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Lei do Parto Adequado é promulgada em MT e garante direito de escolha à gestante no SUS

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) promulgou, na tarde desta quarta-feira(13), a Lei nº 13.010/2025, conhecida como Lei do Parto Adequado, de autoria da deputada estadual Janaina Riva (MDB) e coautoria dos deputados Marildes Ferreira e Thiago Silva. A decisão ocorreu após o governador Mauro Mendes (União) ultrapassar o prazo de 15 dias para sanção ou veto sem qualquer manifestação, o que, conforme o Regimento Interno da ALMT, autoriza o Legislativo a concluir o processo legislativo.

A lei garante às gestantes atendidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) o direito de optar pelo parto normal ou pela cesariana, desde que haja indicação médica, reforçando a autonomia da mulher na escolha do procedimento. O texto também prevê que as unidades de saúde, públicas ou conveniadas, assegurem informações claras sobre os riscos e benefícios de cada tipo de parto e que a decisão seja registrada no prontuário da paciente.

Segundo Janaina, a medida busca reduzir a mortalidade materna e neonatal, especialmente em casos de trabalhos de parto prolongados. “Esse projeto não inibe o fato de que o médico tem que dizer que essa mulher está preparada para ter uma cesariana ou um parto normal. O que se está abrindo é a possibilidade de a mulher optar pela cesariana ou analgesia no momento de muita dor ou em situações em que ela já está há quatro ou cinco dias em trabalho de parto, com risco de sofrimento fetal. É uma forma de dar mais segurança, diminuir a mortalidade de bebês e também de mães”, explicou.

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A deputada também ressaltou que a efetividade da lei depende de orçamento adequado para que os municípios e hospitais que atendem pelo SUS, inclusive os filantrópicos, consigam ofertar a opção de parto em todo o estado. “Algumas cidades talvez precisem criar mecanismos, via consórcios de saúde, para oferecer a cesariana. Os deputados da comissão de saúde da Assembleia incumbidos de construir formas para que a lei funcione”, disse.

Janaina citou experiências de estados como São Paulo e Paraná, onde legislações semelhantes já foram aplicadas, resultando em aumento de cerca de 15% nos partos cesarianos. Mesmo assim, segundo ela, ainda há muitas reclamações de mulheres que não conseguem exercer o direito de escolha.

Ela também destacou o papel da presidência da Assembleia, por meio do presidente Max Russi, na promulgação da medida. “Fico muito feliz de ver o empenho do presidente Max, que abraçou a causa e decidiu promulgar a lei. Agora, a luta é trabalhar o orçamento para que as prefeituras possam atender as mulheres, da capital ao interior”, concluiu.

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A nova legislação garante às gestantes atendidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) o direito de optar pelo parto normal ou pela cesariana, desde que não haja contraindicação médica fundamentada. A escolha deve ser registrada em prontuário e, no caso da cesariana, só poderá ocorrer a partir da 39ª semana de gestação, com recomendação médica e após orientação sobre riscos e benefícios.

Além disso, a lei assegura acompanhante de livre escolha durante todo o processo — trabalho de parto, parto e pós-parto imediato — conforme previsto na Lei Federal nº 11.108/2005; informação e autonomia, já que as gestantes deverão receber, no pré-natal, orientações sobre os diferentes tipos de parto, respeitando seu direito de decisão e estrutura adequada – os estabelecimentos de saúde deverão garantir condições e equipes para realizar cesarianas, inclusive em cidades menores, podendo recorrer a consórcios intermunicipais.

Fonte: ALMT – MT

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Coxipó do Ouro recebe 15 km de asfalto novo nas rodovias MT-030 e MT-402

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Moradores do Coxipó do Ouro viveram no último sábado (23) um momento histórico com a entrega oficial de quase 15 quilômetros de asfalto novo nas rodovias MT-030 e MT-402, em Cuiabá. A obra conecta a região da Grande Morada da Serra ao distrito do Coxipó do Ouro, passando pela Ponte de Ferro, e representa o fim de décadas de poeira, buracos e dificuldades enfrentadas diariamente pela população.

O investimento total foi de R$ 27 milhões e contempla dois importantes trechos, 4,6 quilômetros da MT-030, entre o bairro Dr. Fábio e a Ponte de Ferro, e 10,3 quilômetros da MT-402, ligando a Ponte de Ferro ao Coxipó do Ouro.

As intervenções são resultado de Indicação parlamentare (nº 7992/21) e da articulação realizada pelo deputado estadual Eduardo Botelho (União) junto ao Governo de Mato Grosso ainda em 2021, contemplando importantes melhorias na MT-030. A partir das indicações apresentadas por Botelho, o Governo do Estado desenvolveu os projetos, abriu o processo licitatório para contratação das empresas executoras e deu início às obras.

Além da pavimentação já concluída, também está garantida a construção de uma nova ponte sobre o rio Coxipó, com 60 metros de extensão, fortalecendo ainda mais a mobilidade e a integração das comunidades da região.

Durante a solenidade de entrega, moradores emocionaram-se ao relatar as mudanças já percebidas na rotina da comunidade. Entre os principais benefícios apontados estão a redução do tempo de deslocamento, mais segurança no trânsito, melhoria no transporte escolar, valorização da região e fortalecimento do turismo local.

“Antes era um caos. Só buraco. Depois que o asfalto veio, ficou muito bom para os moradores e para todos aqueles que transitam e trabalham na Estrada do Ouro. Melhorou demais. Hoje a população chega mais rápido em casa e no trabalho. Os moradores precisavam desse asfalto, principalmente para quem vai sentido Ponte de Ferro. Só tenho que agradecer. Muito obrigado deputado Botelho”, afirmou o morador Augusto Jorge, de 71 anos.

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Presidente da Central de Associações Rurais de Cuiabá (CAR-Cba), Thiago Pedroso, de 45 anos, morador da região desde o nascimento e descendente de famílias tradicionais do Coxipó do Ouro, destacou a importância histórica da obra para a comunidade e relembrou a trajetória da própria família na região.

“Eu tenho uma história muito forte com essa estrada. Meu avô, seu Benedito Pedroso, conhecido como seu Neném, foi uma das primeiras pessoas a passar por aqui de caminhão, lá na década de 1950. Naquela época não existia estrada. Era só passagem de cavalo e a pé. Esse asfalto é um sonho antigo de todos os moradores daqui do Coxipó do Ouro”, relatou.

Thiago também destacou que muitas pessoas sonharam com a pavimentação, mas não conseguiram ver a obra concluída.

“Eu nasci aqui. Cresci vendo essa luta. Hoje é um sentimento de felicidade muito grande. As próximas gerações talvez nem saibam como era difícil passar aqui. Hoje a gente tem acesso, desenvolvimento e esperança pra região”, completou.

Presidente da Comunidade Rural Raizama, Almindo Reis de Oliveira conhecido como Nezinho ressaltou os impactos imediatos na qualidade de vida da população.

“A sensação hoje é de realização. Esse asfalto era um sonho muito antigo de toda essa região aqui do Coxipó do Ouro, Arraial dos Freitas e Ponte de Ferro. Hoje não tem mais poeira. O ônibus escolar passa com tranquilidade. Melhorou muito o dia a dia das pessoas”, disse.

Ele também destacou a redução no tempo de deslocamento e nos custos com manutenção dos veículos. “Antes a gente gastava mais de meia hora pra chegar aqui. Hoje em menos de quinze minutos a gente faz esse percurso. Até a manutenção dos carros melhorou muito. Isso aqui traz desenvolvimento, turismo e qualidade de vida pra nossa região”, afirmou.

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Presidente da Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Comunidade Rio dos Médicos (PCCM), Eliane da Silva resumiu o sentimento de gratidão compartilhado pelos moradores.

“Sofriamos muito com buraco e poeira. Agora é diferente. Hoje a gente vive o asfalto. É uma maravilha pra todos os moradores daqui da região. Agora acabou a poeira. Agora é só asfalto. Agora a casa fica limpinha”, declarou.

Ela também comemorou a continuidade das obras no sentido Ponte de Ferro. “Agora também começa mais uma etapa importante, levando asfalto sentido Ponte de Ferro”, completou.

Botelho destacou que a pavimentação representa mais dignidade e desenvolvimento para uma das regiões mais tradicionais de Cuiabá. “O Coxipó do Ouro faz parte da história de Cuiabá. Essa obra representa dignidade, desenvolvimento e respeito às famílias que vivem aqui. É uma conquista construída junto com a comunidade e o governo do estado”, afirmou o parlamentar.

Além da melhoria na mobilidade urbana e rural, a nova pavimentação já vem transformando a qualidade de vida das famílias que vivem e transitam diariamente pela região, reduzindo o tempo de deslocamento, a poeira, os danos aos veículos e trazendo mais segurança para moradores, trabalhadores e estudantes. A expectativa também é de fortalecimento do potencial turístico da região, conhecida pelos balneários, áreas de lazer e belezas naturais que atraem visitantes aos fins de semana.

Fonte: ALMT – MT

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