens gratuitas no DF em junho e julho, com início na Semana do Meio Ambiente

Publicado

1 de junho de 2026, 21:30

por

O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), realizará ações gratuitas de castração, microchipagem e vacinação de cães e gatos no Distrito Federal, nos próximos dois meses, para marcar o Junho Verde e o Julho Dourado, meses dedicados, respectivamente, à conscientização ambiental e à promoção da saúde dos animais domésticos e em situação de rua e à prevenção de zoonoses. As ações se iniciam na Semana Nacional do Meio Ambiente, que ocorre na Biblioteca Nacional de Brasília de 8 a 11 de junho. O evento contará com programação diversa sobre a agenda ambiental. 

A expectativa é realizar, ao longo dos dois meses, cerca de 8 mil castrações e microchipagens gratuitas em junho e julho. Serão disponibilizadas 250 vagas por dia, sendo 175 para cães e 75 para gatos, machos e fêmeas, com prioridade para tutores de baixa renda inscritos no CadÚnico. Cada CPF poderá agendar uma castração e uma microchipagem.

As castrações serão realizadas em uma carreta equipada com estrutura moderna para procedimentos minimamente invasivos, incluindo anestesia inalatória, bisturi eletrônico e seis mesas cirúrgicas.

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Clique aqui para fazer o agendamento.

As inscrições serão abertas semanalmente, às quintas-feiras, a partir de 4 de junho. Tanto para os agendamentos de castração, quanto para os de microchipagem, será obrigatório o registro prévio do animal no Sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos (SinPatinhas). Saiba como cadastrar os animais no link.  

Instruções para participar da campanha na Semana Nacional do Meio Ambiente 

•⁠  ⁠8 de junho — microchipagem e vacinação a partir das 14h
•⁠  ⁠9 a 11 de junho — castrações, microchipagem e vacinação

Para castração:

•⁠  ⁠Cães deverão chegar às 7h30;
•⁠  ⁠Gatos serão atendidos a partir das 12h;
•⁠  ⁠Jejum obrigatório de 8 a 12 horas sem alimento; de 2 a 4 horas sem água.

Para microchipagem e vacinação:

•⁠  ⁠Não é necessário jejum;
•⁠  ⁠Atendimento a partir das 9h

Cães de grande porte deverão utilizar focinheira. Gatos deverão estar em caixas de transporte adequadas.

Cronograma da Carreta de Castração

•⁠  ⁠9 a 11 de junho — Biblioteca Nacional
•⁠  ⁠17 a 21 de junho — Ceilândia
•⁠  ⁠24 a 28 de junho — Planaltina
•⁠  ⁠1º a 5 de julho — Gama
•⁠  ⁠8 a 12 de julho — Estrutural
•⁠  ⁠15 a 19 de julho — Sol Nascente
•⁠  ⁠22 a 26 de julho — Sobradinho

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Assessoria Especial de Comunicação Social do MMA
imprensa@mma.gov.br
(61) 2028-1227/1051
Acesse o Flickr do MMA

Fonte: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

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