Política Nacional

Relator da CPMI do INSS afirma que vai cumprir seu papel com imparcialidade

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O relator da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que vai investigar os desvios das pensões e salários dos aposentados do INSS, deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), afirmou que vai cumprir seu papel com imparcialidade e sem atender às paixões políticas.

Segundo ele, as comissões parlamentares de inquérito se tornaram um elemento importante para as minorias promoverem investigações importantes para o País.
“As CPIs fizeram um trabalho bem feito, não só para apurar fatos e descobrir culpados, mas, sobretudo, com o aprendizado desses fatos, reformar a legislação”, afirmou o parlamentar em entrevista à TV Câmara.

Eleições e polarização
Ayres destacou que as eleições do ano que vem jogam mais pressão no colegiado, sobretudo, no momento de forte polarização política no País. Ele afirmou que as investigações envolvem os três últimos governo (Temer, Bolsonaro e Lula), que todos serão investigados e que o conteúdo que sairá das investigações será duro e responsável.

“Precisamos de um sistema transparente e rigoroso para evitar que essas fraudes aconteçam”, disse o deputado.

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Instalação da comissão
A instalação da CPMI está marcada para amanhã (20), às 11 horas, no plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado.

Segundo Ricardo Ayres, a expectativa é que o plano de trabalho e as primeiras convocações sejam votadas e aprovadas já na próxima semana.

A comissão vai investigar os descontos indevidos em benefícios do INSS praticados por associações de representação de aposentados, a partir de 2019, segundo investigações da Polícia Federal. A fraude pode ter chegado a R$ 6,4 bilhões ao longo de seis anos.

O colegiado será presidido pelo senador Omar Aziz (PSD-AM).

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Câmara dos Deputados

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Política Nacional

Vai à Câmara projeto que facilita desembargo de área com infração ambiental

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O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (2), em votação simbólica, um projeto de lei que cria regras para a regularização ambiental de áreas rurais embargadas em razão de infrações ambientais. O PL 6.531/2025 segue agora para a Câmara dos Deputados.

A proposta altera a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605, de 1998) para disciplinar a regularização de áreas embargadas por descumprimento das regras de proteção da vegetação nativa previstas no Código Florestal (Lei 12.651, de 2012). O texto recebeu parecer favorável do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA).

A proposta obriga a autoridade ambiental a informar o produtor sobre a possibilidade de um termo de compromisso logo no ato da multa ou embargo. Se o produtor pedir para assinar esse acordo e o órgão ambiental não responder em 60 dias, as punições econômicas (como o bloqueio de acesso ao crédito rural) serão automaticamente suspensas. Isso permite que o agricultor volte a buscar financiamento enquanto o processo de regularização continua correndo.

Autor do projeto, o senador Sérgio Petecão (PSD-AC) diz que a medida favorece os pequenos produtores que têm áreas embargadas e ficam impossibilitados de produzir.

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— O órgão [ambiental] terá 60 dias para dar resposta ao produtor; se o órgão não se manifestar, o produtor passa a produzir. Da forma que estamos hoje, é luta desigual com os nossos produtores — afirmou.

Além de saudar a aprovação do projeto, o senador Jaime Bagattoli (PL-RO) cobrou justiça para os produtores de todos os estados da Região Amazônica.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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