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Cuiabá

CPI das Fraudes Fiscais ouve secretário de Economia e controlador-geral de Cuiabá

Publicado

19 de agosto de 2025, 12:30

SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Fraudes Fiscais da Câmara Municipal de Cuiabá realizou, nesta segunda-feira (18), mais uma oitiva no âmbito das investigações sobre a situação financeira do município no exercício de 2024.
O colegiado é composto pela presidente, vereadora Michelly Alencar (União Brasil), pelo relator, vereador Daniel Monteiro (Republicanos), e pelo membro, vereador Kássio Coelho (Podemos).
Na ocasião, foram ouvidos o secretário municipal de Economia, Marcelo Eduardo Bussiki Rondon, e o controlador-geral do Município, Wesley Emerich Bucco. Ambos prestaram esclarecimentos a respeito das análises realizadas pela Controladoria-Geral e pela Secretaria de Economia nos primeiros meses de 2025.
Entre os temas debatidos destacaram-se três análises técnicas:
• Análise 001/2025: cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e despesas contraídas nos últimos quadrimestres do mandato anterior
• Análise 002/2025: passivo previdenciário e emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP)
• Análise 003/2025: agendamentos bancários efetuados no encerramento da gestão.
O relator da CPI, vereador Daniel Monteiro, questionou os gestores acerca de possíveis violações aos artigos 42 e 59 da LRF, que vedam a assunção de despesas sem cobertura financeira nos dois últimos quadrimestres de mandato.
Em resposta, o secretário Marcelo Bussiki apresentou dados levantados pela auditoria. Segundo ele, o município possuía aproximadamente R$ 26 milhões em caixa, enquanto as despesas contraídas entre maio e dezembro de 2024 totalizaram cerca de R$ 295 milhões.
“Ou seja, os valores disponíveis cobriam menos de 10% das obrigações assumidas, gerando um déficit superior a R$ 269 milhões”, destacou Bussiki.
O secretário também explicou que a Secretaria de Economia é responsável pelos repasses constitucionais às áreas de saúde e educação, mas ressaltou que a execução orçamentária é de competência das respectivas pastas.
Já o controlador-geral, Wesley Bucco, detalhou outras irregularidades constatadas, como consignações descontadas dos servidores sem o devido repasse, despesas realizadas sem autorização orçamentária e dívidas previdenciárias junto ao regime próprio e ao regime geral da Previdência.
A presidente da CPI, vereadora Michelly Alencar, chamou atenção para os reflexos diretos da situação fiscal nas áreas sociais.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Prefeitura apresenta Plano Diretor ao TCE e reforça transparência na construção urbana

Publicado

28 de abril de 2026, 11:30

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A Prefeitura de Cuiabá apresenta, nesta quarta-feira (29), ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), a proposta do novo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano. O encontro será realizado a partir das 9h30, no auditório da Escola Superior de Contas, reunindo autoridades e técnicos para discutir as diretrizes que vão orientar o crescimento da capital nos próximos anos.

A apresentação será conduzida pelo prefeito Abilio Brunini e pelo secretário municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, José Afonso Botura Portocarrero. O objetivo é garantir transparência institucional, ampliar o diálogo com órgãos de controle e fortalecer a segurança jurídica do projeto antes do envio à Câmara Municipal.

O Plano Diretor já foi disponibilizado para consulta pública no site da Prefeitura e pode ser acessado por qualquer cidadão para análise e envio de contribuições pelo link: https://cuiaba.mt.gov.br/storage/webdisco/2026/04/23/outros/2026-04-23-15-00-plano-diretor-2026-69ea6c6716c34.pdf. A proposta estabelece diretrizes para áreas como mobilidade urbana, habitação, desenvolvimento econômico, meio ambiente e ordenamento territorial.

Sugestão de pauta
O que: Apresentação do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Cuiabá
Quando: Quarta-feira (29), às 9h30
Onde: Auditório da Escola Superior de Contas do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso

Leia mais:  Iª Feira Cultural, Gastronômica e de Artesanato é realizada com sucesso na capital

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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