Política Nacional

Comissão debate resultados e desafios do PNDH-3 nesta segunda-feira

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A Comissão de Direitos Humanos (CDH) fará, nesta segunda-feira (18), uma audiência pública para avaliar a execução do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3). O encontro, que será o terceiro sobre o tema, começa às 9h30.

O debate integra uma série de reuniões aprovadas pela comissão com base no REQ 4/2025 – CDH, do senador Mecias de Jesus (Republicanos–RR). A proposta visa acompanhar a adequação e os impactos do PNDH-3 neste ano.

Criado pelo Decreto 7.037, de 2009, o PNDH-3 organiza diretrizes e ações de promoção, defesa e proteção de direitos humanos. O plano está estruturado em 6 eixos, com 25 diretrizes, 82 objetivos estratégicos e 521 ações programáticas, que orientam políticas públicas em áreas como democracia, combate à violência, educação e direito à memória e à verdade.

De acordo com Mecias, a CDH pretende verificar se o desenho e a execução do programa seguem eficientes frente aos desafios atuais, diante de mudanças socioeconômicas e de avanços na gestão pública (como a adoção de práticas de governança). A comissão quer aperfeiçoar instrumentos e índices de avaliação para dar mais confiabilidade ao acompanhamento das políticas.

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Participantes

Quatro convidados estão confirmados para a audiência:

  • diretora de Políticas Públicas para Mulheres da Secretaria da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa do Paraná,— Mariana de Sousa Machado Neris;
  • subsecretária de Atendimento Socioeducativo de Minas Gerais, Giselle da Silva Cyrillo;
  • vereadora do município do Rio de Janeiro e presidente da Comissão de Combate ao Racismo, Rafael Satiê; e
  • presidente do Instituto Brasileiro de Direito e Religião, Thiago Vieira.

Como participar

O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Eleições 2026: saiba a ordem dos votos na urna eletrônica

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Nas eleições gerais de 4 de outubro, os eleitores registrarão seis escolhas na urna eletrônica: pela ordem, deputado federal, deputado estadual (distrital, apenas no caso do Distrito Federal), dois senadores, governador e presidente da República. A votação ocorrerá das 8h às 17h (horário de Brasília), sendo garantido o direito de votar a quem estiver na fila no momento do encerramento.

A jornada na cabine individual tem início logo após a identificação oficial do eleitor, realizada pela mesa receptora mediante apresentação do título eleitoral ou do aplicativo e-Título, ou um documento oficial com foto. Serão aceitos carteira de identidade (RG), identidade social, passaporte ou outro documento de valor legal equivalente, carteira de categoria profissional reconhecida por lei, certificado de reservista, carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação.

A sequência de votação é determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e apresentada automaticamente pela urna eletrônica. A ordem inicia-se com o voto para deputado federal (quatro dígitos) e prossegue para deputado estadual ou distrital (cinco dígitos). Em seguida, o eleitor deve digitar os números para as duas vagas em disputa para o Senado Federal (três dígitos cada). O processo é finalizado com as escolhas para governador (dois dígitos) e presidente da República (dois dígitos).

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Após a digitação de cada número, a tela exibe a foto, o nome completo, o cargo e o partido do candidato. Desde o pleito de 2022, o equipamento conta com uma pausa de segurança: a tecla “Confirma” permanece inativa por um segundo enquanto é exibida a mensagem “Confira seu voto”. O mecanismo foi desenvolvido para evitar confirmações precipitadas e permitir a verificação atenta dos dados do candidato.

Tecla verde

Se a tecla verde for pressionada durante esse intervalo de segurança, o comando será ignorado pelo sistema, bastando ao eleitor acioná-la novamente após o destravamento. O TSE esclarece que não é necessário aguardar por nenhuma mensagem adicional de confirmação, devendo o cidadão aproveitar a breve pausa apenas para conferir a imagem e os dados exibidos na tela.

Para facilitar o processo e reduzir o tempo de permanência na cabine, a Justiça Eleitoral recomenda que o eleitor leve uma anotação em papel — a tradicional “cola eleitoral” — com os números dos candidatos organizados na ordem exata da votação. O TSE destaca que dados históricos de eleições anteriores servem apenas como referência, uma vez que a duração do procedimento varia de acordo com cada cidadão.

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A votação é encerrada assim que a última confirmação é registrada para o cargo de presidente da República. Ao final do horário regulamentar, a urna eletrônica emite o Boletim de Urna (BU), documento público impresso que detalha o total de votos registrados na seção e assegura a transparência e a auditabilidade do processo eleitoral.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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